Actividade da STCP pode ficar praticamente confinada à cidade do Porto

Presidente da empresa queixa-se de violações sistemáticas do exclusivo que detém no Porto por parte de operadores privados

Governo mantém intenção de concessionar a STCP a privados
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Governo mantém intenção de concessionar a STCP a privados Paulo Ricca/Arquivo

O presidente da administração da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP), Velez de Carvalho, revelou esta terça-feira no Parlamento que o futuro da empresa pode passar por manter a exclusividade na operação rodoviária do Porto e ganhá-la nos grandes corredores de acesso à cidade. O responsável, que acumula a STCP com a liderança do Metro do Porto, foi ouvido pelos deputados da Comissão de Economia e Obras Públicas, a pedido do PCP.

"Estamos a analisar a possibilidade de a STCP manter o exclusivo da cidade do Porto. Ninguém entra na cidade do Porto. E a STCP escolhia um conjunto de grandes corredores da entrada da cidade, que também seriam um exclusivo", disse o responsável aos deputados. "Em troca, a STCP abandona todas as linhas que faz transversalmente fora da cidade", acrescentou.

Para o presidente da transportadora pública, esta é a "solução melhor para a cidade do Porto". Velez de Carvalho criticou o "desrespeito pelo exclusivo da STCP" no interior da cidade por parte de outras empresas, afirmando que nem a polícia nem a autoridade metropolitana conseguem impedir outros operadores de trabalharem ilegalmente dentro desta fronteira.

A reestruturação está a ser pensada tendo em conta um cenário de concessão da empresa a privados. "Há um Plano Estratégico de Transportes que propõe para ambas [STCP e Metro do Porto] a reestruturação, a fusão e a abertura da STCP à iniciativa privada. Quando chegámos à empresa, foi essa missão que aceitámos fazer", afirmou. Além disso, o presidente do conselho de administração lembrou aos deputados que há uma legislação europeia que prevê que "até 2019 toda a mobilidade terá de ser aberta à concorrência".

Quanto à quebra de passageiros na STCP, o responsável admitiu que entre 2002 e 2013 a procura diminuiu 40% e, no mesmo período, a oferta diminuiu 25%. "Pela primeira vez, estimamos para 2014 um aumento da procura e aumentámos ligeiramente a oferta", indicou. Para João Velez de Carvalho, a anunciada intenção do Governo em acabar com o passe monomodal da STCP em 2012 prejudicou a empresa, que registou no início de 2013 uma quebra de 7% de passageiros.

As declarações do gestor no Parlamento deixaram ainda mais preocupados os representantes dos trabalhadores da empresa. Em declarações ao PÚBLICO, Ricardo Cunha, porta-voz da comissão de trabalhadores considera que, a par dos cortes salariais, a antevisão de uma diminuição do serviço prestado pela STCP cria um clima de “ansiedade” no pessoal.

Há muito que a CT se queixa de ter sido colocada à margem do processo de reestruturação que a actual administração está a planear. Ontem, o presidente da empresa fez notar aos deputados que tem estado a estudar a reestruturação da rede da STCP com a tutela (Ministério da Economia), a Câmara do Porto, a junta metropolitana e a Autoridade Metropolitana de Transportes.

O Bloco de Esquerda vai questionar o Governo sobre a "exclusão da comissão de trabalhadores [da STCP] pela administração e pela tutela do processo de concessão". Afirmando que o comissário europeu László Andor já fez saber que "o empregador tem de informar e consultar os seus empregados antes de tomar decisões que lhes dizem respeito", o BE quer saber "quais as medidas que serão adoptadas para garantir o cumprimento da legislação nacional e das directivas da União Europeia". O BE pergunta ainda se o Ministério da Economia tem conhecimento desta situação e quais as medidas que serão tomadas "para garantir que os trabalhadores e os seus direitos não voltam a ser atropelados".

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