Governo estuda novas medidas na área laboral

Nas próximas semanas, executivo e troika discutem medidas que “promovam um ajustamento mais favorável do emprego”.

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Subir Lall esteve em Portugal em Abril para a consulta do Artigo IV Nuno Ferreira Santos

Em cima da mesa estão medidas para descentralizar as negociações salariais, promover a “flexibilidade salarial” e  desincentivar os trabalhadores a contestar os despedimentos nos tribunais.

Na carta de intenções enviada ao FMI, à Comissão europeia e ao Banco Central Europeu, o Governo lembra que, “apesar dos sinais recentes de estabilização económica, o desemprego continua elevado, o que requer um esforço renovado na promoção de um ajustamento mais favorável ao crescimento e ao emprego”

O Governo compromete-se a discutir com a troika, ao longo das próximas semanas, um relatório que preparou no final do ano passado com uma avaliação das opções políticas em três áreas: a descentralização da contratação colectiva, a promoção de uma maior flexibilidade salarial e o estudo dos incentivos adequados à contestação dos despedimentos em tribunais. No último ponto, o FMI reconhece que a redução das indemnizações para 12 dias poderá ter o efeito pretendido.

Já nas avaliações anteriores o Governo tinha-se comprometido a estudar formas de desincentivar os trabalhadores a recorrer aos tribunais para impugnar os despedimentos, sem nunca concretizar em que sentido.

No relatório da décima avaliação, o FMI suaviza o seu discurso sobre a necessidade de descer os custos com salários. No relatório sobre a oitava e nona avaliações do programa o fundo alertava que o ajustamento salarial tinha sido feito à custa da função pública e que no sector privado “a flexibilidade salarial continua a ser limitada”.

Agora o chefe de missão do FMI, Subi Lall, diz que “embora fosse possível fazer mais para melhorar o funcionamento do mercado de trabalho e as oportunidades de emprego”, a descida de “outros custos de produção talvez seja ainda mais importante”. Isto porque, diz o chefe de missão num depoimento publicado num blogue do FMI, “os custos laborais representam apenas cerca de 30% por cento dos custos operacionais” das empresas.

Além disso, diz este responsável, “é importante garantir que o peso do ajustamento não recaia demasiado no trabalho e seja contrabalançado com ajustes em outras áreas”. Assim, acrescenta, “é preciso que reformas ambiciosas do mercado de produtos, destinadas a aumentar a concorrência e a reduzir as rendas no sector não transaccionável, sejam uma peça central da agenda do crescimento daqui em diante”.

O Governo português tem contestado a insistência do FMI na necessidade de reforçar o ajustamento dos salários.