Ministério Público não quer que funcionária da Optimus que divulgou dados de telemóvel de jornalista vá a julgamento

Advogado acusa procuradora Teresa Almeida de “uma panóplia de crimes de violação do segredo de Estado”.

O Ministério Público defendeu nesta sexta-feira, no debate instrutório do chamado "caso das secretas", que Gisela Teixeira, funcionária da Optimus que divulgou dados do telemóvel do jornalista Nuno Simas, não deve ser julgada.

Nem ela nem o funcionário do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) a quem entregou a informação confidencial, Nuno Lopes Dias. Na altura, em 2010, seu chefe, Jorge Silva Carvalho, queria saber quem é que nas secretas passava informações ao então jornalista do PÚBLICO.

Para defender que nem Gisela Teixeira nem o seu companheiro do SIED deverão sentar-se no banco dos réus, a procuradora do Departamento de Investigação e Acção Penal Teresa Almeida alega que nenhum deles teve consciência de estar a cometer um crime. Terão pensado estar a agir em função de um “fim maior”, a defesa da segurança do Estado. Nuno Lopes Dias, que se terá limitado a cumprir ordens, aproveitou-se do facto de a sua companheira trabalhar para a Optimus para conseguir a facturação detalhada da conta de telemóvel do jornalista – o que configura, segundo admite o próprio Ministério Público, um crime de acesso ilegítimo agravado. Já Gisela Teixeira incorre nos crimes de acesso indevido a dados pessoais e violação do segredo profissional, reconhece também a mesma procuradora.

Quem não se conforma com a decisão do Ministério Público de não querer levar o casal a julgamento é a empresa onde Gisela Teixeira trabalhava, a Optimus. O advogado da operadora de telecomunicações, Tiago Félix da Costa, levantou mesmo a hipótese de o papel da funcionária “neste filme de espiões não se ter apenas limitado a ser o de companheira” do agente do SIED. “Que indícios há de que não tinham consciência da ilicitude dos seus actos? Nenhuns!”, argumentou.

A decisão final sobre quais os arguidos que se irão sentar no banco dos réus cabe, porém, à juíza de instrução, que deverá pronunciar-se sobre o assunto no próximo dia 10 de Março. Já Silva Carvalho está acusado pelo Ministério Público de acesso indevido a dados pessoais, abuso de poder e corrupção passiva, por causa das informações de carácter comercial que alegadamente mandou recolher no SIED e passou à Ongoing, grupo de que se havia de tornar administrador, enquanto o seu amigo e irmão maçónico Nuno Vasconcellos, que foi quem o convidou para a empresa que dirigia, é suspeito de corrupção activa para acto ilícito. A seu favor, este Vasconcellos apresentou um parecer dos reputados penalistas Costa Andrade e Figueiredo Dias defendendo que “não mercandejou com o cargo” que ocupava nas secretas para conseguir emprego na Ongoing, razão pela qual não deve ser pronunciado pelos crimes de que é acusado.

O Ministério Público pediu entretanto a junção ao processo de uma cópia da acusação de Silva Carvalho pela divulgação de factos da vida privada de Pinto Balsemão. A procuradora Teresa Almeida não se mostra convencida com o argumento de Silva Carvalho de que não pode contar tudo o que sabe às autoridades por o Presidente da República não ter acedido ao seu pedido para o desvincular do segredo de Estado a que continua obrigado, apesar de já não trabalhar para as secretas. “Esse pedido devia ter sido feito através do tribunal”, e não directamente ao Presidente, observou. Para a procuradora, as diligências feitas pelo antigo dirigente do SIED destinam-se a enganar a comunicação social e através dela a opinião pública.

Mas na troca de acusações entre os defensores legais dos arguidos e o Ministério Público Teresa Almeida também não foi poupada. O facto de constarem do processo das secretas nomes, telefones e até moradas pessoais de dezena e meia de funcionários do SIED levou um dos advogados a acusar a procuradora de “uma panóplia de crimes de violação do segredo de Estado”. E como Nuno Lopes Dias acabou por revelar, nas declarações que prestou às autoridades no âmbito deste processo, várias das formas de funcionamento dos serviços, também ele poderá ser acusado “de violentíssima violação do segredo de Estado”, estando nesse caso as suas afirmações “inquinadas de nulidade”. Ou seja, a sua utilização em tribunal pode vir a ser contestada.