Entrevista

“O Ministério das Finanças, sem nenhuma decisão do Conselho de Ministros, tirou-nos mais 30 milhões”

Há uma palavra que utiliza para descrever como foram decididos os cortes no orçamento das universidades: “Insólito.” O reitor da Universidade de Lisboa descreve um cenário de limite. Ainda na semana passada foi confrontado com a cativação de mais um milhão de euros. Diz que não há dinheiro, por exemplo, para pagar patentes. E recusa endividar-se porque foi essa a lógica que trouxe o país até onde ele está

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Não esconde a impaciência nem poupa críticas ao Governo, que considera incapaz de fazer a anunciada reforma do ensino superior: “Não tem condições políticas.” Acha que o número de bolsas de investigação “desceu para além do valor admissível”. E chama “retórica” às afirmações do Governo de tem havido verbas para a investigação. Mas é sobretudo da forma como o Orçamento do Estado para este ano foi preparado que quer falar, porque “aconteceram coisas inaceitáveis.” António da Cruz Serra nasceu em Coimbra em 1956. Doutorou-se em Engenharia Electrotécnica e de Computadores no Instituto Superior Técnico, que dirigiu. É o reitor da “nova” Universidade de Lisboa,, que resulta da fusão da Técnica com a Clássica. “Gosto de dizer a frase do Presidente da República: ‘Deixem-nos trabalhar.’”

Os reitores disseram que as universidades iam ser alvo de um corte, este ano, de cerca de 30 milhões. O presidente do Conselho de Reitores chegou a anunciar a decisão de “suspender a participação em reuniões com o Governo”. Depois, em Novembro houve uma reunião com o primeiro-ministro e pareceu ter havido um sinal de esperança...
Pareceu? Só se foi a si.

Quais foram, afinal, os compromissos assumidos pelo primeiro-ministro?
O único compromisso, que ainda não foi cumprido, foi este: já que não iria ser reforçado o orçamento das universidades, seria feita uma proposta de lei à Assembleia da República de alteração do regime jurídico das instituições de ensino superior. O primeiro-ministro prometeu-nos uma proposta de lei até 31 de Dezembro. Obviamente, a promessa não foi cumprida. Espero que seja rapidamente e que permita gerir as universidades mais eficientemente e que o Ministério das Finanças ceda na sua oposição ao aumento da autonomia e da agilidade administrativa das universidades.

Já disse que gastam 4% do orçamento com burocracias...
É a minha estimativa. Nas escolas onde há muitos projectos de investigação, prestações de serviço, o esforço na resposta à máquina do Estado é brutal.

Exemplos concretos?
Muita da nossa melhor gente, funcionários não docentes, está a fazer trabalho de reporte: seja à Direcção-Geral do Orçamento; ao ministério; seja a garantir que cumprimos as regras impostas pelo código dos contratos públicos; seja pela necessidade de respondermos à Agência Nacional de Compras Públicas; seja pelo controlo de todas as disposições que vêm no Orçamento [do Estado] sobre controlo de massa salarial; sobre a garantia de execução financeira de projectos (nos projectos que são financiados com dinheiro de fundos estruturais, as entidades nacionais de controlo não só têm de garantir as regras que nos são impostas a partir de Bruxelas como inventam as coisas mais alucinantes).
Também perdemos muita eficiência na gestão por não podermos tomar medidas como, por exemplo, termos acordos-quadro nacionais, que nos permitam fazer e controlar as aquisições. Recorrerei sempre aos acordos-quadros de limpeza, de segurança, de compra de energia eléctrica. Estão de acordo com as necessidades e defendem o interesse público. Mas não gosto que sejamos obrigados a recorrer sempre à agência de compras públicas. Por exemplo: temos um acordo-quadro para a concessão das cantinas universitárias muito mau, que não nos permite uma gestão racional, tirarmos mais vantagem da exploração das cantinas e que não nos permite controlar a qualidade da comida.

E como é que isso é possível?
Porque há uma lei que diz que somos entidades vinculadas do sistema nacional de compras públicas. No caderno de encargos das cantinas, a universidade tem de suportar o custo da energia eléctrica que o concessionário gasta, o custo da água e a manutenção dos equipamentos que são nossos e que o concessionário opera. Isto é péssimo.

