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PS quer ouvir Barreto Xavier no Parlamento e Bloco pede demissão do secretário de Estado da Cultura

Polémica em torno do leilão das obras de Miró que pertenciam ao Banco Português de Negócios, que vai decorrer ao final da tarde, em Londres.

Barreto Xavier continua a acompanhar a situação na Cinemateca
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Barreto Xavier continua a acompanhar a situação na Cinemateca Nuno Ferreira Santos

A decisão do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, esta manhã, de rejeitar a providência cautelar que visava suspender o leilão da colecção Miró do Banco Português de Negócios em Londres levou a bancada do PS a anunciar que vai chamar com urgência ao Parlamento o secretário de Estado da Cultura para o confrontar com os pareceres negativos à saída de Portugal das 85 obras. O Bloco de Esquerda, por seu turno, pede mesmo a demissão de Jorge Barreto Xavier.

Menos de uma hora depois de ser conhecida a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa, a deputada Inês de Medeiros, ao lado do deputado do PS José Magalhães, disse pretender que Barreto Xavier esclareça "como é que, tendo os pareceres sobre a mesa, os ocultou e faz com que o processo avance". Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, a deputada lembrou que o governante "não pode negar informação ao Parlamento" e sustentou que é necessário esclarecer "como é que as obras saíram do país sem as questões resolvidas". E levantou outro problema: "Nem a Christie's pode pôr a leilão obras sem todas as certificações legais..."

O deputado José Magalhães, por seu lado, acusou o Governo de "vender os quadros ao desbarato", mas admitiu que o processo jurídico fica mais complicado caso o leilão se concretize esta terça-feira.

Já o Bloco de Esquerda, pela voz da coordenadora Catarina Martins, citada pela Lusa, pediu esta terça-feira de manhã a demissão de Jorge Barreto Xavier, em consequência da decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa sobre o leilão em Londres da colecção de arte de Miró. “O senhor secretário de Estado ou foi cúmplice de desrespeito da lei [de Bases do Património Cultural], ou quebrou a lei e por isso não tem condições para permanecer no Governo”, disse Catarina Martins aos jornalistas.

A deputada acrescentou que, se fosse um privado a querer vender a colecção, não o poderia ter feito, por causa dos pareceres da Direcção-Geral do Património Cultural, porque “estaria a incorrer numa pena de prisão”. No caso em questão, “o Estado limitou” a decisão da DGPC e causou um “duplo dano a Portugal”, por prejudicar o erário público e o interesse da colecção para o país, disse Catarina Martins.

Mais tarde, Inês de Medeiros disse que o PS quer ouvir não só o secretário de Estado da Cultura no Parlamento, mas também a própria Parvalorem, por considerar que a sentença do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa “é dúbia”, porque apesar de não ter decidido suspender a venda de 85 obras de Joan Miró em Londres, “reconhece a total ilegalidade do processo”.

Por isso, explica Inês de Medeiros ao PÚBLICO, antes de ser conhecido o cancelamento do leilão, o grupo de deputados socialistas na origem do pedido de providência cautelar ontem accionado pelo Ministério Público considera que agora “a Christie’s não pode alegar desconhecimento de que está a vender obras que lhe chegaram de forma ilegal. E a responsabilidade é dela, porque tem de garantir a legalidade da situação das obras” que leva à praça. Também a sociedade gestora dos chamados “activos tóxicos” do Banco Português de Negócios (BPN), a Parvalorem, responsável pela colecção Miró “tem consciência de que está a avançar com uma venda que está em ilegalidade”.

Frisando que o grupo de deputados saúda o facto de “as instituições terem funcionado – o Ministério Público agiu com solidariedade e eficácia, percebendo a urgência desta questão”, Medeiros anuncia que em termos políticos o PS vai “chamar aqueles que a própria justiça considera responsáveis pela ilegalidade – o Secretário de Estado e a Parvalorem” ao Parlamento. Os deputados pedem ainda acesso à documentação que já tinham pedido ao longo do processo e que nunca lhes foi distribuída, acusando agora Inês de Medeiros o Governo de ter “voluntariamente obstruído o acesso à informação”.

Em termos judiciais, já que a decisão da juíza Guida Jorge não é passível de recurso visto surgir na sequência do pedido de decretamento provisório da providência, nos termos do artigo 131.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, o Partido Socialista não sabe ainda quais as vias passíveis de seguir.