A proposta de Bruxelas para limitar as comissões interbancárias cobradas aos comerciantes, que vai ser votada na próxima semana no Parlamento Europeu, vai ter impactos para os consumidores e, entre 13 países, Portugal é um dos países onde se temem maiores dificuldades no uso de cartões. Esta é, pelo menos, a conclusão de um estudo da Ipsos, feito a pedido da Mastercard, segundo o qual 76% dos portugueses acredita que a aplicação de taxas máximas de 0,2% nos pagamentos com cartões de débito e de 0,3% nos cartões de crédito coloca entraves ao uso deste meio de pagamento. Na Finlândia a preocupação é partilhada pela mesma percentagem de inquiridos.

Entre os 13 países analisados, 65% dos consumidores antecipam dificuldades, enquanto 17% defendem que, pelo contrário, haverá impactos positivos.

Cerca de 80% dos portugueses acreditam que com as alterações propostas pela Comissão Europeia o comércio não vai partilhar as poupanças que conseguir obter graças à redução das taxas. No geral, 82% dos inquiridos dizem que esta nova regulamentação irá, antes, aumentar os lucros do próprio retalho, em vez de reduzir os preços dos produtos.

Outro dos pontos em análise prende-se com a possibilidade de os comerciantes poderem decidir que cartões específicos podem ou não aceitar. Oito em cada dez consumidores em Portugal (77% na Europa) sentem que esta medida tornaria mais difícil a utilização destes cartões.

Ainda esta semana um grupo de associações de defesa do consumidor de Portugal, Espanha, Reino Unido e Itália entregou em Bruxelas um manifesto apelando à protecção dos utilizadores. Temem que a imposição de limites máximos nas taxas interbancárias cobradas aos comerciantes agrave, por sua vez, as comissões bancárias pagas pelos consumidores ou que se passem a pagar pelos levantamentos e pagamentos efectuados através das caixas automáticas.

Para aceitarem pagamentos com cartões, os comerciantes contratam o serviço a empresas especializadas (denominadas adquirentes), a quem pagam uma taxa de serviço. Por seu turno, as adquirentes pagam ao banco que emite os cartões a chamada interchange fee, uma comissão que garante e executa o pagamento.

A redução das taxas é há muito reclamada pelo sector do comércio, hotelaria e restauração. Do lado oposto estão a banca e empresas como a Visa ou a Mastercard.