O advogado Rui Duarte Morais, especialista em direito fiscal, vai presidir à Comissão para a Reforma do IRS. A notícia foi avançada esta sexta-feira pelo Diário Económico, e confirmada pelo PÚBLICO. O PÚBLICO tentou uma reacção por parte do futuro presidente da comissão, que ainda não tomou posse, mas tal não foi possível, por este se encontrar em viagem a Moçambique.

De acordo com o site oficial do escritório de advogados Yolanda Busse, Oehen Mendes & Associados (localizado no Porto), do qual Rui Duarte Morais é um dos sócios, o advogado licenciou-se em Ciências Jurídicas pela Universidade de Coimbra em 1978, e é Doutor em Ciências Jurídico-Económicas pela Faculdade de Direito da Universidade Católica. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica, foi membro, diz o site, de “várias comissões incumbidas de reformas legislativas”.

Após ter sido conhecido o aumento de impostos que conduziu à criação de uma sobretaxa de 3,5% sobre o IRS, Rui Duarte Morais afirmou, citado pelo Jornal de Negócios, que este “não tinha qualquer anestesia”, e teria “custos políticos”, mas também a “virtude de criar na população a convicção de que o problema é mesmo a sério”.

Já sobre a TSU, defendeu que iria “estimular a competitividade das empresas”, mas poderia ter “efeitos colaterais graves”, pondo em causa, a médio prazo, a manutenção do sistema de Segurança Social.

A Comissão para a Reforma do IRS, formada nos mesmos moldes da do IRC, deverá apresentar sugestões até 30 de Junho, que depois seguem para consulta pública. A ideia é que as medidas a aplicar no terreno entrem em vigor com o OE para 2015, ano de eleições.

A possibilidade de os contribuintes casados apresentarem a sua declaração de IRS em separado é uma das medidas a estudar, no âmbito da ideia de tornar o imposto mais “amigo das famílias”. Estas, em 2013, pagaram 12.308 milhões de euros de IRS. A questão é saber se o imposto vai descer, e como. Com Diana Inácio Mendes