Paulo Pimenta
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Paulo Pimenta

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Viva! Já criámos as leis anti-praxe!

Percebi que queria estar na universidade para aprender a aprofundar a democracia e não para propagar métodos e ideologias fascistas

Fui praxado em três universidades: Aveiro, Porto e Coimbra. E praxei uma vez, mas acabei por sabotar essa praxe porque uma "veterana" — superior hierárquica por ser mais burra (tinha reprovado várias vezes) — transformou a brincadeira inócua que tínhamos planeado numa parada proto-fascista. Nela, os caloiros não se podiam olhar nos olhos, quanto mais conversar. Incitei-os a rebelar-se e resultou. A praxe terminou ali.

Após ter assistido a outras vis e degradantes acções fascistas revestidas da capa negra da "tradição" praxista — humilhações homofóbicas, discriminações de género e pela etnia, castigos físicos por divergência ideológica (dignas de um qualquer calabouço da PIDE) com direito a joelhos na gravilha, cortes de cabelo forçados e torturas com colheres-de-pau —, decidi que nunca mais praxaria. Tudo aquilo ia contra os meus ideais libertários e democráticos. A praxe preconiza o oposto ao meu desejo de viver numa sociedade de bem-estar social e que promova a igualdade, a fraternidade e a liberdade.

Percebi que queria estar na universidade para aprender a aprofundar a democracia e não para propagar métodos e ideologias fascistas. Ora, as praxes promovem a subjugação cega a uma hierarquia não-eleita, o racismo, o machismo e a homofobia. E o “apartheid” social, o aprofundamento das diferenças e a discriminação das minorias. Do que aprendi no meu curso de Relações Internacionais, a isto chama-se fascismo!

Felizmente não precisamos de nenhuma nova lei anti-praxe porque vivemos num país que já aprendeu, da pior maneira, com quase 50 anos de fascismo. E criámos leis para evitar que tal volte a suceder mas que, no meu entender, não estão a ser aplicadas, nem pelas instituições nem pelas pessoas no seu dia-a-dia.

A nossa Constituição (art. 46º, 4) diz que "Não são consentidas (...) organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista." E, para quem não se lembre, Portugal é um dos signatários da Declaração Universal dos Direitos Humanos que, ao ratificar, transpôs para o ordenamento jurídico nacional.

Crimes contra a identidade cultural e integridade pessoal e que promovam “discriminação, o ódio ou a violência contra pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, religião, sexo, orientação sexual ou identidade de género” já estão consagrados no código penal (art. 270) com 8 anos de prisão. E nele abundam outras leis de protecção da integridade moral e física.

O que falta é que estas sejam aplicadas, que as autoridades intervenham levando às instâncias judiciais os prevaricadores, como se faz nos outros países, sem ser preciso ir muito longe.

Acima de tudo, é preciso que cada um de nós intervenha: quando assistimos a actos de violência tendemos a defender a vítima. E a lei, caso não o façamos, coloca-nos na posição de cúmplice. Porque não o fazemos quando vemos os crimes degradantes da praxe que inundam as nossas cidades, agora cada vez mais durante todo o ano?

Ainda vamos a tempo de intervir, antes que esta lavagem cerebral para a normalização do fascismo, nas escolas e universidades, nos leve a eleger democraticamente um novo Hitler. Comecemos hoje. Amanhã poderá ser tarde demais!