Recondução do presidente da Emel provoca cisão no executivo de António Costa

Os dois vereadores dos Cidadãos por Lisboa votaram contra a proposta, por fazerem uma avaliação negativa do trabalho de António Júlio de Almeida.

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A decisão de António Costa de reconduzir António Júlio de Almeida como presidente da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (Emel) provocou uma cisão na maioria que governa o município: os dois vereadores do movimento Cidadãos por Lisboa votaram contra a proposta, que acabou por ser aprovada, com a oposição do PCP e a abstenção do PSD e CDS.

No passado fim-de-semana, o anterior vereador da Mobilidade na Câmara de Lisboa, também dos Cidadãos por Lisboa, assinou no PÚBLICO um artigo de opinião intitulado “Emel: a mudança necessária”. Nele, Fernando Nunes da Silva acusava o actual presidente da empresa de, com a sua “resistência à mudança”, ter levado ao “sucessivo protelamento da concretização” de uma série de projectos, em relação aos quais o município lhe tinha dado “orientações precisas para avançar”.

Entre eles, diz o ex-vereador e actual deputado municipal (em ambas as situações eleito nas listas do PS), a construção de um elevador entre a Avenida 24 de Julho e o Museu Nacional de Arte Antiga e de novos acessos pedonais assistidos à colina do Castelo, bem como a instalação de um sistema de bicicletas eléctricas de uso partilhado.   

A não concretização desses projectos, e a consequente avaliação negativa do trabalho desenvolvido nos últimos anos por António Júlio de Almeida, é também um dos argumentos invocados pelos dois actuais vereadores dos Cidadãos por Lisboa para justificar o seu voto contra a proposta de António Costa, na reunião camarária de quarta-feira. Até porque, sublinha João Afonso, a Emel tinha capacidade financeira para o fazer, já que em 2013 (exercício financeiro do qual não apresentou ainda o Relatório e Contas) teve “um lucro de nove milhões de euros”.

O vereador dos Direitos Sociais critica igualmente o facto de o conselho de administração agora nomeado não ter “qualquer paridade”, sendo composto exclusivamente por homens. João Afonso defende que a Emel devia ter “um contrato de gestão” e questiona se não seria “oportuno” a Câmara de Lisboa lançar concursos públicos para alguns cargos, como aqueles que estão aqui em causa.

Ainda assim o autarca diz ver “com uma certa naturalidade” o facto de tanto ele como a vereadora Paula Marques terem votado contra uma proposta assinada por António Costa, em cuja lista foram eleitos. “Somos um grupo plural. É um sinal de liberdade e pluralidade de opiniões”, diz João Afonso, acrescentando que a posição dos Cidadãos por Lisboa foi comunicada ao presidente do município e aos restantes vereadores da maioria “com a devida antecedência”.

"Já tínhamos vindo a sinalizar as nossas reservas e fomos sempre conversando", afirma por sua vez Paula Marques, garantindo que não houve qualquer "surpresa" no voto contra dos Cidadãos por Lisboa. "Se me perguntar se o António Costa ficou regozijante com a nossa posição, é óbvio que não", acrescenta a vereadora da Habitação, reconhecendo que "é evidente que não é agradável".

A esse respeito, Nunes da Silva diz recordar-se de no anterior mandato ter havido “duas ou três situações em que não foi possível chegar a acordo” com António Costa. Entre elas, diz, um projecto do BES para a Rua Rosa Araújo e uma proposta camarária de aluguer de carros eléctricos.  

O ex-vereador da Mobilidade da Câmara de Lisboa considera que a recondução de António Júlio de Almeida foi uma má decisão. “A não ser que se acredite em milagres, não se pode pensar que uma pessoa que publicamente defendeu uma estratégia de privatização da Emel e que recusou qualquer tipo de intervenção que não fosse lucrativa se transforme agora no defensor dos cidadãos de Lisboa na construção de parques para residentes e no apoio à mobilidade pedonal”, conclui.

Também os dois vereadores do PCP se opuseram à proposta. “Fazemos uma apreciação negativa do desempenho do anterior conselho de administração e do trabalho feito no anterior mandato”, justifica João Ferreira, lembrando que o seu partido não esteve de acordo com a “reorientação da vocação da empresa, com o alargamento do seu âmbito de actuação”.

Além de António Júlio de Almeida, que ocupa a presidência da Emel desde Janeiro de 2009, foram eleitos para o conselho de administração da empresa João Dias (vogal executivo) e António Furtado (vogal não executivo e não remunerado). O primeiro foi coordenador do Gabinete para a Mobilidade Eléctrica em Portugal durante o Governo de José Sócrates, tendo depois disso continuado ligado à área, na Prio.E Mobility Solutions.
Já António Furtado é, desde 2011, director do Departamento de Política de Solos e Valorização Patrimonial da Câmara de Lisboa. No ano anterior, tinha sido contratado como assessor da então vereadora das Finanças, Maria João Mendes.

Como o PÚBLICO noticiou na altura, António Furtado era jurista do quadro de pessoal do município quando foi contratado, embora se encontrasse numa situação de licença sem vencimento desde 2007. Dois anos antes tinha sido punido pela Câmara de Lisboa com uma multa de 900 euros, por infracções disciplinares cometidas enquanto vice-presidente do Inatel. O executivo de António Costa acabou por suspender essa pena, continuando, no entanto, a dar como provados os factos de que António Furtado vinha acusado.