Governo quer eliminar taxas pagas pelo comércio e liberalizar aberturas

Leonardo Mathias, secretário de Estado Adjunto e da Economia, está a preparar alterações de fundo no sector do comércio e serviços. A eliminação das taxas para o início e o fecho da actividade, o fim dos pedidos de autorização de abertura de estabelecimentos ou a redução substancial do valor pago pelas grandes superfícies são medidas que defende.

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Leonardo Mathias entrou para o Ministério da Economia com António Pires de Lima enric vives-rubio

Se a sugestão vingar, os empresários vão deixar de pagar taxas para abrirem ou fecharem os seus estabelecimentos: Não faz sentido, diz, que uma empresa que está falida tenha de pagar para encerrar. O Governo quer ainda flexibilizar os horários de funcionamento dos estabelecimentos, sem custos. Além disso, pretende eliminar os controlos de acesso de algumas actividades, como a exploração de salões de cabeleireiros e institutos de beleza. No caso da distribuição moderna, os grandes grupos vão ver simplificado o regime de abertura de lojas, e afirma que o valor das taxas pagas pelas grandes superfícies vai baixar “significativamente”, alterando o diploma de 2004, ligado ao grande boom destas unidades comerciais.

Tudo medidas, que, afirma, se inscrevem num plano que garante ser “estruturante”, adaptado à actual realidade. Sobre o programa de assistência, diz que é  “prematuro especular” sobre a melhor opção a tomar quando este chegar ao fim, e vê a nova instituição financeira do Estado como uma “sleeping beauty”:  activa em momentos de crise, e mais parada em ciclos de crescimento. Considera que o nome de Pedro Reis, de saída da AICEP, seria uma boa escolha para a instituição financeira, mas que a decisão cabe ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

Quando tomou posse, no Verão de 2013, o secretário de Estado da Economia elegeu oito prioridades para orientar a sua acção, onde se destacam a criação de uma Instituição Financeira de Desenvolvimento, a revisão do regime jurídico de acesso e exercício das actividades de comércio e serviços, a redefinição do perfil e da estratégia da ASAE, o reforço dos mecanismos de defesa do consumidor (DECO e Direcção Geral do Consumidor), a revisão da lei da publicidade e a promoção da iniciativa “Portugal Sou Eu”. Leonardo Mathias, ex-responsável da gestora inglesa Schroders para a Península Ibérica, e membro do Conselho Nacional do CDS/PP, desempenhava, até à data da sua nomeação, funções executivas na gestora de activos Dunas Capital (onde se mantém como sócio).

Confirma que está a preparar um plano para a competitividade do sector do comércio e dos serviços?
O plano ainda não existe. Mas há iniciativas relevantes em curso. Um dos processos que tenho em mãos, e que considero transformador, decorre ao abrigo do memorando assinado com a troika. Prende-se com a revisão do regime jurídico dos licenciamentos comerciais, o que implica aprovar um regime para a actividade, o regime jurídico de acesso e exercício de actividades de comércio e de serviços (RJACS), que vai entrar em processo legislativo. Quando aqui cheguei encontrei um pequeno documento, julgo que dos meus antecessores, e transformei-o numa agenda para a competitividade do comércio e serviços. Tenho como ponto de partida o enquadramento jurídico e legal do sector, que está em transformação.O novo enquadramento introduz uma mudança, e muito significativa, no sector do comércio e serviços. Então, porque não acompanhá-la de uma nova visão e apresentar um documento, um plano. E quero rever a lei da publicidade.

Em termos concretos, qual é o objectivo?
O documento tem um ponto de partida legal, [com] a minha visão e objectivos para a actividade, para criar um sector dinâmico, forte, inovador e eficaz. Que não só contribua para a economia doméstica, mas que sirva de alavanca das exportações de marcas, serviços, ideias. Uma economia competitiva não pode estar apenas orientada para os sectores novos e inovadores, mas tem [também] de considerar os tradicionais, como o comércio de rua ou o agrícola. Tem de criar uma primeira agenda estratégica e identificar medidas concretas para permitir um desenvolvimento equilibrado. Estamos a fazê-lo em cooperação com as associações e as organizações profissionais. Vamos criar um conselho para o sector, que não existe. Em 2012, a actividade de comércio e serviços representava 47% das empresas do país, cerca de meio milhão, com um volume de negócios de 140 mil milhões de euros, ou seja, 43% do total nacional, com valor acrescentado que equivale a 30% do peso da economia e empregando mais de um milhão e quatrocentas mil pessoas. Questiono até que ponto um sector chave como este tem sido devidamente acarinhado.

