Passaram poucas horas entre o momento em que o Governo aprovou o diploma que prevê a criação de cursos técnicos superiores profissionais e o anúncio da recusa dos institutos politécnicos para os leccionarem. O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) justifica que a proposta da tutela é desajustada da realidade. O Governo quer que estas formações arranquem no próximo ano lectivo, mas é o próprio secretário de Estado a admitir que talvez não seja possível fazê-lo.

Em comunicado, o CCISP manifesta “total indisponibilidade” para leccionar os novos cursos superiores, já que estes revelam “desconhecimento da realidade” do ensino superior politécnico, dos interesses do mercado de trabalho e das necessidades de qualificação. Por isso, os presidentes dos institutos politécnicos exigem a “abertura de um processo de diálogo” acerca da arquitectura desta nova oferta formativa no ensino superior, para o qual dizem estar disponíveis.

“O CCISP não pode aceitar o modelo proposto”, desde logo porque não houve concertação à volta do mesmo. Os presidentes dos politécnicos fazem duas outras críticas à proposta do Governo. Os novos cursos de ciclo curto “nada acrescentam” aos actuais Cursos de Especialização Tecnológica, “antes consistindo numa sobreposição inconsistente e incompreensível, afectando a racionalidade do sistema e debilitando a sua eficácia”, criticam.

Os politécnicos lamentam ainda a “forma depreciativa” como estes cursos são apresentados e a “confusão” entre o que é formação profissional de nível secundário e formação em contexto de empresa ou de nível superior. Estas dimensões “descredibilizam uma proposta que poderia ser um contributo sólido para o sistema e para o país”.

Após a reunião que manteve com o Ministério da Educação e Ciência na segunda-feira, o presidente do CCISP, Joaquim Mourato, já tinha manifestado algumas dúvidas sobre a forma como iam funcionar estes cursos, mais de um ano depois do anúncio por parte do governo desta nova oferta formativa no ensino superior. No comunicado de ontem, o responsável pelos institutos politécnicos diz que essas dúvidas se mantêm.

O próprio secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, admite que a proposta pode ter debilidades. O governante assumiu, no final do Conselho de Ministros, que o modelo de financiamento destes cursos, conjugando uma componente de financiamento nacional e de fundos europeus, “está ainda em negociação”,. “Está previsto para toda a duração do quadro comunitário de apoio fundos e suficientes para o financiamento desses cursos”, afirmou, esperando que as verbas possam ser disponibilizadas "em tempo útil”.

Ferreira Gomes reconhece também que as instituições ficam com pouco tempo para preparar a nova oferta: “É um prazo curto para montar a ligação com as escolas secundárias e empresas, identificar as áreas prioritárias, negociar com as empresas e com o IEFP”. Por isso, “muitos só terão início no ano seguinte”, afirmou o governante. Ainda assim, o secretário de Estado sustenta que o objectivo do Governo é iniciar estes cursos “já em 2014”, no início do novo ano lectivo.

O diploma aprovado no Conselho de Ministros prevê a criação de cursos técnicos superiores profissionais com a duração de dois anos, o primeiro com uma componente de formação geral e o segundo focado na formação profissional em sala de aula, complementado com um estágio numa empresa. Esta formação não vai conferir qualquer grau superior aos estudantes que os frequentem e será leccionada exclusivamente nos institutos politécnicos.

O modelo do Governo define que estes cursos serão desenhados em articulação com as comissões de coordenação regional, com as empresas e com as associações empresariais, para que a oferta esteja “adaptada às necessidades” de cada uma das regiões do país. A frequência do curso implicará o pagamento de propinas, mas o valor será “substancialmente abaixo do valor máximo autorizado para as licenciaturas”, segundo o secretário de Estado. Já a fixação do número de vagas para cada curso será da responsabilidade de cada instituto politécnico e o acesso faz-se através de uma prova local, também responsabilidade de cada instituição.