Águas de Portugal quer gerir distribuição de água em 116 concelhos do interior

Muitos municípios contestam e receiam aumento das tarifas. Empresa responde que só adere quem quer.

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O Grupo Águas de Portugal (AdP) está a propor a 116 municípios do interior do país parcerias públicas para que a empresa estatal possa gerir a distribuição da água e fazer a cobrança da factura ao consumidor, actualmente a cargo das autarquias.

A AdP gere actualmente os 19 sistemas multimunicipais “em alta”, ou seja, da nascente até ao depósito. Com esta proposta, o objectivo é que os municípios entreguem à empresa o sistema “em baixa”, ou seja, relativo à distribuição. Em entrevista à Lusa, Manuel Fernandes Thomaz, vogal do Conselho de Administração da AdP, explicou que a ideia está a ser discutida de forma “mais consistente” com os municípios de Trás-os-Montes e Alto Douro, onde a parceria poderá começar “a funcionar em pleno no início do próximo ano”.

A empresa quer também retomar reuniões na zona do Oeste, do Centro Alentejo, do Norte Alentejano, e tem reuniões programadas no Alto Minho, Minho e Lima e também no Algarve e espera continuar conversas já iniciadas na zona do Zêzere e Coa. "No fundo, é o interior todo, mais a zona do Algarve", apontou Fernandes Thomaz, ressalvando que "nada disto significa que os municípios estejam a assumir já compromissos" e que estes processos "são voluntários, só adere quem quiser".

O administrador afirmou, ainda, que "não faria sentido estar a propor [estas parcerias] nos sistemas à volta de Lisboa, já que têm dimensão suficiente para serem sistemas profissionais, com boa qualidade, com capacidade de atrair profissionais competentes".

Segundo a empresa, actualmente existem três parcerias do género criadas no país – duas a funcionar desde 2009 e 2010, geridas pela Águas da Região de Aveiro (empresa da qual Fernandes Thomaz foi administrador, antes de passar para a AdP) e pela Águas Públicas do Alentejo, e outra em fase de instalação no Noroeste, que deve estar a funcionar "a partir do segundo trimestre deste ano". No total, estão envolvidos 39 municípios, servindo uma população de cerca de um milhão de habitantes.

Municípios contestam
Estas parcerias públicas estão previstas na lei desde 2009, mas é desde o final de 2013 que a AdP está a trabalhar estes processos junto de um maior número de municípios. As propostas coincidem com a reestruturação em curso no sector das águas e que visa, num prazo de cinco anos, a harmonização de tarifas no país, com os preços a serem fixados pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), uma medida que mereceu já a contestação da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local.

Com a nova legislação, aprovada na Assembleia da República em Fevereiro, os municípios vão deixar de poder subsidiar a água, como têm feito até aqui custeando a diferença entre o custo real do serviço e o que é pago pelo consumidor. Sobretudo no Norte e Centro, os autarcas receiam um agravamento da factura para os munícipes.

A maioria dos 19 autarcas da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Douro não aceita as condições propostas pela Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro por entenderem que "levaria a que muitos municípios tivessem, no prazo de cinco anos, de subir quatro a cinco vezes o preço da água", afirmou à Lusa o presidente desta entidade, Francisco Lopes. A mesma argumentação tem a maioria dos nove autarcas da CIM de Trás-os-Montes, segundo o presidente Américo Pereira, que criticou, ainda, o facto de não fazer "uma "diferenciação entre o meio rural e urbano". As comunidades de municípios de Trás-os-Montes prometem agora articular posições.

Também a Câmara de Vila Nova de Paiva, no distrito de Viseu, está contra a entrega do fornecimento da água a uma nova entidade, a Águas do Norte, fruto da fusão entre a Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro com a Águas do Douro e Paiva. O argumento do presidente da autarquia, José Morgado, é também o receio de aumento da tarifa.

A Câmara do Porto fez saber que "não concorda com a entrega do fornecimento de água em baixa à Águas do Douro e Paiva". Em Matosinhos, a autarquia tem o serviço de água concessionado a uma empresa privada, contudo o presidente da câmara, Guilherme Pinto, adiantou ser "absurdo procurar nessas concessões (parcerias públicas) fortalecer o défice de uma empresa (AdP), que existe por más opções". Os autarcas receiam, ainda, que a reestruturação vise equilibrar o défice da AdP para mais tarde o sector das águas ser privatizado.

Confrontado pela Lusa com as críticas dos autarcas, Manuel Fernandes Thomaz respondeu que "não há necessidade de andar para aí a contestar um modelo que não é imposto, é completamente voluntário, quem não quiser, pura e simplesmente diz que não quer".

No distrito de Bragança, o presidente da Câmara de Vila Flor, Fernando Barros, reivindica que seja introduzida na lei a obrigação do fornecimento de um consumo mínimo às populações de bens essenciais como a água, à semelhança do que acontece “noutros países da Europa”. Todo o custo vai passar a ser cobrado na fatura mensal e, embora a legislação contemple tarifas sociais para os casos de carência económica, o autarca de Vila Flor entende que é insuficiente.

O fornecimento de um consumo mínimo "não está previsto na lei", contrapõe  administrador da AdP. Fernandes Thomaz garantiu, porém, que "estas parcerias são feitas muito na lógica de ajudar as pessoas que têm tido dificuldades em aderir aos serviços".

A Lusa contactou também comunidades de municípios de outras zonas do país, como o Alentejo, Oeste, Tâmega e Sousa que disseram não terem sido chamadas a pronunciar-se sobre qualquer proposta, embora alguns autarcas confirmassem saber da "tentativa da AdP para tomar conta de todo o sistema: distribuição em alta e baixa".