Quando é que vai apresentar o seu plano?
Existe um documento sobre o sector do comércio e serviços, que vai incluir os desafios, as tendências e as medidas, e que está a ser, neste momento, debatido com as associações e as organizações para saber exactamente se as propostas que queremos adoptar são viáveis. O meu compromisso é fechar o documento a 15 de Março, que é o dia mundial do consumidor. O RJACS tem vários objectivos, como simplificar os procedimentos e reduzir os custos de contexto, reforçar os mecanismos de controlo, desburocratizar. Para cada um há medidas, como a eliminação do controlo de acesso de algumas actividades de comércio e serviços.

E como é que essa intenção se materializa?
O que defendo, por exemplo, no caso da restauração, das lavandarias, das agências funerárias ou dos salões de cabeleireiros, é que, sem dispensa de requisitos, apenas haja lugar a comunicação à Direcção Geral de Actividades Económicas (DGAE) no começo de actividade, de abertura de um estabelecimento, e de encerramento do negócio, mas sem pagamentos. Não faz sentido uma empresa que está falida ter ainda de pagar para fechar. No caso dos estabelecimentos pertencentes a grandes grupos, cadeias com lojas abertas com mais de 30 mil metros quadrados e que usem uma ou mais marcas, o objectivo é que passem também a ter apenas de informar, não lhes sendo exigido licenciamentos. Queremos abrir os mercados. É por isto tudo que o documento que está a ser preparado sobre o comércio e serviços é extremamente relevante e estruturante.

No caso dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais está também prevista uma maior flexibilização?
Não é só uma questão de flexibilização e liberalização dos períodos de funcionamento. Os limites mantêm-se. O que acaba é, por exemplo, a obrigatoriedade de cada loja ter de comunicar o seu período de funcionamento, comunicação pela qual pagava ao município uma taxa, período este que já estava definido por lei. Nos centros comerciais cada loja deixa de ter de afixar e comunicar o seu período de funcionamento, e de pagar taxa.

Era um negócio para as câmaras…
O difícil é mesmo apurar ao certo qual é o montante total que se vai retirar das câmaras, que têm uma contabilidade com taxas globais, para ficar nas mãos dos empresários. O que eu defendo é que, quer no que respeita a mudanças de horários de funcionamento, quer na abertura e encerramento dos estabelecimentos, se deixe de pagar taxas. Terá de haver uma harmonização. Não é possível que no país haja uma câmara a não exigir nada e outra a exigir mais de 100 euros. O dia 23 de Dezembro deve ter ficado complicado, pois ou o dono da actividade, da loja, o centro comercial, quis fechar mais cedo para libertar os seus trabalhadores, ou quis fechar mais tarde pois havia quem estivesse ainda a fazer compras. Imagine-se o que é querer fechar meia hora mais cedo, ou manter a porta aberta mais 30 minutos, e ter de pagar 150 euros? Isto não é possível, em 2013, num país como Portugal. Eu proponho que, em certas circunstâncias, nem haja necessidade de notificação.

Espera reacções por parte das grandes superfícies?
Estamos a trabalhar com todas as associações. Vamos também simplificar o regime de instalação das grandes superfícies comerciais, sujeitando-as apenas à mera comunicação, quando o que hoje existe é um licenciamento. Sinceramente, o objectivo do Governo, e o meu, não é o de se impor aos agentes económicos, mas sim simplificar, desburocratizar. Que seja amigo do investidor, do empresário do agente económico. Em caso de situações e de legislação envolvendo interesses paralelos, far-se-á uma avaliação e a decisão será política.