Porquê?
Porque perco o controlo dos gastos no utilizador. O que eu gostava era de facturar aos concessionários a energia eléctrica que consomem. Corro o risco de numa das nossas cantinas estarem a ser gastos os kilowatts que pago para fazer bolinhos para serem vendidos nas pastelarias de Lisboa. Isso não acontece, mas exige o quê? Que mais gente nossa ande a fazer o controlo. E lá chegamos, rapidamente, aos 4% [de gastos com burocracia].
Gosto de dizer a frase do Presidente da República: “Deixem-nos trabalhar.” Porque estamos constrangidos e não merecemos. Não há universidades públicas em ruptura financeira, mesmo depois de nos terem cortado metade do financiamento público de 2006 até agora. Estamos com níveis de financiamento equivalentes aos dos anos 90. E com um número de bolseiros na investigação também equivalente ao dos anos 90. O país não está a seguir um bom caminho.

Mas também há quem defenda que as universidades têm de encontrar cada vez mais fontes de financiamento.
A única coisa em que os governos têm sido bem-sucedidos é em obrigarem-nos a encontrar recursos. Mas ultrapassámos o limite. Qualquer gestor de uma grande universidade europeia diz: “Vocês têm demasiadas receitas próprias.”

E qual é o risco?
Que as receitas próprias, nomeadamente as encomendas das empresas, caiam a pique numa crise como a actual. Não estamos aqui sentados no banquete do Orçamento de Estado. E é isso que faz a diferença entre o trabalho das universidades e o trabalho do resto do sistema. Aliás, é muito fácil perceber que estamos a ser subfinanciados. Basta ver quanto é que o Estado gasta com cada aluno do secundário e com cada aluno do superior.

Na Universidade de Lisboa quanto custa cada aluno ao Estado?
Em média, menos de 3000 euros por ano. Ouviu-se há pouco tempo que o Estado paga cerca de 5000 euros aos colégios privados com contrato de associação. Isto não existe em mais lado nenhum do mundo. E tem acontecido porquê? Há muitas escolas que fazem uma quantidade de receitas próprias per capita muito alta. E de cada vez que fazemos um milhão de euros de contratos, há 250 mil que são deslocados para o funcionamento normal da universidade, que vão servir para pagar salários a professores, energia eléctrica, água. Mas quero ainda dizer uma coisa que tem de ser dita: é que durante a preparação do Orçamento de Estado de 2014 aconteceram coisas que nunca tinham acontecido antes e que são inaceitáveis.

Como assim?
Na reunião do Conselho de Ministros que aprovou o orçamento foi decidido um corte, relativamente a 2013, que rondava os 3% ou 3,5% líquidos. O que significa praticamente uma descida de quase 30 milhões de euros para as universidades. Mas aquilo que aconteceu, desde esse momento, é que o Ministério das Finanças, sem nenhuma decisão do Conselho de Ministros, nos tirou mais 30 milhões.

A acrescentar aos outros 30.
Exactamente. O único ofício que tenho do Governo a dizer qual é a dotação do Orçamento de Estado para 2014 é de Agosto e não corresponde, de maneira nenhuma, àquilo que foi aprovado pela Assembleia da República. Eu esperava receber um novo ofício que dissesse qual é a dotação e não ter de descobrir qual é olhando para o sistema informático das Finanças...

E foi o que aconteceu?
Foi. Ainda ninguém nos disse exactamente qual a dotação para o ensino superior em 2014. Há tabelas na lei do Orçamento de Estado aprovado que misturam dotação orçamental com as nossas receitas próprias.

Mas é sempre assim?
É sempre assim que é para enganar as pessoas. Porque os governos sempre devem ter tido vergonha do valor que põem no orçamento para o ensino superior.
 
Estava a dizer que todos os anos recebia uma carta com a sua dotação...
E este ano tenho uma de Agosto, feita antes da redução dos salários da função pública, e antes de nos virem tirar mais 30 milhões. E gostava que ficasse claro: houve 30 milhões, 8 dos quais da Universidade de Lisboa, que foram tirados do sistema por livre arbítrio das Finanças, sem intervenção da tutela e sem nenhuma decisão, que se saiba, de mais ninguém no Governo.

