ASAE investiga possível burla em site de comércio online

Autoridade alerta consumidores para a atenção que devem ter ao afectuar compras pela Internet.

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ASAE esclarece que direitos nas compras online são idênticos aos que temos ao comprar numa loja Paulo Ricca/Arquivo

A Digilow, diz o seu site, "é uma empresa de comércio online com preços low-cost" que não tem "qualquer tipo de atendimento pessoal". Várias dezenas de pessoas queixam-se de terem feito compras neste site ou noutras empresas do grupo, como a GrandeM@rca ou a Eletropt, e de não terem nunca recebido o produto comprado nem terem conseguido a devolução do dinheiro.

A Digilow, lança as culpas para o site de comparação de preços KuantoKusta. Por escrito, o sócio-gerente da Digilow começou por dizer à Lusa que muitas das reclamações que existem na Internet são falsas ou já estão resolvidas há largos meses. João Saraiva sublinha que a empresa tem três anos de atividade, "entregou sempre todas as encomendas ou reembolsou todos os clientes" e que as queixas que começaram a surgir desde há alguns meses têm como responsabilidade o site comparador de preços.

Segundo o responsável, a Digilow investiu cerca de 41 mil euros no KuantoKusta, uma forma de publicidade que trazia aos sites da Digilow "cerca de 90%" do total de clientes. "Em Novembro de 2013, somos surpreendidos, e sem qualquer aviso prévio esta empresa indicou que não iria mais publicitar os nossos produtos , sem qualquer justificação plausível", diz o responsável.

O sócio-gerente da Digilow atribui a atitude a "outros interesses obscuros", já que, afirma, a própria empresa que detém o site KuantoKusta tem sites de venda ao público. E diz mesmo que a empresa que detém o KuantoKusta, a Paginadotcom, funciona em cartel e favorece terceiros em proveito próprio. João Saraiva responsabiliza o KuantoKusta pela quebra nas vendas e adianta que já agiram judicialmente contra o site "pelos prejuízos irreversíveis causados, tanto em vendas, como na imagem da empresa". "Não existe qualquer tipo de burla, apenas um atraso por termos sido surpreendidos por esta sabotagem repentina ao nosso negócio", acrescenta.

Contactados os responsáveis pelo site KuantoKusta, a resposta escrita é a de que a empresa "nada tem a ver com a situação de incumprimento em que a Digilow se encontra perante os seus clientes". "A tentativa de imputar qualquer responsabilidade à nossa empresa é totalmente infundada e falsa, motivo pelo qual já nos encontramos a diligenciar no sentido de apresentar a competente queixa-crime contra a Digilow", indicou um responsável deste site de comparação de preços.

Paulo Pimenta esclarece que o KuantoKusta alertou a Digilow depois de ter recebido "inúmeras queixas" de consumidores e que solicitaram o cumprimento dos seus compromissos "sob pena de não poderem continuar a utilizar o site". "As queixas continuaram a surgir diariamente e os avisos à Digilow continuaram a ser feitos, até ao momento em que fomos obrigados a agir: assim que a Digilow ficou sem saldo na sua conta corrente, foi comunicado à mesma que o KuantoKusta não iria mais promover os seus produtos", adianta.

O responsável explica que as lojas que queiram estar no site "devem carregar uma conta corrente" e que "é descontado um valor por cada clique efetuado por um utilizador que o leve para o site da loja que criou a conta corrente". "Quando as lojas ficam sem saldo, o seu catálogo fica inactivo, deixando de ser divulgados os seus produtos até ser efectuado um novo carregamento", explica, acrescentando não existir qualquer contrato de fidelização.

Contactada pela Lusa, a ASAE confirmou ter recebido "algumas queixas relacionadas com irregularidades no âmbito dos contratos celebrados à distância" e onde são referidas as empresas pertencentes à Digilow. "Nesse âmbito, estão a ser desenvolvidas por esta autoridade as diligências consideradas necessárias e adequadas à averiguação/investigação das situações descritas, com possibilidade de as práticas desenvolvidas configurarem crime de burla", adianta a ASAE.

Na sua newsletter de Fevereiro, a ASAE aproveita para alertar os consumidores sobre vendas através da Internet, telefone ou redes sociais e diz mesmo que o consumidor precisa ter noção de que "podem surgir na Internet particulares com o claro intuito de não cumprirem as condições estabelecidas e fugirem às autoridades sem deixar rasto".

Segundo a ASAE, os serviços online "estão sujeitos às mesmas regras no que respeita à prestação e confirmação de informações, desistência do contrato e reembolso". A legislação estipula que a falta de informação prévia por parte do fornecedor pode ser punida com coimas de 250 a mil euros ou de 1500 a 8000 euros, consoante se trate de uma pessoa singular ou colectiva.

Já a falta de confirmação das informações prestadas por via electrónica é punida com coimas de 400 a 2000 euros ou de 2500 a 25.000 euros. "Em qualquer dos casos, o fornecedor arrisca a perda dos bens", diz a ASAE. Por outro lado, a ASAE esclarece que o consumidor tem o direito de se arrepender da compra que fez e tem 14 dias para dar conhecimento ao fornecedor através de carta registada com aviso de receção, "sem ter de pagar qualquer indemnização ao fornecedor ou indicar o motivo por que o fez".

A ASAE adianta que o fornecedor "está obrigado a cumprir com a encomenda, no limite, após 30 dias contados a partir do dia seguinte em que o consumidor lhe transmitiu o pedido". Em caso de incumprimento do contrato, por indisponibilidade do bem ou serviço encomendado, o consumidor deve ser informado desse facto e tem direito a ser reembolsado dos valores pagos, no prazo máximo de 30 dias. "Passados esses 30 dias, sem que o consumidor tenha sido reembolsado, o fornecedor fica obrigado a devolver em dobro, no prazo de 15 dias úteis, a quantia paga pelo consumidor", esclarece a ASAE.

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