Concessão de transportes públicos a privados avança até final de Março

Governo garantiu à troika que vai lançar processo, que está previsto desde 2011, em breve.

Contratos de swaps na Metro do Porto acumulam perdas potenciais de 832,4 milhões de euros
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Governo tem justificado atraso com polémica dos swaps e eleições autárquicas PAULO PIMENTA

A concessão dos transportes públicos a privados vai avançar até final de Março, garante o Governo no memorando de entendimento divulgado nesta quarta-feira pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Esta operação, que abrangerá a Metro de Lisboa, Carris, Metro do Porto, STCP, Transtejo e CP, está prevista desde 2011 e, inicialmente, o Governo pretendia conclui-la no ano passado.

No documento, o executivo refere que “a reestruturação das transportadoras do Estado em Lisboa e no Porto está a avançar e cincos concessões a privados têm lançamento previsto para o final de Março”.

Esta data não era ainda conhecida, apesar de se saber que o Governo está a tentar acelerar o processo. O adiamento tem sido justificado com o caso dos swaps, já que muitos dos contratos problemáticos foram encontrados nestas empresas, e com as eleições autárquicas de Setembro último, uma vez que estas operações pressupõem uma articulação com os municípios.

Aliás, terá sido mesmo por causa de divergências a este nível, nomeadamente com a Câmara Municipal de Lisboa, que o processo não correu de forma tão célere quanto esperado.

Estas concessões, cujo prazo ainda não é conhecido mas deverá rondar os 15 anos, não vão retirar a propriedade das empresas das mãos do Estado, optando-se antes por colocar a exploração do serviço na esfera dos privados. O cenário de privatização chegou a ser equacionado, mas a elevada dívida do sector travou esses planos.

Em Lisboa, a operação que envolverá a Metro de Lisboa, Carris e Transtejo está a ser assessorada pelo escritório de advogados PLMJ e pela consultora Roland Berger. E, no Porto, o Estado conta com o apoio da Abreu Advogados e da PWC.

TAP continua nos planos para 2014

No memorando, o Governo continua a inscrever a privatização da TAP para este ano, depois de a primeira tentativa ter fracassado em 2012, com a rejeição da oferta da Gérman Efromovich. "Continuamos activamente à procura de compradores para o grupo como um todo e esperamos relançar o processo ao longo deste ano", escreve o executivo. Do lado do FMI, não há grandes comentários à venda da transportadora aérea, referindo-se apenas que está "em stand by".

Em Janeiro, o Governo pediu aos assessores que estão a apoiar o Estado que actualizassem a avaliação da empresa, com base nas contas de 2013, e que voltassem a estudar um cenário de dispersão em bolsa com vista a um aumento de capital e em que o Estado mantivesse uma posição relevante na companhia de aviação.

O mesmo é frisado no caso da CP Carga, cuja privatização já está prevista desde 2012, mas que tem sido adiada. Neste caso, o executivo garante que a transferência dos terminais para a Refer deverá ocorrer "em Junho de 2014". Esta transferência, que separará a gestão dos terminais da operação da empresa, é vista como indispensável para se avançar com a venda.

Quanto à alienação dos CTT, que foi feita em Dezembro através da dispersão de cerca de 70% do capital em bolsa, tanto o Governo, como o FMI frisam que foi "bem-sucedida". O Estado mantém 30% de participação na empresa, que deverá ser alienada a médio prazo. 

O Governo faz ainda referência ao plano estratégico desenhado para aumentar a eficiência do sector da água e dos resíduos, abrindo o capital e a gestão a privados. No caso da privatização da empresa pública de gestão de resíduos sólidos urbanos, EGF, recorda que o Estado deverá receber propostas vinculativas pelo capital desta sub-holding da Águas de Portugal (AdP) em meados de Maio. Já a abertura a privados do sector das águas “deverá demorar mais tempo”, refere o documento.

Quanto à Silopor, o relatório da décima avaliação ainda faz referência à concessão da empresa pública à ETE. Contudo, o processo está suspenso depois de vencedor do concurso ter interposto uma providência cautelar. Com Ana Brito e Ana Rute Silva