Cidades com centro histórico Património Mundial vão exigir clarificação da isenção do IMI

Reunião entre autarcas de Guimarães, Porto, Évora e Angra do Heroísmo deve acontecer ainda este mês.

Os autarcas das cidades cujos centros históricos estão classificados pela Unesco como Património Mundial vão reunir-se ainda este mês para tomarem uma posição conjunta relativamente ao fim da isenção do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os habitantes das áreas classificadas.

A cobrança do imposto está a ser aplicada pelos serviços de finanças de alguns destes municípios, o que tem motivado protestos de moradores e comerciantes. As câmaras convergem quanto à necessidade de exigir do governo uma clarificação da situação.

O anúncio da reunião entre presidentes de câmara foi feito esta quinta-feira pelo líder do município de Guimarães, Domingos Braganças. O autarca encontrou-se informalmente esta semana com o homólogo do Porto, Rui Moreira, garantido haver sintonia com o responsável pela segunda cidade do país relativamente à situação. “Combinámos reunir estas cidades que têm o mesmo problema”, revela o vimaranense, que diz já ter contactado entretanto os colegas das outras cidades.

“Todos concordamos que a isenção deve ser atribuída a todos os edifícios que estão no perímetro classificado como Património Mundial e vamos trabalhar para isso”, sublinha Bragança. Além dos representantes de Guimarães e do Porto, estarão presentes nesse encontro as autarquias de Évora e Angra do Heroísmo, cujos centros históricos também estão classificados pela Unesco. A estes deverá juntar-se Óbidos, vila cujo centro histórico é monumento nacional e beneficia do mesmo regime de isenção ao IMI.

As autarquias acreditam que conjuntamente terão “mais força” para exigir do governo uma alteração legislativa que isente em definitivo os edifícios situados dentro de áreas classificadas como Património Mundial do pagamento de IMI, ou, pelo menos, uma “clarificação” que permita contornar o entendimento que tem sido feito em alguns serviços de finanças, que começaram a exigir aos proprietários de imóveis nos centros históricos destas cidades o pagamento do imposto.

Estes conjuntos patrimoniais estão reconhecidos como de Interesse Nacional pela Lei de Bases para a Protecção e Valorização do Património Cultural. O Estatuto dos Benefícios Fiscais previsto pela lei estabelece que “estão isentos de imposto municipal sobre imóveis: os prédios classificados como monumentos nacionais e os prédios individualmente classificados como de interesse público ou de interesse municipal”.

É esta determinação que tem valido a isenção de pagamento de IMI por parte dos proprietários de imóveis nestes centros históricos, mas as Finanças têm vindo a adoptar uma leitura divergente do documento. O problema afecta igualmente outros conjuntos classificados que não são Património Mundial, como é o caso da Baixa de Lisboa, onde o IMI começou a ser exigido há cerca de três anos a todos os proprietários que não conseguem obter uma declaração da Direcção-Geral do Património Cultural em que conste que os seus edifícios, ou fracções, estão individualmente classificados.

De resto, a situação não é vista da mesma forma em todos os concelhos. Os edifícios na zona classificada da vila de Sintra, por exemplo, estão ainda isentos, enquanto em Évora a questão já tinha sido levantada em 2010. Em Guimarães e no Porto, a cobrança começou apenas a ser feita nas últimas semanas.

Desde então, vários proprietários de imóveis no centro histórico do Porto anunciaram estar a criar um movimento para avançar para tribunal contra as Finanças por exigir o pagamento de IMI de prédios situados naquela zona classificada como Património da Humanidade. Em Guimarães, um grupo de moradores do centro histórico de Guimarães também tornou pública a intenção de contestar em tribunal o pagamento deste imposto.

Face à cobrança feita na cidade pelos serviços de Finanças, a Câmara do Porto já tinha defendido, na semana passada, a isenção de IMI para todos os prédios situados na zona classificada como Património da Humanidade. Na mesma altura, a Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Proteção do Património (APRUPP) deu conta da criação de um grupo de trabalho para estudar formas de tornar igual o tratamento dos moradores dos vários centros históricos classificados nesta matéria.

Dúvidas remontam a 2010
As diferentes interpretações sobre as isenções para os moradores das áreas classificadas começaram a surgir há quatro anos, quando vários proprietários de imóveis no centro histórico de Évora, classificado como Património Mundial, receberam ordem de pagamento do IMI relativo aos seus prédios.

Na sequência destes problemas foi criado o Movimento de Defesa do Centro Histórico de Évora, que tem vindo a envolver-se no combate a este pagamento. É dessa altura também uma tomada de posição da Assembleia da República que reafirmava a legalidade da isenção do IMI que declara ser automática e universal nos centros históricos Património da Humanidade.

pesar dos protestos, as Finanças de Évora têm-se recusado a reconhecer a isenção e continuam a cobrar o IMI a proprietários de imóveis do centro histórico da cidade alentejana.