Torne-se perito

Prestações sociais não contributivas em queda

Juntos, o abono de família, complemento solidário para idosos e rendimento social de inserção perderam 87 mil beneficiários num ano.

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Os dados do Instituto de Segurança Social indicam que há menos cerca de 49 mil pessoas com o RSI Paulo Pimenta (arquivo)

Quem olha para os números do Instituto de Segurança Social até pode pensar que a pobreza está a recuar: continua em queda o número de beneficiários das prestações não contributivas — abono de família, complemento solidário para idosos (CSI) e rendimento social de inserção (RSI). Esta redução está relacionada com as mais apertadas regras de acesso.

No final do ano, havia 231.949 a receber RSI, a maior parte residente nos distritos de Porto (66.556), Lisboa (44.091) e Setúbal (17.651). Eram quase menos 49 mil do que exactamente um ano antes.

A mesma tendência verifica-se no CSI. Quase 210 mil pessoas auferiam esta prestação em Dezembro de 2013, o que representa uma quebra de mais de 19 mil em relação ao mês homólogo de 2012. A maior parte vivia nos distritos de Porto (32.465), Lisboa (29.320) e Braga (16.386).

Os dados mais recentes mostram ainda a quebra no abono de família. Em Dezembro de 2013, 1.190.310 crianças e jovens eram contempladas com esta prestação, menos 19.524 do que um ano antes. Lisboa concentrava o maior número (232.329), seguida do Porto (227.616) e de Braga (111.795).

As regras de acesso às prestações não contributivas mudaram em 2010. O decreto-lei que harmoniza as condições de acesso teve implicações no conceito de agregado, nos rendimentos considerados e na definição de uma capitação. Naquela altura, qualquer rendimento de qualquer pessoa residente numa mesma casa passou a contar para calcular o rendimento de todos.

Já em 2011, as regras voltaram a apertar. Ao longo de 2013, multiplicaram-se as queixas de cortes indevidos derivados, sobretudo, ao facto de se ter tornado obrigatório renovar o RSI a cada ano.

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