ONU acusa líderes da Coreia do Norte de crimes contra a humanidade: "E agora o que vamos fazer?"

Relatório diz que responsáveis, entre eles Kim Jong-un, devem responder perante o Tribunal Penal Internacional ou outro tribunal da ONU.

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Ex-prisioneiro na Coreia do Norte reproduziu o que viu e viveu nas prisões Desenhos: Kim Kwang-il
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Na apresnetação do relatório, em Genebra, Michael Kirby disse que os crimes roçam o genocídio
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Na apresentação do relatório, em Genebra, Michael Kirby disse que os crimes roçam o genocídio Denis Balibouse/Reuters

O relatório da ONU sobre a Coreia do Norte fala de crimes concretos: tortura, escravatura, violência sexual, discriminação social e de género, repressão política, perseguição política, execuções. Todos estão documentados com casos — a mulher que foi obrigada a afogar o filho, a família torturada por ter assistido a uma telenovela estrangeira na televisão, os prisioneiros obrigados a cavar as suas próprias sepulturas e depois mortos com pancadas de martelo no pescoço.

“E agora que já sabemos o que se passa, o que vamos fazer?”, perguntou o presidente da comissão independente que conduziu o muito esperado Inquérito do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre a Coreia do Norte, divulgado nesta segunda-feira. “No fim da II Guerra Mundial, muita gente disse ‘se nós tivessemos sabido’. (...) Bem, agora a comunidade internacional sabe... a inacção já não se justifica com um ‘nós não sabiamos’”, disse Michael Kirby.

Sabe-se que todos os dias — e desde há muitas décadas — são cometidas “atrocidades indiscritíveis” na Coreia do Norte. E se há crimes, há culpados, sublinha muito claramente o relatório disponível no site da ONU. “Estes não são meros crimes de Estado; são uma componente essencial de um sistema político que se afastou dos ideais sobre os quais diz ter sido fundado.” Por isso, é recomendado — na verdade a linguagem é muito dura e é quase exigido — às Nações Unidas que “garanta que os responsáveis pelos crimes contra a humanidade” sejam julgados no Tribunal Penal Internacional ou noutro tribunal da ONU.

Volte-se à pergunta de Kirby, que na apresentação do documento, em Genebra, disse que os crimes roçam o "genocídio": agora que sabemos, o que vamos fazer? Porque, disseram alguns membros de organizações de defesa dos direitos humanos que denunciam sistematicamente os crimes na Coreia do Norte, ao redigir o relatório nestes termos, a ONU colocou-se numa posição de não retorno. “Este documento coloca sobre os ombros das Nações Unidas um fardo pesado quanto aos passos que tem de dar a seguir”, comentou à BBC Jared Genser, um advogado de uma ONG de defesa dos direitos humanos. “É a primeira vez que a ONU, enquanto instituição, declara que há crimes contra a humanidade a serem cometidos contra o povo norte-corerano”, disse o advogado.

Fome, discriminação, campos de prisioneiros
O relatório está dividido em seis partes — pode ser lido no site da Amnistia Internacional, onde há também um vídeo com testemunhos de norte-coreanos que conseguiram fugir do país. Uma dessas partes é sobre a fome, ou as fomes que devastam a Coreia do Norte ciclicamente desde 1990.

 

A falta de alimentos, explica o relatório, tem duas causas, o clima e os erros de gestão de recursos e de más políticas agrícolas de um regime que controla tudo, desde o lugar onde as pessoas vivem até quem pode trabalhar no quê. Centenas de milhares de pessoas morreram já de fome — o número não é exacto e varia de acordo com as fontes; as vítimas serão entre 200 mil e três milhões.

A fome denuncia outro problema (outro tema), o da discriminação. A falta de alimentos tem sido usada para controlar e punir o povo. Nem todos passam fome, diz o relatório, que foi construído a partir de documentos que a ONU conseguiu reunir, de testemunhos e de outros dados (de satélite, por exemplo). Na sociedade norte-coreana há grupos de pessoas consideradas "dispensáveis” e são essas que sofrem e morrem de fome. Durante períodos longos de escassez, o Estado “condicionou a distribuição de alimentos através de regras que não são baseadas em considerações humanitárias”. Ou seja, os alimentos não vão, em primeiro lugar, para os que mais necessitam deles.