Diz que vai rever a lei de 2004, que passou a implicar o pagamento de taxas por parte de empresas com lojas acima dos 2000 metros quadrados. Vai acabar com as taxas, ou baixar o seu valor?
Vamos baixar significativamente o valor das taxas. Manter-se-á o procedimento de licenciamento, que considero essencial para garantir uma política de ordenamento comercial equilibrada, mas com uma redução do valor das taxas cobradas. Actualmente estas taxas podem assumir valores demasiado onerosos, valores próximos de um milhão de euros, retraindo o investimento.

Essa taxa [de licenciamento] deixou de ser uma importante fonte de receitas, após o boom dos licenciamentos que se seguiu a 2004? Tem ideia de quanto é que o Estado encaixou com a medida desde a sua implementação?
Não quero explicitar os valores por estarmos em período de análise. De facto o boom dos centros comerciais terá sido em 2004 e desde então deixou de gerar tanta receita.

E o que acontece à parte das receitas cobradas às grandes superfícies e que se destina ao pequeno comércio? Este continuará a receber uma verba?
As taxas vão continuar a reverter para o fundo de modernização do comércio e, como tal, continuarão a servir para apoiar o pequeno comércio. É certo que haverá uma diminuição do montante disponível. Por isso mesmo, na Agenda para a Competitividade de Comércio e Serviços que esta Secretaria de Estado está a terminar, estamos a pensar numa estratégia para o pequeno comércio, nomeadamente ao nível dos apoios.

A lei das práticas restritivas do comércio está a receber duras críticas da grande distribuição, que diz que é inaplicável e que prejudica os pequenos produtores. A lei vai ser revista?
Não, não… A DGAE vai analisar como é que na prática foi aplicada a legislação. Julgamos, mais uma vez, que é uma legislação equilibrada que protege os micro produtores e as cooperativas, identifica e clarifica o que são práticas restritivas do comércio, algo que não existia. Que autoriza vendas a desconto que são verificáveis por um período de 30 dias, mas dentro de certos parâmetros. E que, essencialmente, o que é muito importante, remete para a auto regulação do sector.

Mas dado que se aplica a empresas de direito nacional, não pode levar a uma maior compra de produtos estrangeiros?
Não. Porque há legislação idêntica aplicada em França, Espanha…naturalmente que a nova legislação, que começa a ser aplicada a 25 de Fevereiro, traz alterações significativas. Julgamos importante que se tivesse enfrentado o problema, que se tivesse dado um enquadramento, que pensamos ser equilibrado. Não obstante, há uma entidade interveniente que é a ASAE, que está preparada para regular o diploma. As novas orientações que dei ao senhor inspector é que tenha uma acção mais pedagógica, mais informativa, mantendo-se próximo do agente económico. E, se caso disso, aplicando coimas dissuasoras de algum ilícito. Esta é uma legislação que tinha de ser mudada. E, no mesmo contexto, tem que se olhar para o código da publicidade, que existe desde 1991 e já teve 13 aditamentos, e que, como já aqui disse, quero rever.   

O que pretende alterar?
O mundo e os consumidores mudaram. Hoje há questões novas: O que é publicidade digital? O que é publicidade televisiva? E temo uma enorme quantidade de canais online e televisivos... Há ainda o tipo e publicidade utilizada, a que envolve as crianças. E hoje o que é proibido nas televisões é autorizado na internet. Tem de haver um pacote legislativo harmonizado e contemporâneo.

Qual o timing previsto para apresentar as suas propostas?
Quando acabar a revisão do RJACS, e sempre em articulação com as associações, e no quadro da agenda para a competitividade, quero rever o actual código da publicidade, hoje sem qualquer aderência à realidade. O código dos Centros Comerciais, que não é alterado desde 1984, é outro exemplo.

