Governo só conseguiu cortar 14% dos contratos a prazo no Estado

O executivo tinha-se comprometido a reduzir para metade o número de trabalhadores a prazo até final do ano passado, mas não foi além dos 14%. Dos 564 mil trabalhadores do Estado, 63 mil eram precários.

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O Governo não conseguiu cumprir a meta de redução do número de trabalhadores com contratos a prazo no Estado, como se tinha comprometido. No final de 2013, havia 63.273 contratados. São menos 14% do que no em 2012 é certo, mas muito longe da redução de 50% que estava inscrita no Orçamento do Estado do ano passado.

O objectivo de cortar para metade os 73.603 empregos a prazo existentes nos organismos públicos, regiões autónomas e autarquias chegou a estar inscrito no memorando de entendimento assinado com a troika. Mas as dificuldades em cumprir a meta evidenciadas logo no início do ano levaram a que o objectivo dos 50% desaparecesse na sétima revisão.

PÚBLICO -
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Agora, a Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP), divulgada ontem, mostra que os serviços públicos apenas conseguiram dispensar 10.330 contratados a prazo. Para cumprir a meta teria sido necessário rescindir com perto de 37 mil pessoas. O PÚBLICO questionou o Ministério das Finanças sobre as razões que explicam a redução menor do que o previsto, mas até ao fecho da edição não foi possível obter uma resposta.

A redução de contratos a prazo foi particularmente expressiva nos organismos da administração local. As autarquias passaram de 6589 para 3815 contratos, um recuo de 42%. Já o Estado central, que emprega a grande fatia de trabalhadores a prazo, não conseguiu reduzir mais do que 11%.Olhando para os vários sectores do Estado, as reduções mais significativas ocorreram na Educação - ministério que tem também o maior número de contratados - na Defesa e na Saúde (ver infografia).

A dificuldade em reduzir os contratos a prazo é bem visível quando se olha para evolução trimestral do emprego no sector público. O número de trabalhadores precários foi-se reduzindo timidamente nos dois primeiros trimestres de 2013, para atingir a redução mais significativa no terceiro trimestre (-19%), com o final do ano lectivo e o fim dos contratos dos professores. Mas no último trimestre do ano, coincidindo com o início de um novo ano escolar, este tipo de contrato teve um aumento de 14%, sobretudo na área da Educação (35,4%).

A evolução trimestral dos contratos precários acabou por influenciar os valores totais apurados pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e terão impedido uma redução maior.

Meta global cumprida
Ainda assim, as estatísticas  mostram que, entre 2012 e 2013, o emprego total nas administrações públicas recuou 3,8%, ultrapassando a meta anual de 2% acordada com a troika.

No final de 2013, o Estado tinha 563.595 trabalhadores, menos 22 mil do que no ano anterior e menos 49 mil em relação a 2011. A redução de funcionários ocorreu em todos os domínios do Estado, mas foi mais acentuada na Administração Central e entre os trabalhadores menos qualificados.

O SIEP dá conta de menos 8786 administrativos e auxiliares, precisamente as carreiras que no final do ano passado foram alvo de um programa de rescisões amigáveis, e de um recuo de 8059 na carreira dos educadores de infância e dos professores do ensino básico e secundário. Estas carreiras representam mais de 75% da redução total conseguida. As saídas ficaram também a dever-se às aposentações.

Quando se olha para evolução entre trimestres, fica-se com uma perspectiva diferente. Na recta final do ano verificou-se um aumento global do número de pessoas a trabalhar no Estado de 0,8%, algo que também aconteceu no mesmo período do ano passado, muito por influência dos contratos a prazo.

O acréscimo do terceiro para o quarto trimestre de 2013 ficou a dever-se ao “aumento do número de trabalhadores da administração central, por efeito cíclico anual de novas contratações para os estabelecimentos de ensino básico, secundário e superior do Ministério da Educação e Ciência ainda durante o mês de Outubro”, refere o documento publicado pela Direcção-Geral do Emprego e da Administração Pública.

O número de trabalhadores na área da Educação teve um acréscimo trimestral de 3,7%, o que representa mais 7474 pessoas. Os aumentos trimestrais mais significativos ocorreram nos docentes do ensino politécnico (11,4%), do ensino básico e secundário (3,8%), do ensino superior (2,7%) e nos técnicos superiores (7,2%).

Privatizações forçam redução nas empresas públicas
O relatório elaborado pela DGAEP divulga ainda os dados sobre as empresas do sector público que não contam para o défice e que, por isso, não estão nos dados globais das administrações públicas. No ano passado, o sector empresarial do Estado tinha 141.429 trabalhadores, menos 11% do que em 2012. As privatizações da ANA e dos CTT foram determinantes para esta redução, embora o SIEP não diga exactamente o número de trabalhadores que deixaram de estar na esfera do Estado.

O boletim estístico refere apenas que a redução significativa de 49% na área dos transportes e armazenagem está relacionada com "a conclusão dos processos de privatização da ANA no terceiro trimestre e dos CTT no quatro trimestre” e com a “consequente saída do universo do sector público destas empresas e das respectivas participadas”.

Os dados agora divulgados mostram ainda que é nas empresas públicas que os suplementos, subsídios e prémios mais influenciam o valor final dos salários. A remuneração base média mensal nas empresas públicas é de 1357 euros, um valor inferior aos 1399 pagos em média nas administrações públicas. Mas o ganho médio mensal é superior no sector empresarial. Em média os trabalhadores levam para casa 1744 euros, valor que compara com 1592 euros no sector público propriamente dito.