Opinião

Do erro para a errância:o PS e a saída da Troika

1. O modo como vamos finalizar o programa de ajustamento, iniciando uma nova fase do processo de consolidação das finanças públicas, constitui, no futuro mais imediato, um eixo incontornável da nossa relação com a Europa.

Um eixo inafastável da nossa relação não só com as instituições da União Europeia (Comissão e Banco Central – já que é praticamente certa a saída de cena do Fundo Monetário Internacional), mas também e ainda com os restantes Estados-membros, pois são eles que, nos tempos mais chegados, poderão ter de mobilizar as suas disponibilidades orçamentais (mesmo que a simples título de garantia). É, por isso, fundamental conhecer o pensamento, a estratégia e a posição dos diferentes actores políticos e institucionais portugueses quanto a esta matéria. A ambição e a eficácia da nossa política europeia, no horizonte dos anos mais próximos, dependerão, em grande parte, da consistência e da argúcia dessa linha de pensamento, estratégia e posicionamento.

2. Há uns meses atrás, em pleno curso de um debate quinzenal, na troca de argumentos com o Primeiro-Ministro, e precisamente a respeito do fim do programa de ajustamento, António José Seguro fez equiparar, insistente e reiteradamente, a possível existência de um programa cautelar a um segundo resgate. Fê-lo, na altura, de um modo intencionalmente habilidoso. Com efeito, quando instado e “contra-instado”, falava apenas em “programa”, evitando capciosamente o recurso ao adjectivo “cautelar”. Das suas palavras resultava cristalinamente que só admitia como possível e desejável uma “saída limpa”. Tudo o que não fosse uma conclusão do programa desprovida de qualquer módico de assistência e despida de qualquer tipo de condicionalidade seria um fracasso rotundo do Governo e do país. Naquele momento, para o PS e para o seu líder, uma saída com “programa” – fosse ele um novo resgate ou fosse ele um simples programa cautelar – seria sempre e inelutavelmente um insucesso do Governo e deveria ter como meridiana consequência a demissão do executivo e a subsequente convocação de eleições. A posição dos socialistas – altamente negativa para os interesses de Portugal – procurava deliberadamente confundir os dois instrumentos, apesar de terem uma natureza radicalmente distinta. Esta habilidade retórica – que à época denunciei e censurei publicamente – tinha por trás de si um cálculo puramente táctico ou tacticista. Como em função das evidências numéricas disponíveis há escassos meses, uma saída sem auxílio de um programa cautelar parecia totalmente inverosímil e implausível, o Secretário-Geral do PS tentava “agendar” uma conjuntura de crise governativa para os idos de Maio de 2014.

3. Entretanto, veio a solução irlandesa, que, ao invés do que muitos pensam, não foi um resultado nem exclusivo nem necessário dos méritos do desempenho celta, mas antes o produto de uma conjugação de factores e interesses de sinal diverso (em alguns casos, de sinal contraditório). Já depois disso e em face de uma melhoria sustentada da nossa situação financeira e económica e da respectiva percepção dos mercados, começou a aventar-se a hipótese de Portugal sair da fase de ajustamento nos mesmos termos em que saiu a Irlanda. E à medida que essa hipótese foi posta em circulação, foram-se desenvolvendo alinhamentos em torno seja da chamada saída limpa, seja do dito programa cautelar. No início do ano, o Presidente da República deu nota do seu entendimento de que Portugal não deveria prescindir da rede de segurança de um programa cautelar. E sintomaticamente, mais uma vez, desta feita num tempo em que já se falava da hipótese de saída limpa, o PS e o seu líder vieram discordar do Presidente e reforçar a ideia que só um fim à irlandesa era admissível. A eventual existência de um programa cautelar equivaleria, na visão de António José Seguro, a um falhanço do Governo, do qual seria preciso tirar as devidas ilações.

4. Os dias foram passando e tal como no caso do Eire, mercê da concatenação de múltiplos factores – nem todos vantajosos –, passou a ser cada mais plausível que a conclusão do processo de ajustamento português viesse a prescindir da adopção de um programa cautelar. E na esfera pública, disseminou-se a ideia de que uma saída limpa, com estas características, representaria um sucesso e uma vitória do Governo. Nada, aliás, que não correspondesse às exigências do PS e de Seguro, que ainda há escassos meses e parcas semanas exigiam a tão almejada saída limpa. Pois bem, perante esta nova contingência e este leque de probabilidades, o líder do PS fez uma vistosa inversão de marcha e veio sugerir que a saída limpa que sempre defendeu – e que agora parecia ao alcance – poderia afinal não ser desejável. E, por conseguinte, começou a sinalizar a preferência pela existência de um programa cautelar – o tal que, em tempos, identificara com um novo resgate e que ainda há poucas semanas significaria uma enorme derrota do Executivo em funções. Quando muito, a dita saída enxuta só seria aceitável ou admissível, se repetisse, ponto por ponto, as exactas circunstâncias, do êxodo irlandês. Perante um tacticismo deste calibre, numa matéria tão decisiva para Portugal e para a nossa relação futura com a Europa, é bem caso para alvitrar: palavras para quê?

5. O modo como vamos sair do programa de ajustamento é demasiado importante para estar sujeito à volatilidade táctica que, ao longo deste debate, o PS e a sua liderança têm vindo a protagonizar. Em matéria tão relevante, não pode aceitar-se a apologia do erro que fazia confundir a adopção de um programa cautelar com um verdadeiro resgate. Cura-se de um erro grave, que mais não visava do que a propaganda de ocasião. Mas também não pode admitir-se que do erro – do erro grave – se transite para a errância, a errância que convém ao discurso partidário de cada ocasião.

SIM. Povo ucraniano. A luta estóica e corajosa dos ucranianos em plena revolução só pode suscitar o nosso apoio e solidariedade.

NÃO. Viktor Yanukovich. O modo como lidou com a crise política e os evidentes sinais de nepotismo que vieram a lume merecem um vigoroso repúdio e futura responsabilização.