Reclamados 312,5 milhões em novos processos contra swaps do Santander

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça está a incentivar empresas a avançar para os tribunais.

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Banco Santander Totta visado em novas acções judiciais contra contratos de risco.

Este ano já entraram sete processos nos tribunais contra o Santander por causa de swaps comercializados pelo banco, uma delas movida por 13 empresas. A instituição financeira, que depois da decisão do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a anular um derivado de cobertura de risco contratou Proença de Carvalho para assumir a defesa em algumas acções judiciais, desvaloriza o montante pedido pelas empresas.

Desde o início do ano e apenas nas Varas Cíveis de Lisboa, deram entrada sete novos processos contra o banco Santander Totta (BST), pedindo a nulidade de dezenas de contratos swap, que têm gerado elevados prejuízos às empresas. No total, são reclamados 312,5 milhões de euros e as acções envolvem 20 empresas, 23 avalistas de empréstimos e uma associação de cidadãos.

Este conjunto de acções foi movido depois da primeira decisão do STJ, que na recta final do ano passado anulou um contrato swap realizado entre uma empresa têxtil e o BBVA, com base na “alteração relevante de circunstâncias” gerada pela queda abrupta das taxas de juros, iniciada no Verão de 2008.

Os contratos swap, que deveriam proteger as empresas das oscilações das taxas de juro, acabaram por lhes gerar perdas elevadas, arrastando muitas delas para situações financeiramente difíceis. Já para bancos, têm gerado ganhos avultados.

A decisão do STJ deixou os bancos que comercializaram o produto em alerta máximo e, no caso do Santander, que é uma das instituições mais visada nos processos em tribunal, porque também foi o mais activo na comercialização daquele tipo de contratos, verificou-se mesmo uma alteração na estratégia defensiva, com a contratação do escritório Uría-Menéndez-Proença de Carvalho, um dos maiores do país, para liderar a defesa de alguns processos.

Para além da decisão do STJ, há uma outra sentença que é aguardada com expectativa por advogados e empresas com processos pendentes. Trata-se de um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, adiado já várias vezes. Em causa está o recurso de uma sentença de um tribunal de primeira instância, que anulou um derivado de cobertura de risco “por violação das cláusulas gerais dos contratos”.

Confirmando as previsões de que a decisão do STJ levaria mais empresas avançar para os tribunais, uma das acções entregues nas Varas Cíveis de Lisboa tem a particularidade de agregar 13 empresas. Estas empresas, que reclamam 36,5 milhões de euros, o que corresponde a cerca de dois milhões de euros por cada uma, juntaram-se inicialmente para avançar com uma acção num Tribunal Arbitral de Lisboa. Entretanto, o facto de os custos do processo serem mais elevados (na ordem dos 340 mil euros) e o sentido do acórdão do STJ levaram ao redireccionamento da acção para as Varas Cíveis de Lisboa, explicou ao PÚBLICO o advogado Luís Rodrigues da Silva, responsável pelo processo.

O jurista explicou ainda que a acção do Tribunal Arbitral assentava na nulidade dos contratos, o que está igualmente na base do processo, mas apenas incidia sobre as empresas. Já a acção judicial alarga o pedido de nulidade às livranças assinadas pelos accionistas e sócios, situação muito frequente neste tipo de produto. Essa é a razão pela qual a acção tem 35 autores, dos quais 23 são accionistas e sócios avalizadores dos empréstimos.

A junção das empresas numa acção comum foi possível pela semelhança dos contratos, explicou Luís Rodrigues da Silva, acrescentando que os pedidos de nulidade assentam em várias frentes, entre as quais a alteração de circunstâncias, defendida pelo professor de Direito Lebre de Freitas e tida em conta na decisão do STJ. Inclui-se ainda o incumprimento, pelo banco, dos deveres como intermediário financeiro e de vários deveres de informação e de esclarecimento sobre a complexidade e riscos inerentes aos swaps, explicou Luís Rodrigues da Silva, que já ganhou um processo contra o Santander num Tribunal Arbitral.

A acção de maior valor não envolve empresas, mas sim uma associação de cidadãos, a DT-Associação para a Transparência e Democracia, numa iniciativa já noticiada pelo jornal i. Entretanto, o PÚBLICO apurou que a acção popular tem o valor de 274,5 milhões de euros, relativos à anulação dos contratos swap vendidos pelo Santander à Metro de Lisboa. Nesta acção, os réus são o banco, mas também a empresa pública, uma das quatro que subscreveram derivados da instituição financeira, que ainda está em litígio com o Estado português.

Nas restantes acções apresentadas por empresas já em 2014 são reclamados valores que variam entre os 55 mil euros e os 595 mil euros.

Em resposta a um pedido de esclarecimento do PÚBLICO, o BST adiantou que “o valor referido [312,5 milhões de euros] não tem qualquer adesão à realidade”, acrescentando que, “aliás, é comum em Portugal aparecerem processos que no final são infinitamente inferiores”. A instituição destacou ainda que “há processos contra o banco e outros postos pelo banco”.

Relativamente aos swaps das empresas privadas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não presta esclarecimentos relativamente a eventuais investigações, apesar de ter em sua posse vária documentação, enviada por advogados e outras entidades.

Questionada pelo PÚBLICO, sobre a abertura de inquéritos relativos a este produto de elevada complexidade, a PGR limitou-se a reafirmar “a existência dos inquéritos já divulgados” relacionados com empresas públicas, referindo-se  à informação prestada na Assembleia da República sobre a abertura de quatro investigações, que fonte oficial referiu encontram-se “em segredo de justiça”.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, que em 2012 abriu uma investigação relativamente aos processos das empresas privadas, disse ao PÚBLICO que ainda não concluiu esse processo.