CPLP decide quinta-feira adesão da Guiné-Equatorial

Lisboa só tem contado com a posição mais colaborante de Maputo na exigência a Obiang do respeito pelos direitos fundamentais.

Rui Machete está em Maputo para participar na reunião de chefes de diplomacia da CPLP
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Rui Machete está em Maputo para participar na reunião de chefes de diplomacia da CPLP Miguel Manso

A adesão da Guiné-Equatorial à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é um dos temas da reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da organização que decorre esta quinta-feira em Maputo. Em cima da mesa está o cumprimento do roteiro ao regime de Teodoro Nguema Obiang, desde 1979 à frente dos destinos daquele país.

“Eu não gostaria de estar a produzir declarações sobre uma reunião que se vai realizar amanhã [hoje], há um roteiro que a Guiné-Equatorial escolheu cumprir e naturalmente vai cumprir”, disse esta quarta-feira em Maputo o chefe da diplomacia portuguesa, após um encontro com o seu homólogo moçambicano, Oldemiro Baloi.

O ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique afirmou que a Guiné-Equatorial deve respeitar o plano de adesão que lhe foi imposto pela CPLP. Maputo tem mantido posições próximas à de Lisboa sobre esta matéria, enquanto os outros países membros – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste – admitem que a adesão de pleno direito da Guiné-Equatorial permitirá, por si só, a abertura política. Aliás, Luanda garantiu em 22 de Maio último a Obiang que o seu país entraria na CPLP em 2014.

O roteiro definido para a adesão do regime de Malabo, condicionado ao parecer positivo de todos os membros da CPLP, prevê, entre outras medidas, a promoção do uso do português – as duas línguas oficiais são o castelhano e o francês – e a adopção de uma moratória sobre a pena de morte. Este último aspecto, a par do respeito pelos direitos civis inexistentes num regime ditatorial, são os escolhos que a Guiné-Equatorial enfrentou desde que, em 2006, aquele país passou a ter o estatuto de observador associado da CPLP.

Se desde 2004 Obiang tenta a adesão à Comunidade de Países da Língua Portuguesa para furar o isolamento internacional, já por duas vezes, nas cimeiras de Luanda e Maputo, respectivamente em 2010 e 2012, este objectivo foi frustrado. Na semana passada, no Parlamento, Rui Machete admitiu que Portugal terá uma posição “claramente negativa” sobre a adesão se a Guiné-Equatorial não cumprir os requisitos sobre os direitos humanos.

Recentemente foi admitido em meios diplomáticos portugueses que uma forma de contornar o problema seria que a pena de morte em Malabo passasse, apenas, a ser aplicada aos militares. Os mesmos círculos davam como dado adquirido a promoção da língua portuguesa no país de Obiang, através da introdução do português nos currículos escolares e pela criação de centros culturais e leitorados nas Universidades.

Em 21 de Janeiro passado, Luís Campos Ferreira, secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, assinou em Malabo um protocolo para a promoção e difusão do português e um memorando para programas de formação especial, em português, de diplomatas e altos funcionários da Guiné-Equatorial.

Neste âmbito, não deixam de ser reveladoras as declarações prestadas nesta quarta-feira pelo ministro das Relações Exteriores de Cabo-Verde à televisão do seu país. Jorge Borges acredita que na reunião ministerial de Maputo, apesar das reticências de Portugal, haverá o necessário consenso para recomendar a adesão da Guiné-Equatorial aos chefes de Estado da CPLP que se reúnem este Verão na cimeira de Dili, provavelmente em Julho depois do Mundial de Futebol do Brasil.

Jorge Borges referiu que não ser o potencial económico de Malabo o móbil para a sua aceitação, preferindo realçar os laços culturais comuns aos restantes países da CPLP. Recorda-se que a Guiné-Equatorial é um dos maiores produtores mundiais de petróleo de África.