Para D. Manuel Clemente, ex-bispo do Porto e actual patriarca de Lisboa, os direitos das minorias devem ser referendados. Em entrevista à TVI24, o representante da Igreja Católica considera que "é importante que se debatam estes assuntos", referindo-se à co-adopção por casais do mesmo sexo.

Para Manuel Clemente o que está em causa não é a escolha dos casais, "de quem quer adoptar", mas das crianças. "O que está em questão não é o direito de adoptar, mas o direito da criança de ter ou não ter um pai e uma mãe", em vez de ser criada por um casal homossexual. "É dispensável ou não" as duas figuras, materna e paterna, pergunta o representante da Conferência Episcopal Portuguesa.

Questionado se a sua opinião não discrima esses casais, D. Manuel Clemente responde: "Não é discriminação mas distinção", justificando que a pessoa deve ser respeitada mas "não lhe cabe a mesma normatividade" que aos outros que têm preferências sexuais por pessoas de sexo diferente. Não é discriminação, insiste o religioso, "é tratar de forma diferente o que é diferente", responde convicto.

Por isso, considera que os "direitos das minorias" devem ser referendados e que "estes assuntos" sejam "amplamente debatidos". O "benefício das crianças" é que está em causa, insiste.

Antes mesmo de o Parlamento ter votado a possibilidade de referendar a co-adopção por casais do mesmo sexo, D. Manuel Clemente já se tinha pronunciado sobre o assunto, declarando que aquele podia ser "uma boa solução", uma vez que o tema não entrou na campanha eleitoral.

"É sempre uma boa solução, porque nem sequer foi um tema muito versado na campanha eleitoral, em que as pessoas pudessem, com muita consciência, votar por isto ou por aquilo", afirmou Manuel Clemente, em Lisboa, citado pela Rádio Renascença, à margem do lançamento de um livro sobre a imprensa regional da Igreja Católica, no passado dia 17 de Janeiro.

Recorde-se que o Parlamento aprovou uma proposta de referendo à co-adopção por casais do mesmo sexo. Nesta quarta-feira, o Presidente da República recusou falar sobre qual a sua decisão, argumentando que a Constituição o proíbe de decidir antes de o Tribunal Constitucional (TC) se pronunciar.

Cavaco Silva enviou o diploma para o TC no último dia do prazo que tinha para o fazer, sem anexar quaisquer considerações ou documentação. De acordo com o calendário legal, os juízes terão que responder até dia 22 deste mês.

Se declararem uma das perguntas inconstitucionais, o Presidente da República tem de devolver a proposta de referendo ao Parlamento. Os deputados podem não fazer nada e o processo morre ou podem eliminar a inconstitucionalidade – nesse caso, o processo é reaberto e o Presidente da República terá de se pronunciar novamente.