Pais e professores não acreditam que a autonomia da gestão curricular saia do papel

A alteração legislativa causou preocupação às direcções de várias organizações de docentes, embora por razões diversas. Mas, como os sindicatos, também elas acreditam que no terreno nada vai mudar.

Foto
Os professores e os sindicatos acreditam que nada vai mudar Daniel Rocha

A possibilidade de as escolas com autonomia gerirem os currículos e de se especializarem agrada “por princípio” ao presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), mas não à maior parte dos dirigentes de associações de professores ouvidos pelo PÚBLICO, que dizem ter recebido a novidade com “grande preocupação”. Todos, satisfeitos ou não, prevêem, no entanto, o mesmo: que as mudanças não sairão do papel.

 “É politicamente incorrecto pronunciarmo-nos contra a autonomia quando passamos a vida a pedi-la, não é? Mas, neste caso, não pode ser de outra maneira…” comentou ontem Lurdes Figueiral, presidente da Associação de Professores de Matemática. Introduzia, assim, o seu comentário a uma alteração legislativa anunciada nesta quarta-feira e que poupa precisamente aquela disciplina e a de Português, às quais as escolas continuam a ter de atribuir a carga horária total mínima prevista na matriz curricular nacional.

Para as restantes, é diferente. As novas regras determinam que, desde que obtenham o parecer favorável do conselho pedagógico e do conselho geral, as escolas podem gerir os tempos lectivos a atribuir a cada disciplina, criar novas disciplinas e distribuí-las de forma diferente ao longo de cada ciclo. A cada disciplina ou área disciplinar será possível retirar até 25% da carga horária total prevista na matriz nacional para reforçar outras. O limite é que aquelas que venham a ser consideradas menos relevantes mantenham, pelo menos, 45 minutos por semana. Um tipo de flexibilidade que permite a especialização das escolas, que, no limite, podem retirar tempo a disciplinas da área científica para reforçar as de humanidades ou vice-versa. <_o3a_p>

Contactados pelo PÚBLICO, dirigentes de associações de professores de Matemática, Educação Visual e Tecnológica, História, Geografia e Educação Física estiveram de acordo num ponto: a impossibilidade de cumprir um dos requisitos impostos pelo MEC, que determina que, mesmo com uma redução de 25%, em cada disciplina terão de ser cumpridos os programas e as metas.<_o3a_p>

"Um embuste"
“Basta essa condicionante para estarmos a falar de uma falsa autonomia”, disse Emília Lemos, de Geografia. “Um embuste”, resumiu Lurdes Figueiral. “Para além disso, a questão é: quem é que vai dar as aulas das disciplinas a reforçar se o MEC não autoriza contratações?”, perguntaram, desta vez de acordo, os dirigentes da Federação Nacional de Professores (Fenprof) e da Federação Nacional de Educação (FNE), Mário Nogueira e Dias da Silva. “Na prática o MEC está a dar às escolas a liberdade de gerirem a pobreza, ou seja, de gerirem coisa nenhuma”, disse este último.<_o3a_p>

O presidente da Confap, Jorge Ascenção, concorda: “Como o MEC não vai permitir contratar mais professores, nada mudará”. “Com uma agravante”, criticou: “Este pequeno passo, sendo um mau passo, pode servir para a condenar a autonomia perante a opinião pública, já que será fácil dizer, depois, que ela não funcionou”.<_o3a_p>

A simples possibilidade de proceder à especialização chega, no entanto, para preocupar alguns dos dirigentes associativos. Lurdes Figueiral diz que, “a concretizar-se, a especialização criaria grandes desequilíbrios regionais em termos de oferta” e que, “para além disso, seria enorme o risco de as escolas privilegiarem o que muitos pais pensam que é útil, ou seja, as áreas científicas, em detrimento das artes e das humanidades”. O mesmo diz Miguel Barros, de História, que considera que “a escola pública deve servir para, tanto quanto possível, nivelar as diferenças sociais, pelo que a formação de base deve ser idêntica para todas as crianças”.<_o3a_p>

Já o representante das associações de pais não vê, neste aspecto, qualquer problema. “Por que é que uma escola que no secundário tem a maior parte dos alunos na área da Saúde não há-de investir mais nas ciências e nas físico-químicas a nível do ensino básico, em detrimento de outras disciplinas?”<_o3a_p>

Há ainda quem tema consequências desde já. Emília Lemos teme que as escolas “aproveitem a falta de professores de Geografia nos quadros para reduzir o tempo destinado à disciplina”. E João Lourenço, de Educação Física diz, que, “devido à desvalorização sistemática dessa disciplina” (que perdeu tempo na matriz e deixou de ter influência nas médias de acesso ao ensino superior) “os directores podem escolhê-la como alvo”, para reforçar outras.<_o3a_p>

Pelo contrário, José Alberto Rodrigues, de Educação Visual e Tecnológica, afirma que “as circunstâncias são favoráveis” aos professores daquelas áreas”, que graças à última revisão curricular engrossaram a percentagem de docentes do quadro sem componente lectiva. “Na lógica de poupança e de gestão dos meios disponíveis, os directores serão tentados a apostar nas nestas disciplinas…”, considera.

<_o3a_p>Nesta quinta-feira, os próprios directores escolares colocaram reservas ao conteúdo da portaria.