Governo promete sistema de portagens nas ex-Scut “mais justo”, mas não revela como

Reivindicações de desactivação de pórticos urbanos na Maia ou em Aveiro ainda sem resposta.

Documento prevê a introdução de mais 15 pórticos nas antigas vias SCUT
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Estudo da Estradas de Portugal sobre as portagens nas ex-Scut deve ser apresentado em breve Nelson Garrido

O secretário de Estado das Infra-estruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, afirmou nesta quarta-feira que o estudo que o Governo pediu à Estradas de Portugal (EP) sobre o sistema de portagens nas antigas Scut (vias sem custos para o utilizador) visa encontrar "um sistema mais justo" do que o actual, que "garanta a coesão social e territorial do país". Mas não revelou se o novo sistema continuará a depender do actual dispositivo de pórticos nem confirmou se alguns dos mais contestados, como os da Maia ou Aveiro, deixarão de existir.

Em declarações aos jornalistas no Porto, à margem de uma conferência organizada pela Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, o governante adiantou, contudo, que a ideia é "ter na mesma estrada, do primeiro ao último quilómetro, o mesmo custo, e não o custo nos sítios onde estão hoje os pórticos e outras zonas sem custo nenhum, porque isto onera as zonas onde estão os pórticos". O que "não é justo” para as populações destas últimas, acrescentou Sérgio Monteiro, citado pela Lusa.

Na passada sexta-feira, o presidente da EP, António Ramalho, declarou que o estudo em causa, cuja apresentação estava prevista para o final de 2013, será entregue ao Governo "muito em breve". António Ramalho acrescentou que a EP estava a trabalhar com as concessionárias Brisa e a Ascendi, para "encontrar soluções técnicas e operacionais que permitam mais flexibilidade no sistema de portagens", nomeadamente "diferenciações mais equitativas" entre zonas com muito e pouco tráfego e "uma redução drástica no custo do actual sistema ", com um peso de 25% nos custos relacionados com estas vias em 2013 (28% em 2012).

Nesta quarta-feira, o secretário de Estado dos Transportes referiu que a proposta que a EP está a elaborar analisa "o preço máximo por quilómetro em cada estrada" tendo em conta "o índice de desenvolvimento económico da zona onde se insere". "O interior deve ter preços por quilómetro mais baixos do que o litoral, sendo que o litoral é mais desenvolvido e o interior menos desenvolvido", defendeu o governante, avisando que "as estradas hoje portajadas dificilmente deixarão de ter portagem".

Depois de ser entregue ao Governo, a proposta da EP será submetida a um período de discussão pública.

Na última quinta-feira, o JN avançou que o Governo vai eliminar três dos sete pórticos da A41, no concelho da Maia. O PÚBLICO tentou, sem sucesso, confirmar esta informação junto do Ministério da Economia e Transportes, questionando ainda se estaria igualmente a ser ponderada e eliminação dos pórticos que Aveiro também contesta, tal como a Maia com os argumentos de se encontrarem no perímetro urbano, em zonas onde não há estradas nacionais em alternativa, e de discriminarem negativamente a economia e população  locais. A assessoria de imprensa do Ministério comunicou que nas referidas declarações do secretário de Estado Sérgio Monteiro à Lusa já tinham sido prestados todos estes esclarecimentos.

Sem resposta ficou também a pergunta do PÚBLICO sobre se o novo sistema de portagens nas ex-Scut implicará a substituição dos actuais pórticos por outros dispositivos de controle a instalar em todas as entradas e saídas nas vias, que permitiria cobrar aos utilizadores os quilómetros efectivamente percorridos, como chegou a ser noticiado no último Verão.

Municípios da Maia e Aveiro muito atentos

Particularmente atentos quanto à apresentação de um novo sistema de portagens nas ex-Scut prometem ficar, como já se depreende, os autarcas da Maia e de Aveiro, os sociais-democratas Bragança Fernandes e Ribau Estaves. Eleito presidente da câmara da capital de distrito nas eleições de 29 de Setembro, Ribau Esteves, que antes governou o município de Ílhavo, já se tinha insurgido, enquanto líder da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), contra a existência de pórticos de portagens no perímetro urbano de Aveiro. A cidade, reitera o responsável autárquico e regional, representa “o único caso em Portugal em que o acesso rodoviário por auto-estrada a uma capital de distrito é todo portajado”.

Além de exigir que o "pórtico do estádio" seja desactivado, a CIRA mantém que não devem ser cobradas portagens na A25, “pela sua importância insubstituível na gestão de tráfego urbano regional e para o transporte competitivo de mercadorias de importação e em especial de exportação”.

Concordando “com o princípio de se aplicar portagens às ex-Scut”, os autarcas aveirenses consideram “inaceitável que não exista um mecanismo de isenções” que têm vindo a reclamar “para os circuitos de curta distância (no caso da região de Aveiro, nos circuitos de ligação entre os seus municípios, aplicando-se o princípio noutras regiões)”.

No Maia, o presidente da câmara, Bragança Fernandes, acredita que está para breve o dia em que esta cidade deixará de ser uma "ilha", rodeada por auto-estradas com portagens. "É a altura, o momento certo para introduzir a equidade e fazer com que a Maia deixe de ser discriminada negativamente", diz o autarca que se reuniu no final de Janeiro com Sérgio Monteiro e que garante ter obtido do secretário de Estado a promessa de que as portagens no concelho serão "revistas". "Considero-o um homem sério", diz Bragança Fernandes do governante com quem vai voltar a encontrar-se na próxima semana, para tratar de assuntos relacionados com a Metro do Porto.

"Prometeram a apresentação do estudo das portagens para o final do ano. Damos-lhes o primeiro trimestre deste. Se até então não resolverem o problema da Maia, vou a público novamente", avisa o autarca, que alerta que tem empresários no concelho a ameaçar que ponderam abandoná-lo, por terem aqui um custo com matérias-primas "onerado pelas portagens". E isto, sublinha Bragança Fernandes, num dos concelhos do Norte que mais exportam.

O autarca não se conforma que o acesso ao aeroporto e à zona industrial do município se processe sob pórticos de portagens e avisa que "os maiatos já foram muito penalizados". "Não digo que não haja um problema semelhante em Aveiro, em Valongo ou noutro município. O que digo é que não pode haver municípios de primeira e de segunda", protesta o presidente da Câmara da Maia, para quem pelo menos os três pórticos montados na malha urbana têm de desaparecer. E sublinha que os pórticos das ex-Scut "são rosa, e não laranja", por, em seu entender, terem sido distribuídos pelo anterior Governo consoante a cor política das autarquias.