Opinião

Haverá um imposto amigo?

Na informação jornalística será necessário um “alerta vermelho”. Na discussão publica será necessário um comportamento de cidadania responsável.

A notícia da indicação do advogado, especialista em direito fiscal, Rui Morais, para presidir à Comissão para a Reforma do IRS, (publicada a 15 de Fevereiro de 2014, pp.22) incluía no último parágrafo, o seguinte texto: “A possibilidade de os contribuintes casados apresentarem a sua declaração de IRS em separado é uma das medidas a estudar, no âmbito da ideia de tornar o imposto mais “amigo das famílias”. Estas, em 2013, pagaram 12.308 milhões de euros de IRS. A questão é saber se o imposto vai descer, e como.”

Não a notícia, mas a referência ao slogan que vem sendo utilizado, “um IRS mais amigo das famílias”, provocou por parte de uma Leitora, devidamente identificada, uma reacção, sobretudo, descontente, com a ressonância da expressão glosada pelo jornalista sem um questionamento crítico. Escreve a Leitora: “Naturalmente, o jornalismo deontológico e sério tem o dever de apreciar criticamente o que lhe é transmitido e de se interrogar a seu respeito, de modo a evitar ser instrumentalizados por terceiros.” E mais adiante acrescenta: “Se esta entrega em separado vier a ser obrigatória, as famílias pagarão mais IRS (segundo a Leitora conforme alguns casos que exemplifica), pelo que se tratará de um logro.” E continua: “O F.M.I. bateu-se pela entrega individual (e não familiar) das declarações de IRS, pois o valor assim arrecadado aumentaria significativamente”. O PÚBLICO – diz a Leitora – noticiou-o no Verão de 2013. “A função do escrutínio jornalístico não pode ser senão obrigar a clarificações.”

Solicitei ao jornalista Luís Villalobos, autor da notícia, um comentário sobre este ponto de vista. O Luís Villalobos respondeu que, nesta ocasião, o seu propósito era dar a notícia da nomeação e não exprimir uma opinião sobre o assunto. Contudo, “julgo ter sido importante incluir esta mensagem do executivo, precisamente para, quando forem conhecidos dados objectivos, se confrontar o governo com essa mesma mensagem, se tal não corresponder à verdade.”

A Leitora voltou a retorquir por achar pouco consistente a resposta que, em seu entender, não continha “o sentido de escrutínio crítico que se exige a um jornalismo de referência”. E aludia a cinco razões que passo a resumir: 1) a notícia é sobre a nomeação, mas não escapa à reprodução repetida pelo Governo “Um IRS mais amigo das famílias”; 2) de concreto, nada se vai saber antes do Verão; 3) o jornalista não pode estar desatento aos objectivos desta repetida expressão por parte do Governo; 4) não pode ignorar que esta medida é convergente com as propostas do FMI; 5) parece impossível que um profissional de um jornal com os pergaminhos do PÚBLICO não decifre o valor pragmático da comunicação política.

Voltei a trocar mensagens com Luís Villalobos que, por ora, nada quis acrescentar, deixando ao provedor a mediação deste assunto. Valorizo-o nesta página por achar que ele é bem exemplificativo das divergências que são naturais existir da parte do jornalista que constrói uma notícia e da parte de quem a lê e interpreta. Sobretudo, quando se trata de uma leitura política. Um dilema ou uma constante no dia-a-dia do jornalismo. Por outro lado, por relevar a exigência que determinados leitores outorgam ao dito jornalismo de referência, posição essa que, mesmo sem sempre ter a razão toda, é de ter em conta.

Efectivamente, neste caso, o jornalista Luís Villalobos não fazia um artigo de opinião. Escrevia uma notícia. E ao repetir o slogan que está criado pela estratégia da comunicação fiscalista do governo, não creio, sinceramente, que fosse sua intenção se deixar instrumentalizar por essa lógica, ou tão-pouco ser veículo de transmissão de um conceito, porventura, de amizades discutíveis. Quando muito, caiu naquele pecadilho que Mauro Wolf advertia aos jornalistas que deveriam evitar, ou seja, o cometimento de “distorções involuntárias”. Mas até posso dizer que, no contexto da notícia, Villalobos não quis deixar de passar um certo remoque a propósito do slogan que está subliminarmente a ser inculcado.

As dissonâncias das interpretações de leitura, sobretudo, em matérias de teor político e ideológico (para não falar daquelas de cariz clubista) dão sempre margem a pontos de vista divergentes. E se isso é comum e até natural nos artigos de opinião, como se vê, também sucede em relação à construção das notícias. Este panorama é comum no processo que comporta produtores e receptores de conteúdos informativos. É porém mais visível quando os cidadãos de um país estão altamente sensíveis às políticas públicas que mexem com os seus destinos, interesses e motivações e, em especial, quando estão sob os efeitos massacrantes de uma crise social, económica e política. Portugal está a entrar num período extenso de eleições (europeias, legislativas, presidenciais). As tensões serão maiores e os discursos cruzados nas estratégias de comunicação política vão acentuar-se. Na informação jornalística será necessário um “alerta vermelho”. Na discussão publica será necessário um comportamento de cidadania responsável.
 

AUTONOMIA PROFISSIONAL E DISTORÇÃO INVOLUNTÁRIA

Os investigadores e estudiosos dos fenómenos da informação costumam distinguir estes dois conceitos. Assim, MAURO WOLF, no seu livro Teorias da Comunicação (Lisboa, Editorial Presença, 1987), esclarece: Autonomia profissional e distorção da informação surgem como duas faces da mesma moeda: uma perspectiva mais radical remete toda a deficiência e manipulação da cobertura informativa exclusivamente para pressões e influências externas (normalmente provenientes do poder político ou comercial); mas é conveniente não excluir o funcionamento da “distorção involuntária”, ligada às práticas profissionais, às rotinas produtivas normais, aos valores partilhados e interiorizados acerca do modo de desempenhar a função de informar.

 
 

“O jogo político está hoje atravessado por técnicas e práticas de comunicação bastante difusas… o que provoca uma recrudescência de reflexões atentas entre media, jornalistas, políticos e cidadãos em geral.”

Grégory Derville, in Le pouvoir des médias, Grenoble, PUG, 2005.

DO CORREIO DOS LEITORES

RECOMENDAÇÕES E ESCLARECIMENTOS

Alguns leitores manifestaram a sua estranheza pelo facto das recomendações do provedor ao PÚBLICO, no último artigo publicado na edição de 16 de Fevereiro de 2014, relativamente ao destaque que deveria ser dado a esclarecimentos e rectificações solicitados por leitores, ainda mesmo naqueles casos em que não era invocado o “direito de resposta”, como foi o caso da recente carta do ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro. Essa estranheza decorre de novamente no dia 18 de Fevereiro, o PÚBLICO acolher uma carta do secretário de Estado do Desenvolvimento regional, Castro de Almeida, a pedir um esclarecimento sobre declarações suas referentes ao presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, incluídas na edição de 17.02.14, relativamente ao título “absolutamente enganador”.

Comentário do provedor: O PÚBLICO desta vez publica a carta do secretário de Estado, e lamenta a “errada formulação do título em relação ao conteúdo da notícia”. Na presente situação, embora carta, “N.D.” e desculpas viessem publicadas na secção de “Cartas à Directora”, a carta recebe o devido relevo e até é publicada na íntegra. Quando faço recomendações não exijo, nem posso exigir, que estas se cumpram. Aliás, tenho bem presente que os meus critérios nem sempre têm de coincidir com os da Direcção do jornal.