A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) reestruturou o serviço de informações e lançou uma linha de atendimento telefónico que “facilita o acesso” à informação sobre os direitos e obrigações legais. Através do número 707 228 448, trabalhadores e empresas podem esclarecer dúvidas e pedir informações sobre questões laborais.

De acordo com o comunicado da ACT, o serviço é garantido por inspectores e técnicos da autoridade e funciona em paralelo com o apoio presencial.

O atendimento telefónico funciona durante a semana entre as 9h30 e as 12h30 e entre as 14h00 e as 17h30.

No primeiro dia de funcionamento foram atendidas cerca de 500 pessoas, o que, nota a autoridade, faz antecipar “uma ampla procura, em particular de trabalhadores e empresas que pretendem diversas informações e esclarecimentos de carácter laboral”.

A ACT lembra que informa anualmente mais de 400 mil pessoas e que com esta iniciativa pretende “alcançar um novo patamar na promoção do conhecimento e cumprimento da legislação laboral no país”.