Mas então a decisão foi de quem?
Não sei se foi da pessoa que digita teclas no lançamento do orçamento no sistema informático. Nem quero acreditar que tal seja possível. Mas é que não tem rosto! Há um sistema de gestão financeira das instituições públicas onde são feitos os lançamentos, onde é introduzida a dotação. E foi assim que, acho eu, se percebeu, no Governo, que se tiraram 30 milhões às universidades. Nessa altura perguntámos o que se passava.

E o que é que se passa?
Quando se decidiu que à dotação ia ser subtraído o valor correspondente à descida da massa salarial, por força dos cortes dos salários dos funcionários, em vez de se retirar o valor efectivo dessa redução, que é cerca de 3%, retirou-se 6,5%. O primeiro-ministro disse na reunião com os reitores que as Finanças não eram capazes, em tempo útil, de fazer contas subsector a subsector; e como achavam que, em média, os cortes salariais valiam 6,5% da massa salarial da função pública tinham-nos cortado 6,5% a todos. Acho isto insólito.
Se não conseguiram fazer as contas subsector a subsector tenho um problema enquanto português. É que, só por sorte — e a sorte não anda atrás de nós —, é que a descida vai de ser de 6,5% no conjunto da administração pública. E, portanto, temos um problema no Orçamento de Estado, porque o corte não dá 6,5% porque os políticos decidem que dá. Não é impossível que dê 6,5%, mas acho muito estranho que não se tenham feito as contas subsector a subsector. Verdadeiramente, não acredito.
 
As Finanças passaram por cima do Conselho de Ministros?
As Finanças decidiram enviar para a Assembleia da República uma dotação para o ensino superior que não aquela aprovada em Conselho de Ministros. Não é possível gerir a universidade desta maneira. Na semana passada, fui confrontado com o lançamento de uma cativação adicional em cima do orçamento da reitoria de mais um milhão de euros. Ou seja, há menos um milhão. O que significa que a Universidade de Lisboa não vai conseguir manter nenhuma das patentes que eram suportadas pela reitoria. Nem pagar a licença de Microsoft Campus para toda a gente...
 
Qual é o risco de não pagar patentes?
Há uma patente de uns antibióticos novos que, se correr bem, pode ter um valor comercial grande no futuro. Mas não posso pagar 140 mil euros para manter patentes e portanto tenho de tomar decisões.
Não vou tomar nenhuma iniciativa de gastar dinheiro por razões políticas,. O dinheiro que vai ser gasto é o que corresponder à receita, nem mais um euro. Não sei se a expectativa que há é de que nós façamos mais despesa do que receita, porque é o que vejo nos institutos públicos, em muito sítios. Por isso é que o país está como está.
 
Tinha a ideia de criar colégios. Qual era o objectivo?
Muita investigação na área da Saúde tem a ver com tecnologia, com instrumentação electrónica, com software. Precisávamos de ter a nossa gente da Medicina, da Farmácia, da Medicina Dentária a trabalhar com Ciências, com o Técnico, com Gestão. E precisávamos de um instrumento que permitisse financiar a constituição de colégios, que teriam de ter, no mínimo, duas escolas, onde se fizesse uma proposta de trabalho para atingir determinados objectivos. Já tenho o regulamento. Mas não vou ter dinheiro. Era um dos objectivos da fusão: potenciar a investigação em áreas de fronteira.
O que estamos a fazer é a pôr em jogo a nossa capacidade de trabalhar. Estamos permanentemente a diminuir o número de professores.
 
Quais são os números?
Temos na Universidade de Lisboa menos 500 professores do que devíamos, de acordo com o rácio padrão estabelecido da última vez pelo ministério, para aí em 2005 ou 2006. Temos um corpo docente envelhecido (a média etária está acima dos 50 anos). Com a grande falta de confiança que há nos governos toda a gente que consegue reformar-se vai-se embora. A consequência é aulas com mais alunos por professor, menos disciplinas de opção, menos oferta formativa.
 
A qualidade do ensino está a baixar?
Tem de baixar. Se em vez de 50 alunos numa aula teórica tivermos 200 seguramente a qualidade baixa.
Tem dito que este ano não vai ter dinheiro para pagar salários.
A dotação orçamental tal como está não permite pagar os salários todos até ao final do ano sem recorrer a saldos.
 
E quando é que acha que isso vai começar a acontecer?
Estamos a falar dos últimos meses do ano.
 
