Assembleia Municipal de Lisboa aprova Plano de Acessibilidade Pedonal

Documento foi aprovado por unanimidade mas alguns deputados sugeriram melhorias a fazer.

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Vereador garante que o plano não pretende substituir toda a calçada portuguesa Enric Vives-Rubio

A Assembleia Municipal (AM) de Lisboa aprovou nesta terça-feira à tarde, por unanimidade, o Plano de Acessibilidade Pedonal, que visa facilitar a mobilidade na capital eliminando barreiras arquitectónicas até 2017.

Afirmando que este plano é uma "prioridade política do executivo", o vereador dos Direitos Sociais, João Afonso, frisou que o objectivo é tornar Lisboa numa "cidade para todas as pessoas, de todas as idades, com e sem deficiência, com mais e menos condições para andar a pé".

O vereador rejeitou ainda a ideia de que o plano pretenda substituir toda a calçada portuguesa, afirmando que irão ser usados em alguns locais "pavimentos menos perigosos". "Seremos os primeiros a defender uma boa calçada à portuguesa", disse.

Do lado dos deputados, todos se mostraram a favor do plano, tendo alguns sugerido algumas melhorias ao projecto, como a deputada Ana Páscoa, do PCP, que se mostrou preocupada com o relatório de execução orçamental, considerando que este é "muito reduzido".

Considerando que o principal defeito do plano foi "não ter vindo mais cedo", João Pereira, do PSD, recomendou ainda a "alteração em sede de PDM da classificação de algumas vias, da temporização dos semáforos verdes dos peões e a salvaguarda do canal de circulação pedonal".

A deputada Maria Luísa Aldim, do CDS-PP, considerou que o "problema recorrente" destes planos "é a sua execução, tanto pela falta de fiscalização, como pela falta de sensibilização da população". Por seu lado, Isabel Pinho, do BE, lamentou que a Câmara de Lisboa tenha transferido para a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (Emel) a responsabilidade de uma política integrada de acessibilidades. A deputada socialista Rita Neves saudou a proposta, afirmando que "mostra que hoje se olha para a cidade pensado nas pessoas".

Pelo partido Os Verdes, José Antunes defendeu melhorias ao nível da sinalização na cidade, afirmando que os tempos dos semáforos são curtos e as passadeiras estão mal pintadas, entre outros. Miguel Santos, do PAN, considerou que este plano deve ser complementado com um programa de acessibilidade ciclável.

O plano surge também para prevenir o aparecimento de novas barreiras e adaptar as edificações existentes e vai actuar nos equipamentos municipais, na articulação com a rede de transporte público e na via pública. Faz ainda a distinção entre calçada artística e "calçada sem qualidade", associada a uma "generalização ao uso de cubos de vidraço" e que levou a uma aplicação em zonas menos adequadas (como ruas inclinadas, já que o polimento acelerado do calcário o torna escorregadio), à utilização de materiais de menor qualidade, ao aumento do volume de trabalho (com redução de tempo de execução e do preço e desencorajando o uso de mão-de-obra especializada) e tornou a fiscalização mais difícil.

O documento refere que a execução deste plano seja financiada pela própria autarquia, o que não "implica que a Câmara de Lisboa seja a única fonte de financiamento". Por outro lado, a mudança da calçada será "sempre progressiva".

"A Câmara de Lisboa não dispõe nem de meios nem de tempo para proceder a uma substituição instantânea ou integral. Não se trata, por isso, de acabar com a calçada. Nem faz sentido afirmar que ou se mantém toda a calçada ou os passeios se tornam uma manta de retalhos, ou que não se deve alterar o revestimento enquanto não se ordenarem as infra-estruturas de subsolo em toda a cidade", lê-se no plano.