Estado gastou 38,3 milhões em rescisões amigáveis

Número de Janeiro ainda fica muito abaixo das estimativas iniciais. Governo tem outros programas de rescisões a decorrer.

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O Estado gastou em Janeiro 38,3 milhões de euros com o pagamento de indemnizações por rescisões amigáveis, um valor que ainda fica muito abaixo dos objectivos inicialmente traçados pelo Governo.

O boletim de execução orçamental publicado ontem pelo Ministério das Finanças revela que as despesas com pessoal registaram um acréscimo de 0,4% no primeiro mês deste ano, face ao período homólogo de 2013. Esta subida aconteceu apesar de se estar a aplicar este ano um corte mais acentuado nos salários dos funcionários públicos. Uma das explicações do Governo está relacionada com o programa de rescisões por mútuo acordo que foi lançado em Novembro do ano passado, mas que implicava o pagamento de indemnizações precisamente em Janeiro.

O executivo não apresentou ainda valores definitivos para a primeira fase deste programa, destinada a assistentes técnicos e operacionais da função pública. O que se sabia até agora é que tinha havido 3019 adesões, o que não significa necessariamente que estes funcionários tenham acabado por decidir avançar mesmo para a rescisão amigável.

Ao anunciar que a despesa com o pagamento das indemnizações foi de 38,3 milhões de euros, ficou confirmado que, até agora, este programa está abaixo das estimativas orçamentais. O Executivo afirmou inicialmente que se estimava uma despesa com indemnizações situada entre os 300 e os 500 milhões de euros.

Entretanto, está em curso o programa destinado aos professores, que encerra a 28 de Fevereiro e que o Ministério da Educação diz contar já com cerca de 2000 adesões, e outro destinado aos técnicos superiores do Estado, que fecha no final de Abril. No relatório da décima avaliação do programa da troika, o Governo coloca em cima da mesa a possibilidade de avançar, já no segundo trimestre do ano, com um novo programa de rescisões amigáveis, destinado aos assistentes técnicos e operacionais.

Excedente em Janeiro
O pagamento das indemnizações aconteceu num mês em que a administração pública conseguiu registar um excedente. Uma subida de 10% na cobrança de impostos e uma descida de 7,4% nas remunerações pagas aos funcionários públicos foram as principais responsáveis pelo saldo positivo de 638,7 milhões de euros, um valor cerca de 500 milhões de euros mais positivo do que o registado em igual período do ano passado.

A subida da receita fiscal teve como principal contributo o IRS, cuja cobrança aumentou 24,5%. A receita do IVA aumentou 4,2%, um facto que o Ministério das Finanças atribui à “recuperação da actividade económica” e à “crescente eficácia das novas medidas de combate à evasão fiscal e à economia paralela, em resultado da reforma da facturação e da reforma dos documentos de transporte”.

Do lado da despesa, na administração central registou-se uma redução de 3,8% face ao mês de Janeiro do ano passado. A redução de 8% no pagamento dos juros da dívida pública (um resultado que tem apenas a ver com o calendário de pagamento dos cupões dos títulos de dívida já que os encargos com juros até deverão aumentar este ano) contribuiu para este resultado.

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