Julgamento de burla ao SNS suspenso para permitir negociação de acordo

Juíza decidiu suspender o julgamento do processo "Remédio Santo", que envolve burlas ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) no valor de quatro milhões de euros, para permitir que os advogados dos 18 arguidos continuem as negociações para um acordo com o Ministério Público. A próxima sessão marcada para a próxima quarta-feira, às 9h30

As falhas de abastecimento de remédios nas farmácias têm sido frequentes
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As falhas de abastecimento de remédios nas farmácias têm sido frequentes Rui Gaudêncio

O processo começou a ser julgado nesta quarta-feira no Tribunal de Monsanto, em Lisboa, devido à sua dimensão, e nenhum arguido quis prestar declarações. Todos assumiram os crimes que lhes são imputados na fase de interrogatório mas, de todas as formas, terá sempre de ser produzida prova em audiência.

Após a identificação dos 18 arguidos, a juíza Maria Joana Grácio queria continuar o julgamento por o caso ser "longo e de natureza urgente", mas os advogados insistiram em tentar chegar a um acordo com o Ministério Público. A juíza considerou que a defesa já tinha tido tempo suficiente para essa negociação, que é inédita no ordenamento jurídico português, mas os advogados insistiram e o julgamento acabou por ser interrompido até às 15h. Quando a sessão foi retomada após o almoço, a juíza decidiu suspender o julgamento para permitir que as negociações entre defesa e o MP continuem. 

"Se o Ministério Público considerar que há propostas sérias e com viabilidade de consenso, o tribunal suspende a sessão de hoje e retoma na próxima semana. Caso o senhor procurador diga perentoriamente que as propostas são inaceitáveis, o julgamento vai continuar normalmente, durante a tarde de hoje. É um processo urgente que não pode parar", defendeu Maria Joana Grácio ao final da manhã. .

Porém, o Ministério Público terá considerado que a proposta dos represnetantes legais dos arguidos tem "viabilidade e é séria". Assim, o caso só volta a Monsanto na próxima semana, estando já uma sessão marcada para quarta-feira. 

O advogado de Daniel Ramos, farmacêutico que é arguido no processo "Remédio Santo", em declarações aos jornalistas, confirmou que o seu cliente assumiu os crimes na fase de interrogatório e que quer tentar um acordo sobre a pena. Aliás, para este acordo poder avançar uma das condições é que os arguidos assumam os crimes.

Artur Marques garantiu que os 18 arguidos estão interessados na mesma solução, ainda que considere que não precisam de estar todos para aquela ser viável. O advogado não quis adiantar o que vai propor. "O que vamos fazer agora é uma primeira aproximação à negociação", disse, acrescentando que na semana passada já houve um primeiro encontro.

A reunião com o Ministério Público começou mal o julgamento foi interrompido e demorou pouco mais de uma hora. À saída o advogado Dantas Rodrigues, que representa Cassilda Dias e Carlos Anjos e que tomou a iniciativa de propor o acordo, explicou que esta solução ainda só foi utilizada duas vezes em Portugal mas que os 18 arguidos estão interessados. Cassilda Dias era delegada de informação médica e o marido, Carlos Anjos, comerciante de pão.

Sobre as primeiras impressões do acordo com o procurador do Ministério Público, Dantas Rodrigues disse que estão a “fazer um enorme esforço no sentido de chegar a um entendimento” e assegurou que os valores que estão a propor são “viáveis” para a proposta ser aceite. Porém, lembrou que o procurador terá de consultar a sua hierarquia para tomar uma decisão, reforçando, ainda assim, que esta solução “muito nova” é especialmente benéfica em “processos grandes”. O advogado mostrou-se confiante mas referiu que “o tribunal está a fazer pressão para o acordo ser feito em poucas horas”, o que considerou que pode dificultar as negociações. Às 14h00 a defesa e o Ministério Público voltam a reunir para ver o que fica decidido.

Também o advogado João Nabais, que representa o médico Emanuel Manuel, afirmou que contam com o apoio da procuradoria distrital de Lisboa do Ministério Público, até porque é “do interesse do Estado resolver o caso mais rápido” já que estão marcadas sessões pelo menos até Julho. O advogado não quis adiantar as quantias concretas que estão a propor, mas confirmou que são de “valor económicos muito significativos”, ainda que não cheguem aos quatro milhões em que o Estado alega ser lesado.
 

Notícia actualizada às 15h40 com decisão de suspender o julgamento

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