Governo revê suplementos em Junho e avança com novos programas de rescisões

Detalhes da revisão dos suplementos serão conhecidos em Abril, com o documento de estratégia orçamental, mas proposta de Lei só chega ao Parlamento no final do primeiro semestre.

José Leite Martins está a ser ouvido no Parlamento
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Leite Martins, secretário de Estado da Administração Pública. Rui Gaudêncio

Nos próximos meses os funcionários públicos serão confrontados com cortes nos suplementos salariais, com novos programas de rescisões amigáveis e com o aumento da idade da reforma para os 66 anos. Além disso, o Governo diz que tem em curso uma revisão mais abrangente das remunerações e das carreiras do Estado. Estas medidas estão previstas no relatório da décima avaliação do programa português, ontem divulgado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

A proposta de Lei com a revisão dos suplementos chegará ao Parlamento no final de Junho. Mas durante a décima primeira avaliação, que começa esta quinta-feira, o Governo vai já discutir com a troika os progressos feitos na área da reforma da administração pública, nomeadamente a revisão dos suplementos, e os primeiros detalhes serão incluídos no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) que será publicado em Abril.

“Estamos a realizar uma reforma abrangente e uma revisão dos suplementos salariais, cuja proposta de lei deverá ser apresentada ao Parlamento até ao final de Junho. Em paralelo, iniciámos uma revisão abrangente das remunerações e das carreiras no sector público, que esperamos finalizar no segundo semestre de 2014”, promete o Governo.

O prazo inicial para a apresentação da proposta de Lei dos suplementos apontava para 6 de Fevereiro. Mas na primeira audição no Parlamento enquanto secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins reconheceu que não seria possível cumprir essa data.  Na altura justificou que o Governo só recebeu o relatório a 20 de Dezembro e que não era possível “fazer um trabalho sério num prazo tão curto”. 

O relatório divulgado no final do ano passado revela que os suplementos pagos aos funcionários públicos e aos trabalhadores das empresas públicas valem 1086 milhões de euros, um valor que peca por defeito porque nem todas as empresas responderam ao inquérito. Na administração pública os suplementos custam 700 milhões por ano, a que se somam 368 milhões de euros do Sector Empresarial do Estado e, pelo menos, outros 18 milhões às empresas que orbitam na esfera do sector empresarial local e regional.

O documento recomenda ao Governo que fundamente a atribuição dos suplementos pagos aos funcionários públicos, limite a sua atribuição a uma percentagem da remuneração e sujeite alguns a uma condição de recursos (ou seja, à  apresentação de uma prova dos rendimentos).

Governo prepara novos programas de rescisões na função pública

Na calha estão também novos programas de rescisões amigáveis em áreas onde o Governo entende haver excesso de pessoal. “Lançámos recentemente dois novos programas para os professores e para outros trabalhadores qualificados e estão em fase de preparação outros programas que visam o emprego excessivo na administração pública”, refere o executivo no relatório do FMI. Embora não desvende as áreas que serão afectadas nem quando avançam esses programas, a intenção é que “na concepção de novos programas destinados a reduzir o emprego em subsectores específicos, haverá a preocupação de  “mudar a composição da força de trabalho do sector público para funcionários altamente qualificados e mais bem treinados”.

Em Setembro do ano passado, o Governo lançou um programa de rescisões destinado a trabalhadores menos qualificados (assistentes técnicos e operacionais) que teve a adesão de mais de 3000 trabalhadores, embora ainda não se conheça o número final de pessoas que efectivamente rescindiram. Em curso está o programa destinado aos professores, que encerra a 28 de Fevereiro, e outro destinado aos técnicos superiores do Estado, que fecha no final de Abril.

No relatório da décima avaliação, o Governo garante ainda que o aumento da idade da reforma para os 66 anos este ano, que já está em vigor para o sector privado, vai também aplicar-se ao sector público.