Parlamento rejeita petição para anular referendo à co-adopção

Proposta de referendo está nas mãos dos juízes do Tribunal Constitucional.

A comissão de Assuntos Constitucionais rejeitou esta quarta-feira por unanimidade uma petição para "anular" a proposta de referendo à co-adopção por casais do mesmo sexo, considerando que se está a seguir a tramitação constitucional e legal fora do Parlamento.

O deputado do PSD Hugo Velosa foi o relator do parecer que concluiu que a "petição é ilegal e deve ser liminarmente indeferida", justificando que a Assembleia da República não pode anular uma proposta de referendo que está "a seguir a tramitação constitucional e legal" fora do Parlamento.

A petição reuniu mais de cinco mil assinaturas, referiu Hugo Velosa.

O deputado do BE Luís Fazenda propôs que a admissibilidade da petição fosse colocada sob "condição", dado que "não é de excluir liminarmente que a Assembleia da República venha a retomar o processo" da proposta do referendo, que se encontra actualmente no Tribunal Constitucional.

"Posso dizer aos peticionários que, havendo condições, conforme a decisão do Tribunal Constitucional e do Presidente da República, a Assembleia da República não deixará de se pronunciar sobre uma petição, desde que seja legal", anuiu Hugo Velosa.

A proposta de referendo foi enviada pelo Presidente da República, Cavaco Silva, ao Tribunal Constitucional, que se encontra a avaliar a constitucionalidade das duas perguntas contidas na proposta, uma sobre a co-adopção outra sobre a adopção plena de crianças por parte de casais do mesmo sexo.

A proposta de referendo, apresentada pelo PSD, foi aprovada no Parlamento, com a abstenção do CDS e os votos contra de PS, PCP, BE e PEV, há três semanas.