Caso Miró “não correu bem” mas obras vão ser vendidas na mesma, diz Passos Coelho

As obras vão voltar para Portugal e será feito um novo procedimento de alienação, afirmou esta tarde o primeiro-ministro. O MNE nega que os 85 Miró tenham sido expedidos para Londres por mala diplomática.

Pedro Passos Coelho anunciou novas regras para reforma
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Pedro Passos Coelho anunciou novas regras para reforma Daniel Rocha

O Governo não tem dúvidas de que as 85 obras de Joan Miró vão ser vendidas. Não o foram esta semana, como previsto, depois de a Christie’s ter cancelado o leilão que deveria decorrer terça e quarta-feira em Londres, mas vão sê-lo no futuro, garantiu esta tarde o primeiro-ministro. Para Pedro Passos Coelho, não se pode “desviar as atenções do país para um caso que vale o que vale”.

À semelhança do que já ontem Francisco Nogueira Leite, presidente do conselho de administração da Parvalorem e Parups (sociedades criadas no âmbito do Ministério das Finanças para recuperar créditos do BPN e assim proprietárias das obras) tinha feito, Pedro Passos Coelho responsabiliza a Christie’s, explicando que no contrato celebrado com a leiloeira ficou acordado que seria esta a “tratar de tudo”. “É um contrato chave na mão, está muito claro e bem identificado”, disse o primeiro-ministro aos jornalistas à saída da apresentação das comissões constituídas no âmbito da abertura do debate sobre a revisão do sistema de promoção e protecção das crianças e jovens em perigo e do regime jurídico da adopção.

Em comunicado, Nogueira Leite já tinha defendido que ficou contratualizado com a Christie’s que esta trataria de todas as diligências a que o leilão obriga. Isto significa que teria de ser a leiloeira a “requerer e obter todas as licenças e autorizações necessárias para dar exequibilidade zelosa e cabal a todos os serviços contratados, nomeadamente, no que diz respeito à exportação para venda, embalagem, recolha, transporte, depósito, exposição, leilão, venda e entrega das obras de arte ao respectivo comprador”. Não suportando a Parvalorem e a Parups qualquer encargo, esclareceu o responsável no mesmo comunicado enviado terça-feira ao final do dia, rejeitando qualquer ilegalidade no processo.

No entanto, no despacho que o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa considerou ilegal, o secretário de Estado da Cultura Jorge Barreto Xavier declara “extintos os procedimentos relativos aos pedidos apresentados por Parvalorem e Parups de expedição temporária para o Reino Unido, para eventual venda das 85 obras da autoria de Joan Miró”, atribuindo-se às sociedades gestoras esse acto. O despacho, datado de 31 de Janeiro, foi considerado ilegal pela juíza Guida Jorge uma vez que nesta data as obras já se encontravam em Londres há vários dias.

Também no documento enviado segunda-feira ao Parlamento pela então directora-geral do Património Cultural, Isabel Cordeiro, esta detalha que já na última semana de Novembro - quando o leilão foi anunciado - que os advogados da Parvalorem contactaram telefonicamente os serviços da DGPC "no sentido de saber quais os procedimentos inerentes à expedição de bens culturais". Isabel Cordeiro diz no mesmo documento que essa informação foi prestada à sociedade de advogados.

A data em que realmente saíram as obras é para já um dado desconhecido, uma vez que nenhuma das partes envolvidas o esclarece. Sabe-se apenas que a Lei de Bases do Património Cultural, que obriga a que a saída de bens culturais seja precedida de uma comunicação à Direcção-Geral do Património Cultural com pelo menos 30 dias de antecedência, não foi cumprida. O Expresso avança esta quarta-feira que as obras saíram do país por mala diplomática - ou seja, que o seu transporte teria sido efectuado como se se tratassem de propriedade do Estado, mas fonte oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros negou ao PÚBLICO esta informação.

Passos Coelho dá como certo que as obras “vão ter voltar para Portugal” para que se possa depois fazer um novo processo de alienação, desta vez cumprindo todos os procedimentos legais. As obras vão ser vendidas, reitera, e o primeiro-ministro espera que a “curto prazo” esta situação, “que não correu bem”, fique resolvida, não afastando a hipótese de o leilão se voltar a realizar na Christie’s, que na terça-feira cancelou a venda por falta de segurança em relação à transacção das obras.

“A decisão [da venda] foi tomada há muito tempo”, atestou Passos Coelho, explicando que manter a colecção em Portugal implica um custo para o país. “É preciso um bocadinho de realismo, não podemos inverter as prioridades”, continuou, explicando que mesmo que tivesse os “30/40 milhões” desta colecção, teria outras prioridades na Cultura à frente. “Há muitas outras coisas importantes para fazer na Cultura”, disse, dando o exemplo dos concursos para os apoios às artes e do património já classificado e que precisa de ser recuperado e conservado. com Nuno Ribeiro