Ministra das Finanças: acesso a programa cautelar não tem de acontecer logo no final do resgate

Maria Luís Albuquerque reafirma que a decisão de terminar o empréstimo da troika com ou sem programa cautelar ainda não está tomada.

Maria Luís Albuquerque
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Finanças estimam que, em 2013, 20% do aumento da receita fiscal resultou do combate à fraude e à economia paralela Daniel Rocha

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, enfatizou nesta quarta-feira que a activação de um programa cautelar “não está dependente” do facto de um país ter recebido um empréstimo internacional. A decisão de terminar o actual resgate ainda está em aberto, insistiu, dizendo que há “razões suficientes” para acreditar que os mercados vão confiar em Portugal no regresso ao financiamento.

As condições de saída foram abordadas pela ministra das Finanças quando, na conferência The Lisbon Summit, organizada num hotel em Cascais pela revista The Economist, foi questionada sobre a possibilidade de Portugal não aceder a uma linha de crédito cautelar imediatamente a seguir ao fim do actual resgate, mas fazê-lo mais tarde.

Tendo em conta os termos previstos para as modalidades de um programa cautelar, Maria Luís Albuquerque referiu que, da mesma forma que “não é necessária” uma linha de crédito preventiva “a seguir ao programa”, a sua activação também não está dependente de um resgate.

A ministra insistiu, no entanto, que a “a estratégia ainda não está decidida” e reforçou que, independentemente de o executivo escolher entre um destes cenários – com ou sem apoio suplementar – “há um programa de vigilância que vai continuar”.

Maria Luís Albuquerque enfatizou o facto de Portugal estar a criar uma almofada de tesouraria já para 2015, o primeiro ano completo em que o Estado já não estará a receber nos seus cofres dinheiro do empréstimo de 78 mil milhões de euros da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional.

Na mesma conferência, o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, deu a Irlanda como exemplo para lembrar que este país só anunciou como iria terminar o resgate em Novembro, quando a conclusão formal do empréstimo aconteceu em Dezembro. E “um pouco mais de paciência significará um pouco mais de prudência”, acrescentou.

Albuquerque e Portas discursaram no mesmo espaço onde, na véspera, o primeiro-ministro enfatizou o facto de os parceiros europeus sempre terem sublinhado que estão disponíveis para apoiar Portugal no regresso aos mercados se Portugal os termos do programa acordado como contrapartida ao empréstimo.

Se Maria Luís Albuquerque centrou a sua mensagem na necessidade de Portugal “alcançar e manter o equilíbrio orçamental” para que esta tenha sido a última vez que o país está sob intervenção externa, Paulo Portas veio depois reforçar a mesma ideia, lembrando que Portugal está vinculado às regras do tratado orçamental (que impõe limites ao défice estrutural e à dívida pública) e que “Portugal é do clube do euro”.

Por isso, avisou Paulo Portas, “o fim do programa não significa autorização para voltar à irresponsabilidade”. Um tema que Maria Luís Albuquerque desenvolvera minutos antes, alertando para os “efeitos da indisciplina orçamental” e para o facto de o “cumprimento das regras ter sido “menosprezado” desde a entrada na moeda única. Trata-se de cumprir os compromissos assumidos para Portugal poder beneficiar das vantagens do euro, sustentou.