Parlamento belga alarga lei da eutanásia a menores de idade

Deputados aprovaram a proposta com 86 votos a favor e 44 contra. O público no Parlamento gritou "assassinos" quando a contagem foi anunciada.

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Câmara baixa do Parlamento votou hoje emenda à lei da eutanásia REUTERS/Francois Lenoir

Sem surpresa, a Câmara de Representantes da Bélgica aprovou uma proposta de emenda que elimina as restrições etárias para a prática da eutanásia, tornando-se assim no primeiro país do mundo a permitir que crianças em sofrimento insuportável com doenças terminais possam solicitar o fim da vida.

A proposta legislativa, que já tinha sido votada no Senado e recebera a luz verde da comissão de Justiça e Assuntos Sociais do Parlamento, foi aprovada com 86 votos a favor das bancadas socialista, liberal e dos ecologistas; 44 votos contra dos democratas-cristãos e 12 abstenções. Quando o resultado da votação foi anunciado, ouviram-se gritos de “assassinos” vindos das galerias do público.

A grande maioria dos belgas manifestou-se a favor do alargamento da lei da eutanásia (que remonta a 2002) a menores de idade. Ainda assim, a proposta mereceu a firme oposição da Igreja Católica belga e outros líderes religiosos, e vários movimentos populares pediram aos legisladores para adiar a votação e prolongar o debate sobre a questão. Para entrar em vigor, a lei terá agora de ser assinada pelo rei.

A lei estabelece vários critérios adicionais para a aprovação de um pedido de eutanásia feito por um menor. Como no caso dos adultos, este tem de se encontrar no estágio final de uma doença incurável, para a qual já foram ensaiados todos os tratamentos médicos possíveis, e em sofrimento físico considerado “insuportável”. A sua condição clínica tem de ser confirmada por médicos, que também terão a responsabilidade de atestar que o menor está consciente, tem capacidade de discernimento e compreende as implicações do seu pedido – que tem de ser feito múltiplas vezes. A lei obriga ainda ao consentimento parental.

“A lei define regras muito claras e precisas para prevenir abusos. Não estamos a falar em injecções letais para crianças”, sublinhou a deputada liberal democrata flamenga Carina Van Cauter, sublinhando que a emenda foi pensada para “crianças com doenças terminais, que estão em grande sofrimento e cuja morte é iminente”.

Na Europa, a eutanásia é legal na Bélgica, Luxemburgo e Holanda, onde o limite etário para essa prática foi fixado nos 12 anos. Segundo a Reuters, o número de casos de eutanásia na Holanda varia entre os 2000 e os 4000 por ano, mas desde que a lei entrou em vigor, em 2002, só foram autorizados cinco pedidos de menores de idade. As projecções dos legisladores belgas apontavam para a possibilidade de serem aprovados dez pedidos de adolescentes por ano.