Opinião

Sair pela porta da frente, ou pela porta dos fundos?

Seria surpreendente que a pouco mais de noventa dias da conclusão do programa de assistência financeira o Governo português, a Comissão Europeia, o BCE e o FMI ainda não tivessem conseguido projectar qual das alternativas vai ser escolhida para garantir o acesso às fontes de financiamento após o dia 17 de maio.

Presume-se que as avaliações trimestrais realizadas pelos enviados da CE-BCE-FMI serviram tanto para avaliar o cumprimento das metas do programa de austeridade como para aceder e recolher informação suplementar que os autorizem a poderem decidir, desde já, sobre a natureza do programa que se segue. Considerando que aqueles organismos não são politicamente neutros, como já deram sobejas provas disso, o que agora está em jogo é, eminentemente, a gestão política do anúncio da solução que vai ser aplicada a Portugal.

Este tabu interessa exclusivamente ao Governo. O que está em jogo não são os graus de incerteza quanto à percepção dos mercados financeiros sobre a situação portuguesa, mas a necessidade de a direita concentrar todos os seus argumentos no desafio ao Partido Socialista para rubricar um qualquer programa de continuação da austeridade de maneira a poder servir-lhe de bandeira na campanha para as eleições europeias. Uma vez que nos planos do Governo a austeridade veio para ficar, conseguir obter um acordo com o partido que está em melhores condições para o derrotar nas eleições que se vão seguir seria o sol na eira em três anos seguidos de inverno impiedoso. Diga-se, no entanto, que uma saída do programa de assistência financeira com um apêndice cautelar atrelado é uma indesmentível derrota para este Governo, uma saída pela porta dos fundos, considerando o grau de destruição social por ele provocado.

Com os desenvolvimentos políticos verificados na Alemanha e em França, em que pontua a rendição de François Hollande à lógica dos programas de austeridade, ao reduzir em 50 mil milhões de euros a despesa pública e diminuindo em 30 milhões de euros a receita do IRC, o campo do centro-esquerda europeu está a tornar-se progressivamente residual, expondo os partidos que na oposição se filiam neste polo político à captura inexorável pelos afiliados da CDU/CSU alemã. É indesmentível que a vitória do candidato do Partido Socialista francês nas presidenciais de 6 de maio de 2012 gerou expectativas quanto à emergência de um contrapoder europeu à hegemonia avassaladora da direita alemã. Recordemos esta passagem do seu discurso de vitória: “Na hora em que o resultado foi anunciado, tive a certeza que em diversos países europeus houve um sentimento de alívio e de esperança, de que, por fim, a austeridade não deve ser mais uma fatalidade." A consequência política da frustração desta expectativa é a redução substancial do capital de confiança que o centro-esquerda europeu ainda podia deter para uma solução alternativa à política de austeridade, exigindo-se-lhe agora argumentos adicionais para que um potencial e desejável entendimento com a esquerda possa ter lugar.

Internamente, o momento mais próximo para se avaliar dessa eventualidade são as eleições de 25 de maio, e o que se passar até lá. Por exemplo, o PS está a considerar um acordo pós-troika com os partidos do Governo? O PS está disponível para reconsiderar o seu apoio ao Tratado Orçamental? O PS está em condições de se poder comprometer com a reposição dos salários da função pública e das pensões dos reformados e pensionistas? No seguimento da derrota nas eleições autárquicas, o PS pondera a exigência de eleições legislativas antecipadas no cenário de derrota da maioria governamental? Eis alguns dos sinais que se espera que o PS esteja em condições de dar para que o clima fique mais desanuviado e, à esquerda, se possa equacionar outro tipo de voos, e compromissos mais abrangentes.

Dirigente da Renovação Comunista