Machete sugere que Portugal votará contra adesão da Guiné Equatorial à CPLP

Ouvido na comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros, ministro considerou que a avaliação da candidatura do país governado há décadas por Teodoro Obiang é "claramente negativa", mas depois disse que Portugal não se arroga “detentor de um direito de veto pelo absoluto”.

Rui Machete esteve no BPN/SLN de 2001 a 2009
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Machete defende que CPLP tenha mais atenção aos aspectos económicos MIGUEL MANSO

Rui Machete ainda deixou escapar que avaliava de forma “claramente negativa a passagem da Guiné-Equatorial a membro efectivo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa” (CPLP), mas ainda não foi ontem que revelou, em termos definitivos, a posição que Portugal assumirá sobre a matéria na cimeira de Díli, marcada para Julho.

Ouvido na Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, o ministro de Estado foi desafiado pelo deputado do BE, Pedro Filipe Soares a confirmar que Portugal votará contra a adesão à CPLP do país governado há décadas por Teodoro Obiang: “Pode confirmar? Queria ter a certeza de que ouvi bem” Mas aí Rui Machete já respondeu que a adesão da Guiné-Equatorial, país que já tem o estatuto de observador na CPLP, será uma decisão colectiva e que Portugal não se arroga “detentor de um direito de veto pelo absoluto”.

A questão foi introduzida na sessão pelo socialista Pedro Silva Pereira, no mesmo dia em que a eurodeputada do PS Ana Gomes pediu à União Europeia que impedisse a Guiné-Equatorial de injectar 133,5 milhões no Banif – que muitos vêem como uma tentativa de comprar o ingresso na CPLP – e um dia depois de um grupo de investigadores e associações portuguesas terem entregado ao primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, uma carta aberta, pedindo a Díli para vetar a entrada na CPLP do estado africano que acusam de desrespeitar os princípios democráticos e os direitos humanos.

Pedro Silva Pereira perguntou ao ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros se considerava suficiente a moratória sobre a pena de morte do regime de Obiang para o adequar aos princípios da CPLP. Machete respondeu que a Guiné Equatorial não poderá concretizar de um dia para o outro a promessa de promover o ensino da língua portuguesa e que também precisará de tempo para ir mudando as características do seu regime. “Neste momento, está longe de obedecer aos parâmetros democráticos, todos sabemos isso”, disse o governante, para quem a moratória sobre a pena de é um ponto-chave”, na aproximação do país aos princípios da CPLP, “ mas não o único”.

A audição do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros no Parlamento também ficou marcada pela revelação, feita por Rui Machete, de que o Instituto de Investigação Científica Tropical (IICT) será integrado na Universidade de Lisboa. O governante defendeu que "o lugar mais apropriado para um instituto de investigação é a universidade". Antes, Pedro Silva Pereira e a deputada do PCP Rita Rato tinham acusado o Governo de estar a"desmantelar", com deslocação de funcionários para o Instituto Camões e negociações de rescisões com outro pessoal, uma entidade que era um instrumento importante da política de cooperação. Rita Rato afirmou que o PCP já tinha alertado para este desfecho, quando, em sede de discussão do Orçamento de Estado se insurgira contra o corte de 40% das verbas atribuídas ao IICT.

O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Luís Campos Cunha, interveio para opor que estava a ser feito "um trabalho muito sério" à volta da integração do IICT na Universidade de Lisboa e que "a marca" do instituto será preservada. Pedro Silva Pereira retorquiu que o processo foi conduzido nas costas do próprio IICT, cujo conselho científico ainda esta semana se tinha queixado de falta de informação, e recordou que foi o mesmo Governo que agora declara que não faz sentido manter o IICT no Ministério dos Negócios Estrangeiros que tomou a iniciativa de o retirar do Ministérios da Ciência. "Sugiro que alguém do Ministério dos Negócios Estranegeiros vá amanhã ao IICT, que deve estar em polvorosa", atirou.

Carla Cruz, do PCP, perguntou ao ministro o que tinha feito na sequência das notícias que davam conta da existência de "uma célula" da agência de segurança norte-americana NSA em Portugal. Machete respondeu que o assunto era da responsabilidade da presidência do Conselho de Ministros, que já se pronunciara sobre, ele, mas Pedro Filipe Soares, em nome do BE, insistiu em saber se Machete abordara o assunto da existência de "um pólo de escutas na embaixada dos EUA" em Lisboa, nos encontros que manteve com o secretário de estado norte-americano, John Kerry.

"Deve saber mais do que eu. Até agora não tenho provas dessa actuação", respondeu Machete.

O referendo na Suíça sobre a política de imigração que compromete os acordos de livre circulação de pessoas celebrado por este país com a União Europeia foi outro assunto em destaque na audiência, com os deputados da oposição a acusarem o Governo de ter sido pouco vigoroso na condenação dos resultados da consulta popular e com os parlamentares da maioria PSD/CDS a elogiarem, justamente, o facto de o ministro prometer permanecer atento à situação.