Redução nas pensões de sobrevivência afecta 11 mil viúvos

Número foi avançado pelo ministro da Segurança Social. Cortes começam em Março, mas acerto relativo a Janeiro e Fevereiro só ocorrerá no segundo semestre.

Custos da Segurança Social, tutelada por Pedro Mota Soares, subiram 16% nos primeiros seis meses deste ano
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Custos da Segurança Social, tutelada por Pedro Mota Soares, subiram 16% nos primeiros seis meses deste ano Enric Vives-Rubio

Perto de 11 mil viúvos que recebem pensões de sobrevivência pagas pela Segurança Social vão sofrer cortes a partir de Março e só no segundo semestre do ano serão confrontados com os acertos relativos aos meses de Janeiro e Fevereiro. O número foi apresentado nesta quarta-feira pelo ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, durante uma audição no Parlamento.

Mota Soares destacou que apenas 11 mil pensionistas da Segurança Social, de um total de 2,5 milhões, acumulam pensões de sobrevivência com outras reformas, ultrapassando os dois mil euros e, por isso, vão sofrer uma redução. O ministro apresentou um novo argumento para justificar o hiato entre a entrada em vigor da medida e o momento em que os pensionistas vão sentir os seus efeitos totais. O acerto só ocorrerá no segundo semestre, na altura em que os pensionistas recebem o subsídio de férias, “para haver uma estabilidade de rendimentos”, justificou.

O ministro respondia às críticas do deputado do PS, Nuno Sá, que acusou o Governo de tomar medidas eleitoralistas ao adiar os cortes nas pensões da Segurança Social para depois das eleições europeias, que se realizam em Maio.

Mota Soares apenas se referiu ao corte nas pensões de sobrevivência previsto no Orçamento do Estado para 2014, mas não abordou o alargamento da incidência da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que passou a ter em conta a soma das pensões de velhice com as pensões de sobrevivência (quando, até ao final do ano passado, a CES era aplicada a cada uma das pensões individualmente, desde que tivessem um valor superior a 1350 euros brutos).

Em final de Janeiro, também numa audição parlamentar, o secretário de Estado da Segurança Social, Agostinho Branquinho, referiu que, devido a constrangimentos informáticos, as alterações que estão em vigor desde 1 de Janeiro ainda não estão a ser aplicadas, sem clarificar quais.

Mais tarde, fonte oficial do Ministério da Segurança Social precisou que o secretário de Estado estava a referir-se ao corte nas pensões de sobrevivência para quem recebe mais de dois mil euros e ao alargamento da incidência da CES.

"As medidas que resultam da aplicação dos novos critérios da CES na execução do Orçamento do Estado para 2014 não permitirão que sejam já integradas nas pensões de Janeiro e Fevereiro. Este ajuste vai ser feito ao longo de seis meses, a partir do segundo semestre", disse na altura. A mudança no sistema irá fazer, segundo o secretário de Estado, com que o corte adicional nas pensões que deveria ter acontecido desde o início do ano só comece a ser aplicado em Março. Porém, os ajustamentos só serão feitos na segunda metade do ano.

Além destes cortes já em vigor, os pensionistas terão de contar com outras reduções nas suas pensões previstas no Orçamento Rectificativo, que está em Belém para ser apreciado pelo Presidente da República.

No final da comissão parlamentar, o deputado socialista Nuno Sá criticou o adiamento dos acertos da aplicação da CES. "É impossível para um pensionista viver desta incerteza de não saber, no final de cada mês, a pensão que vai ter", destacou.

"Não somos ingénuos. Ficamos a saber que vão ser feitos cortes brutais, que se preparam para ser duradouros e definitivos, depois das eleições europeias", acrescentou.