O Governo apresentou esta quarta-feira duas comissões intergovernamentais de protecção de crianças, que funcionam em articulação com o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social.

Após a cerimónia, onde falava aos jornalistas, Passos Coelho reafirmou que o Governo sempre declarou a relevância de uma Agenda para a Criança “que trouxesse não apenas uma reavaliação de toda a área legislativa que está envolvida na protecção e direitos da criança, mas também que pudesse trazer dados novos sobre a adopção das crianças em Portugal”.

"Finalmente, depois de muito trabalho na área do ministro da Solidariedade do Emprego e da Segurança Social, foi possível hoje incumbir duas comissões, destas duas tarefas muito específicas, que são muito importantes, sobretudo em tempo de crise económica e financeira", disse. Passos Coelho salientou que os grupos de risco são os mais vulneráveis, especialmente em tempos de dificuldade económica.

“É sabido que em qualquer sociedade, os mais velhos, as crianças e os deficientes são sempre os que pagam um peso mais elevado pela crise", e por isso, defende que "é importante que o Estado reforce os mecanismos de protecção relativamente a estes grupos de maior risco", as crianças neste caso, "mas também relativamente aos idosos e aos deficientes, reformas que também serão feitas no futuro, em colaboração  com os IPSS [Instititutos Particulares de Segurança Social]", adianta o primeiro-ministro. 

No seu entendimento, é preciso também projectar a forma como o Governo deve implementar estas reformas para o contexto fora da crise - uma “sociedade com crescimento económico”, tal como prevê que aconteça em Portugal, "também precisa de uma agenda social". E para que o trabalho das comissões seja continuado sustentou que é necessário "reforçar as garantias sociais e legais que estes grupos mais frágeis têm". As duas grandes áreas das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) são o acolhimento de crianças abandonadas pelas famílias – equipa coordenada pelo procurador-geral adjunto Maia Neto – e a adopção de crianças institucionalizadas, da responsabilidade da procuradora-geral adjunta Lucília Gago e outros representantes dos ministérios da Segurança Social, Justiça, Saúde e Educação.

Sobre o acolhimento de crianças, o ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, lembrou que “os mecanismos devem adequar-se às novas realidades”. A forma como se tratam estas questões deve, por isso, ser “actualizada”. “Já decorreram mais de 10 anos desde a aprovação [lei de protecção de crianças em perigo],e perante novos fenómenos e novas problemáticas, os mecanismos previstos na lei devem adequar-se, defendeu.

Para que tal aconteça, o ministro defende que é preciso redefinir as atribuições das CPJC, bem como “reformular os papéis dos representantes que as integram”, para que a “articulação vital” entre os vários ministérios e organismos seja feita com sucesso.

Relativamente à questão da adopção, as comissões prevêem reforçar os mecanismos da adopção internacional, fazer um levantamento dos investimentos relevantes do Instituto da Adopção e avaliar a necessidade da criação de um Conselho de Ética para as questões relacionadas com a adopção.  

Além da reforma do sistema de protecção de menores, o ministro Mota Soares sublinhou que as escolas e a Polícia Judiciária têm tido uma função crucial na sinalização de crianças e jovens em risco, o que permitiu alargar o número de crianças abrangidas pelas CPJC. O ministro da Solidariedade e da Segurança Social elogiou ainda o facto de “um conjunto de especialistas” estarem empenhados a trabalhar nas duas comissões sem qualquer tipo de remuneração.

Estiveram presentes, além do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, o ministro da Administração Interna, Aguiar-Branco, o provedor da Santa Casa da Misericórdia, Pedro Santana Lopes, entre outros representantes de organismos relacionados com a segurança social.