Em que valências é aplicada a despesa pública? De onde vem a receita do Estado? Como se distribuem as pensões de velhice? Em que projecções se baseia o Governo para prever as receitas e as despesas? E como resumir numa linguagem simples e em poucas linhas os mapas, artigos, alíneas, números e quadros das 239 páginas da Lei do Orçamento do Estado? Foi para resolver esta última pergunta (e dar resposta às primeiras) que o Ministério das Finanças lançou nesta quinta-feira o primeiro “Orçamento Cidadão” — uma síntese das principais medidas orçamentais do lado da despesa e da receita para 2014.

Em 31 páginas, é explicado não só o que é, afinal, um orçamento — e o que lá está inscrito —, mas também o que, segundo o Governo, justifica as decisões que decorrem dessa política. Uma das análises do documento tem a ver com as pensões e o seu peso na despesa pública. Segundo o Ministério das Finanças, 79,6% dos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e da Segurança Social recebem uma pensão média mensal de 364 euros. Ao todo, são 1,9 milhões de pensionistas, um universo onde estão, por exemplo, reformados do regime não contributivo ou que recebem pensões do regime agrícola.

As pensões pagas pela CGA e Segurança Social ascendem a 19.240 milhões de euros num total de 2.408.881 pensionistas. Na análise das Finanças, são consideradas apenas as pensões de velhice ou as pessoas “que as recebem acumulando com outras prestações, como pensões de sobrevivência ou invalidez”, não sendo contabilizados os beneficiários que ainda estão no activo e que recebem alguma outra prestação.

Para o economista Paulo Trigo Pereira, presidente do Institute of Public Policy Thomas Jefferson – Correia da Serra, think tank que colaborou na elaboração do documento, estes dados “mostram a desigualdade que existe em Portugal” na velhice.

Mas também em relação aos escalões de rendimento dos agregados familiares os dados reflectem essa desigualdade, diz ao PÚBLICO Trigo Pereira, chamando a atenção para o facto de 65,6% dos contribuintes terem rendimentos anuais colectáveis inferiores a dez mil euros.

9,4% da despesa na aquisição de bens e serviços na saúde
O “Orçamento Cidadão” traça ainda uma visão global sobre onde é gasto o dinheiro dos contribuintes em 2014. Dos 75.860 milhões de euros da despesa do Estado (administração central e Segurança Social), dois terços representam gastos com “transferências para famílias, instituições de solidariedade social e para o exterior (por exemplo União Europeia), juros, subsídios a empresas e transferências para a administração regional e local”. E um terço tem a ver com gastos com pessoal e aquisição de bens e serviços.

Mais à lupa: 43,8% são transferências correntes, 15,1% representam despesas com pessoal, 9,9% com juros e encargos associados e 13% na compra de bens e serviços na saúde (9,4% na saúde e apenas 3,6% nos restantes áreas).

E de onde vem a receita do Estado? As receitas de impostos garantem mais de metade do total (25% conseguidos em impostos directos e 29% em impostos indirectos). E a estes somam-se as contribuições pagas pelas entidades patronais e pelos trabalhadores à Segurança Social (27%), receitas correntes (16%) e receitas de capital da União Europeia (3%).

No montante que entra para os cofres do Estado através dos impostos (35.651 milhões de euros segundo a previsão do executivo), são seis as principais fontes de colecta: o IRS, o IRC, o IVA, o imposto sobre o tabaco, o imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos, e o imposto de selo.

No documento de 31 páginas, as Finanças tentam responder a outras perguntas: o que é um orçamento, como se faz, como se aprova, quais os documentos que o compõem ou como se monitoriza a previsão das receitas e de despesas ao longo do ano.

E dá ainda algumas pistas sobre o que está na base dessas projecções: “Para prever as receitas que serão arrecadadas e as despesas que terão que ser efectuadas, é necessário ter uma previsão da evolução da economia nacional, bem como da economia internacional que a condiciona. O cenário macroeconómico constitui essa previsão, sendo assim uma componente central do OE. Inclui as previsões quanto à conjuntura económica internacional (nomeadamente a evolução do preço do petróleo e a evolução das economias da área do euro) e as previsões em relação à evolução da economia nacional (incluindo o PIB, taxa de inflação e taxa de desemprego)”.

Documento publicado com atraso
A publicação tem o carimbo do Ministério das Finanças e foi preparada com a colaboração do think tank dirigido pelo economista Paulo Trigo Pereira.

O executivo previa divulgá-la poucas semanas depois da apresentação do OE no Parlamento, mas a síntese só foi publicada no site do Governo mais de quatro meses depois de 15 de Outubro, o dia em que a proposta chegou às mãos de Assunção Esteves, presidente da Assembleia da República. Pelo meio, o orçamento entrou em vigor e foi já apresentado um orçamento rectificativo para acomodar o impacto orçamental do corte nas pensões acima de 600 euros pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), declarado inconstitucional.

Segundo a TSF, o secretário de Estado do Orçamento, Hélder Reis, explicou que o atraso na publicação da síntese se deveu fundamentalmente à demora do ministério na resposta aos pedidos do think tank.

A ideia de lançar este projecto, explicou Paulo Trigo Pereira, surge enquadrada “numa iniciativa de transparência orçamental à escala mundial”, o Open Budget Initiative, para “tornar acessível aos cidadãos o processo orçamental”, com gráficos, quadros coloridos, explicações curtas, informações simplificadas ou um pequeno glossário.