Ministério admite “dificuldade” em tratar do tema das praxes por situações ocorrerem fora das instituições

Secretário de Estado do Ensino Superior informou que já houve uma reunião com o reitor da Universidade Lusófona, mas recusa falar de praxes no caso do Meco. Tutela e politécnicos preferem pensar em medidas dentro dos regulamentos que já existem.

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A tutela admite que é difícil lidar com as situações que acontecem fora das instalações Adriano Miranda

Para o Ministério da Educação e Ciência, “não parece haver necessidade de novos instrumentos legais” para lidar com a praxe académica, preferindo a tutela apostar em “atenuar” a situação fazendo “algum ajuste nos regulamentos disciplinares internos” das instituições de ensino.

A posição foi defendida pelo secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, no final de uma reunião nesta segunda-feira com o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, durante a qual este foi um dos temas debatidos.

José Ferreira Gomes adiantou que os encontros que a tutela tem tido desde a semana passada com as associações académicas e instituições de ensino têm permitido perceber que há já “um grande trabalho de recepção aos alunos dentro do enquadramento do que se chamam praxes”, com “iniciativas muito interessantes para que não haja acidentes”. Disse também que já reuniram com o reitor da Universidade Lusófona na última semana, depois do incidente de Dezembro no Meco em que seis alunos morreram ao serem levados pelo mar, apesar de ressalvar que o caso ainda está a ser investigado e de não haver certezas sobre as causas do acidente e se estariam ou não a ser feitas praxes. "Fiz uma reunião com o reitor e estive a informar-me das diligências que estão a tomar no quadro geral das conversas que temos tido com todas as instituições", insistiu.

O secretário de Estado disse que o ministério continuará a estudar o tema das praxes mas, para já, considera que os actuais instrumentos legais são suficientes, lembrando que tudo o que configure crime tem, aliás, enquadramento no Código Penal. Até porque, segundo Ferreira Gomes, parte do problema está na “dificuldade em tratar [das praxes] no quadro do ensino superior”, já que muitos dos episódios de abuso acontecem fora das instalações, pelo que preferem apostar em “formas de influenciar o comportamento dos estudantes no sentido de atenuar os riscos”.

Politécnicos preferem medidas dentro dos regulamentos existentes
A posição foi também defendida pelo presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, que no final do encontro de mais de três horas, no Palácio das Laranjeiras, em Lisboa, afirmou que o mais importante é distinguir “medidas e práticas de integração de medidas humilhantes”.

“Repudiamos completamente praxes violentas. Estamos atentos e queremos ser moderadores nesse processo”, defendeu Joaquim Mourato, acrescentando, à semelhança de Ferreira Gomes, que acredita que o tema pode ser tratado “dentro das boas práticas dos regulamentos” que já existem nas instituições de ensino. “Não nos parece que a proibição seja a saída para este assunto. O que queremos é esclarecer claramente que nenhum estudante é obrigado a fazer aquilo que não quer e que não tem qualquer prejuízo dentro da sua instituição de ensino superior”, concluiu.

Na terça-feira, o Ministério da Educação e Ciência tem encontro marcado com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, sendo este um dos temas na agenda. Na semana passada, o ministro da Educação encontrou-se com associações e federações académicas e ainda com a Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado. No final do encontro, Nuno Crato defendeu que é “preciso repudiar completamente” actividades “atentatórias da dignidade dos estudantes” e disse estar a analisar que “medidas podem ser tomadas para evitar que se repitam praxes absurdas, atentatórias da dignidade humana” e dos estudantes.

O ministro ressalvou, no entanto, que não está a “assumir absolutamente nada” sobre o que se passou na praia do Meco, na noite de 15 de Dezembro, e que não se pronuncia sobre um caso que é “do foro da justiça”. “Nós estamos a manifestar a nossa preocupação que é uma preocupação continuada, que é uma preocupação reforçada pelo facto de terem vindo a lume uma série de informações sobre estas práticas atentatórias da dignidade dos estudantes. São fotografias nos jornais, são informações que nos chegam pelos mais diversos canais e nós temos de actuar”, afirmou. Crato garantiu que a tutela “não se esquiva”, mas que o assunto também é responsabilidade das autoridades académicas, das associações de estudantes, dos pais e de “toda” a sociedade.

No encontro, as associações e federações académicas apresentaram uma proposta que passa pela aprovação de um “estatuto do estudante” do ensino superior. A ideia é criar uma lei que inclua “normas disciplinares uniformes para a sanção dos abusos, excessos e demais infracções ocorridos em contexto académico, inclusivamente no âmbito das praxes académicas”.