Como é que alguém que durante décadas conviveu e trabalhou com os mercados, onde, por vezes, prevalece a especulação, se posiciona como um governante com vontade de fazer obra?
Os mercados não são entidades abstractas, somos todos. São o ponto de encontro das poupanças, dos investimentos de pessoas e instituições. Mas o meu posicionamento na política é de espírito de missão e entrega, de ter o privilégio de poder participar no desenvolvimento do meu país da melhor maneira que sei e posso. Não é incompatível servir o meu país no sector privado, e estar no sector público, onde pretendo criar condições para um enquadramento mais favorável para a economia. A minha experiência de mais de 25 anos no privado ajudou-me a ter uma percepção da economia muito útil. Nestas funções pretendo transmitir uma visão mais amiga dos empresários, mais pragmática e assim a impulsionar o desenvolvimento de projectos essenciais para retoma da economia.

Tendo em conta a sua experiência enquanto secretário de Estado o que é preferível para Portugal: deixar sair a troika ou negociar um programa cautelar?
Muito se tem falado e especulado sobre o fim do programa, o que em si é bom. Como em qualquer negociação, julgo que devemos admitir que a serena avaliação das alternativas deve ser feita de uma forma discreta, realista e com base na informação máxima disponível. Logo, seria prematuro especular sobre a alternativa de uma linha de crédito ou de uma saída simples da troika, ou saída à irlandesa, como tem sido apelidada. Para mim, o que é positivo, é estarmos a falar da conclusão do programa de assistência e, em segundo, de um novo ambiente macro económico em que o discurso se centra, em se as taxas de crescimento do PIB são de 0,8% ou 1%, na redução da taxa de desemprego para 15,3% e na sua tendência decrescente, na criação de empresas e de confiança dos agentes económicos e políticos. Isso sim, é que vai determinar o nosso futuro e a melhoria das condições de vida de uma forma sustentada e inclusiva.

Sobre a Instituição Financeira de Desenvolvimento, o que é que a comissão instaladora, presidida por Paulo de Azevedo, já fez até agora?
O objectivo da comissão instaladora é elaborar o plano de negócios, a proposta de estatutos, o documento que operacionaliza e que consegue garantir o alvará de instituição bancária junto do Banco de Portugal. Numa primeira fase, o objectivo da equipa que foi escolhida, profissional e conhecedora do sistema bancário, é avançar com os estatutos e, depois, simultaneamente, ver o modelo de tecnologias de informação, que vai ser fundamental ao nível da operação, o modelo de organização da instituição e o plano de negócios.

Na última entrevista que deu ao PÚBLICO, antes de ser governante, defendeu que uma instituição como esta devia ser criada no âmbito da Caixa Geral de Depósitos. O que é que o fez mudar de opinião?
Fiz essa análise com base a informação que tinha na altura, que era a que tinha sido tornada pública. Com base nos dados que recolhi e os estudos que recebi quando cheguei ao Ministério da Economia, percebi que a grande diferença que tinha de existir entre esta instituição e a Caixa Geral de Depósitos era ser complementar ao sistema bancário, e não deveria ter um cariz de banca universal.

O facto de ser exclusivamente grossista não coloca a instituição na dependência dos bancos, sobretudo quanto temos três ou quatro bancos a operar em Portugal?
Não temos três ou quatro bancos a operar em Portugal…

Numa dimensão de quota de mercado são os que dominam…
Todos os modelos de banco de desenvolvimento são modelos que operam numa base grossista, e cedem as linhas de financiamento. Já hoje em dia as linhas à economia, como as PME Crescimento, distribuídas pelos bancos. E nunca foi posto em causa o facto de existirem, e o seu modelo de funcionamento. A capilaridade que existe ao nível da rede nacional de balcões é a forma que garante que conseguimos chegar a quem mais precisa. Nós queremos é que esta instituição consiga identificar, a qualquer momento, qual é o montante que foi distribuído por quem, a que preço, a que prazo, a que maturidade, com que notificação de risco. E o que queremos ainda acrescentar, é que o próprio banco de desenvolvimento  – eu dar-lhe-ia o nome de Banco Português de Desenvolvimento -- também tenha uma componente de análise de risco independente.