A sociedade norte-coreana, diz a ONU, está organizada de acordo com uma classificação política do povo criada pelo Estado e que permanece imutável. O destino de cada cidadão está traçado à partida — é a sua classificação enquanto cidadão que determina que trabalho cada um pode desempenhar, que educação pode receber, com quem se pode casar, onde pode viver. A mobilidade social é quase inexistente. E a mobilidade geográfica não existe. Pyongyang, por exemplo, que é a capital, é uma cidade onde só entra quem o regime deixa; os cidadãos devem viver nas zonas onde nascem ou onde o Estado determina. Viajar para o estrangeiro, só fugindo — alguns conseguem, correndo o risco de as suas famílias pagaram pelo crime. Outros são apanhados e espera-os a escravatura, a tortura ou a morte.

Os seis temas em que o relatório foi dividido estão todos interligados. Pelo que se passa, agora, para os campos de trabalhos que o regime garante que não existem mas estão documentados também com imagens de satélite. No vídeo dos testemunhos fala uma mulher que esteve anos num, e falam antigos guardas que relatam cenas horrendas de morte. 

As Nações Unidas estimam que, actualmente, vivam nos campos de trabalho entre 80 mil e 120 mil pessoas. Vão lá parar por motivos muito variados e há uma palavra no relatório que ecoa para outras paragens — para a Argentina da ditadura —, os “desaparecidos”. São cidadãos que, um dia, deixam de ser vistos e não há quem saiba o que lhes aconteceu; muitos estarão nos campos de trabalhos forçados, onde a vida é descrita como “brutal e desumana”. Há torturas, execuções arbitrárias, abortos forçados, porque a reprodução é proibida aos prisioneiros, infanticídio. Crê-se que tenham morrido nestes campos “centenas de milhares de pessoas”.

É o momento para definir, de acordo com a ONU, a Coreia do Norte: é um país onde “o Estado tem autoridade sobre toda a informação e controla toda a organização da vida social”. O relatório não usa definições — não fala em ditadura —, mas explica que ali a “doutrinação” começa na infância com o objectivo de criar uma sociedade onde “o culto da personalidade é aceite” e deve ser “propagado” de forma a “fabricar a obediência ao líder supremo”.

Pyongyang rejeita "categoricamente"
A Coreia do Norte nasceu depois da II Guerra Mundial. A península foi ocupada pelos Estados Unidos e pela União Soviética e dividida em dois países distintos. Ambas as Coreias reivindicam a soberania sobre toda a península e em 1950 as duas partes entraram em guerra — na verdade ainda estão, apenas está em vigor um armistício (não um acordo de paz) assinado em 1953. Na sua história de 60 anos, a Coreia do Norte teve três líderes supremos: Kim Il-sung, o seu filho Kim Jong-il e o seu neto Kim Jong-un. 

Uma cópia prévia do relatório foi enviada a Kim Jong-un (que está no poder desde Dezembro de 2011) e o documento foi acompanhado por uma carta. “A Comissão deseja chamar a sua atenção para o facto de ir recomendar às Nações Unidas que refira a situação na República Democrática da Coreia do Norte ao tribunal internacional de forma a que este leve os principais responsáveis perante a justiça, incluindo o senhor que pode ser responsabilizado por crimes contra a humanidade”, diz a carta.

O regime, porém, não reagiu logo. Fê-lo agora, numa mensagem de duas páginas enviada para a agência Reuters a partir da representação diplomática que Pyongyang tem em Genebra. Diz a resposta que, na Coreia do Norte, não se passa nada. As acusações são “rejeitadas categoricamente”: “A RDCN torna mais uma vez claro que as ‘violações dos direitos humanos’ mencionadas neste documento a que chamam relatório não existem no país.”