Optimus vai impugnar coima de 4,5 milhões de euros aplicada pela Comissão de Protecção de Dados

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) condenou no mês passado a Optimus ao pagamento de uma coima superior a 4,5 milhões de euros no caso da divulgação de registos telefónicos do antigo jornalista do PÚBLICO Nuno Simas.

Foto

A Optimus vai impugnar "em todas as instâncias que tiver ao seu dispor" a decisão da CNPD sobre o "caso das secretas".

Avançada pelo Expresso, a notícia foi confirmada pelo PÚBLICO junto de fonte oficial da empresa, que considera a decisão "totalmente infundada e despropositada e irá impugná-la em todas as instâncias que tiver ao seu dispor”.

O chamado "caso das secretas" remonta a 2010, quando a funcionária da Optimus Gisela Teixeira entregou dados relacionados com as chamadas feitas pelo telemóvel de serviço de Nuno Simas a um funcionário do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), Nuno Lopes Dias, que era companheiro da funcionária.

Numa declaração por escrito em que reage à coima, a mesma fonte da operadora de telecomunicações considera “lamentável que um caso que surge de uma acção de espionagem, à qual a Optimus é totalmente alheia”, mas que “ajudou a resolver, descobrindo o prevaricador”, resulte numa “gravíssima acusação à sua integridade e bom- nome”. Dizendo-se “confiante na justiça portuguesa e no sucesso de seu recurso”, a operadora lamenta ainda que tenha sido dado a conhecer à comunicação social informação que “ainda não comentou, numa clara violação do dever de reserva”.

“É evidente que a arguida não tinha implementadas as medidas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais”, lê-se na deliberação da CNPD.

A coima aplicada, de 4,503 milhões de euros, resulta de um cúmulo de quatro infracções: a inexistência de medidas adequadas para o controlo dos suportes dos dados; a não-observância das condições de tratamento e armazenamento de dados de tráfego, a inexistência de conciliação entre os direitos dos assinantes com a privacidade dos utilizadores e a não-observância do prazo de conservação de dados.Para determinar o montante da multa a CNPD socorreu-se da lei, nomeadamente no que diz respeito à situação económica da Optimus. “Não se trata de uma pequena ou média empresa, antes se enquadra no universo do tecido empresarial de dimensão considerável”, pode ler-se na sua deliberação. A terem sido aplicados os máximos legais permitidos, as infracções à lei apontadas pela Comissão Nacional de Protecção de Dados custariam à operadora de telecomunicações não 4,5 mas sim oito milhões de euros. Como é habitual nestas situações, 60% deste montante reverte para o Estado e os 40% remanescentes para a CNPD.

O Ministério Público defendeu recentemente, no debate instrutório do processo-crime a que o caso deu origem, que nem Gisela Teixeira nem Nuno Lopes Dias deverão ser julgados. O argumento da procuradora do Departamento de Investigação e Acção Penal Teresa Almeida é que nenhum deles teve consciência de estar a cometer um crime, ao passar informação ao chefe de Nuno Lopes Dias, Jorge Silva Carvalho, que pretendia descobrir as fontes de informação de Nuno Simas nos artigos que este escreveu sobre as secretas.