Se verificarem que um banco é demasiado restritivo na concessão de crédito, e que não coincide com as vossas análises, podem rever o relacionamento?
Claro que sim, mas isso é muito específico, e vai depender da relação que houver entre a administração do banco de desenvolvimento com os vários distribuidores. O que posso dizer é que, com os dados que temos, a experiência é positiva, as linhas têm chegado à economia. Não há nenhuma razão para que isso não se faça com mais equilíbrios, mais eficácia e transparência.

Esta instituição tem uma vertente de política pública. Quem é que vai gerir essa vertente? Porque na comissão instaladora estão pessoas mais ligadas ao sector bancário...
Esta é uma instituição anti-cíclica. No momento em que se note que há ineficiências de mercado num sector, numa área ou num tipo de empresas esta instituição deve, na minha opinião, actuar. O importante é que este banco tenha um cariz técnico, sólido, equilibrado e transparente. E ainda estamos a falar de uma comissão instaladora. A composição final do banco de desenvolvimento será definida a seu tempo. Quando falamos de obtenção de crédito é preciso perceber de que é que estamos a falar, porque há diferentes necessidades, como crédito à exportação, fundo de maneio, empréstimos a médio e longo prazo… não podemos colocar tudo no mesmo bolo quando se considera que há um problema de crédito em Portugal. No entanto, maioritariamente, o que os dados mostram é que as empresas têm falta de perspectivas de vendas, de crescimento. E acho que o ministro da Economia tem feito um papel fundamental, dando visibilidade do que tem sido feito e dando confiança aos empresários.

A ideia é ter que a instituição tenha existência antes de Junho?
É um objectivo. Existência, com a realização da primeira operação.

Vários organismos serão integrados nesta nova instituição, e haverá fundos comunitários. Afinal, quanto será o volume de financiamento mobilizado?
Há que ter cuidado com essa questão, porque tem-se falado bastante em recursos, e preciso ter em conta que há recursos e capital. Portanto, tem de ter um rácio de solvabilidade aprovado pelo Banco de Portugal. Um dos temas que temos conversado é sobre o rácio que a instituição terá. Neste momento, temos uma linha orçada com o alemão KFW, mas que só poderá ser usada se tivermos capitais próprios suficientes que mantenham a instituição sólida do ponto de vista de risco de capital.

Há cerca de seis mil milhões de euros para as PME por via dos fundos comunitários…
Neste momento não está definido ao certo quando é que será utilizado. Parte poderá ir para capital? Parte poderá ir para recursos? O que sabemos é que será bastante significativo, tanto por via dos fundos europeus como por via dos que já estão disponíveis por parte das entidades multinacionais.

Gostavam de ver esses recursos aplicados em que sectores? Na indústria?
Tivemos uma boa notícia, com os dados da taxa de desemprego a confirmarem a tendência de descida. A má notícia é que ainda temos cerca de 826 mil pessoas desempregadas. Se me pergunta se há uma orientação política para o sector A ou B, respondo-lhe que não. Esta instituição é o que que se chama de sleeping beauty: mais activa em momentos de crise, de falta de crédito ou de ineficiências de mercado, e menos activa em ciclos de crescimento. O nosso objectivo é colmatar estes 826 mil desempregados. Eu não posso dizer, nem quero, se é através do sector transformador ou de outro.

Como viu a recusa de Rui Rio em ir para a IFD?
Não tenho conhecimento do convite. Tenho, isso sim, da comissão instaladora. É da responsabilidade do senhor primeiro-ministro nomear a administração. Do que se falou na imprensa, o convite era para o lugar de chairman, e não para um lugar executivo. E julgo que seria para uma fase posterior, já para a constituição da instituição, com a figura de chairman. Daí ser crítico termos os estatutos…

Mas isso quer dizer que antes de haver estatutos já havia a ideia de um chairman.
Sim, julgo que sim.

E como veria Pedro Reis à frente da instituição?
Eu talvez não seja a melhor pessoa para falar, porque sou amigo do Pedro Reis há trinta anos. O Pedro Reis, em condições muito adversas, desempenhou um papel à frente da AICEP que será ainda mais reconhecido no futuro do que é hoje. Fez um excelente trabalho, e ficaria muito contente com a escolha. Mas isso é da responsabilidade do primeiro-ministro.