Que impacto é que os cortes estão a ter na investigação científica?
O impacto é mais pela via na redução de bolsas, dos projectos financiados. O número de investigadores que tínhamos contratado no âmbito do Programa Ciência [1000 investigadores contratados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia entre 2006 e 2009] era significativo e o actual é muito baixo. Havendo menos investigadores, especialmente investigadores jovens, haverá muito menos produção. Esta saída de investigadores é a saída de gente que é o futuro da universidade portuguesa.
 
O Governo diz que está a apostar em projectos de investigação, nas unidades de investigação, nos programas doutorais em detrimento, por exemplo, das bolsas individuais de investigação.
Eu não ouvi falar de nenhum euro. Isso é tudo retórica.
 
Dizem que houve um aumento de financiamento das unidades de investigação de 43% desde 2011.
Não se notou em lado nenhum. Não sei onde é que o dinheiro está a ir parar. Ninguém sabe, está toda a gente estupefacta.
Os recursos têm vindo a cair consistentemente, aliás basta ver o número de bolsas atribuídas neste ano. O facto de não termos um programa nacional em que todos os alunos estejam em igualdade de circunstâncias faz com que sejam preteridos os melhores em função dos que vão estudar com as pessoas que tiveram um programa aprovado, que podem ser boas ou não.
 
Este concurso tem tido muitas críticas.
Já disse o que tinha a dizer. O número de bolsas desceu para além do valor admissível. É preciso perceber que precisamos de gente que se doutore e que faça investigação. Não é a universidade, o país precisa.
 
As universidades tinham até Dezembro para fazer chegar ao ministério o seu parecer sobre a reforma do ensino superior. O que é que a Universidade de Lisboa fez chegar?
Falei com a tutela e falei com os grupos parlamentares que me quiseram ouvir. Tenho muito trabalho, não tenho muito tempo para fazer nenhum documento que vai ter consequência nula.
 
O Governo está a pedir pareceres que depois não tem em conta na reforma?
O Governo não tem condições políticas para fazer a reforma do sistema do ensino superior. Aposto com quem quiser que não vai acontecer nada.
 
Porquê?
A reorganização da rede implica mexer com interesses instalados por parte das autarquias, das comissões políticas distritais e de todos os partidos, que não são afrontadas pelo Governo como não o serão quando mudar o Governo. O nosso sistema político está refém de interesses regionais e portanto isto não vai ter consequência.
 
Está a falar da dispersão de instituições que existem. Mas o próprio Conselho de Reitores diz que se deve ter em conta o papel de algumas instituições no desenvolvimento do interior.
Não vou, jamais, comentar alguma coisa do Conselho de Reitores. Mas é possível reorganizar a rede sem fechar os pólos de desenvolvimento regional. Essa parte é fácil. O que não se pode é ter instituições sem massa crítica para fazer a gestão, sem massa crítica a nível de alunos. E os consórcios [de instituições de ensino, uma das medidas previstas na reforma para além das fusões] vão ser uma grande conversa que vai funcionar para a comunicação social, durante três ou quatro anos. O poder tem de estar num sítio onde se decida qual o caminho a seguir. Se não, vamos continuar a ter cursos de Engenharia Civil no sítio x, y e z, todos eles distantes uns dos outros 30 quilómetros a recrutar cinco alunos por ano.
 
Quem deve ter o poder?
O Governo tem que reorganizar a rede.
 
Dizer fecha aqui, fecha ali?
Não é fecha aqui. É dizer: ali reorganiza-se desta maneira. Há várias maneiras e pode-se fazer sem dor.

Sem despedimentos?
Sem despedimentos e sem fechar pólos. Tem que se especializar pólos.
 
Em Lisboa continua a haver mais de uma universidade. Faz sentido?
Há mais duas, há a Nova e o ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Faz sentido haver competição em Lisboa. A Universidade de Lisboa tem 50 mil estudantes. Está no ponto onde não devemos crescer. Acho normal numa cidade onde há mais 30 mil, 40 mil estudantes haver mais universidades. Não estou a dizer que a solução em todo o lado é fazer fusões. Uma coisa que se pode fazer é reorganizar a oferta formativa. Porque as universidades andaram mal no exercício da autonomia relativamente à oferta formativa, basta olhar para o número de designações de cursos e para o número de cursos repetidos em sítios muito próximos. Aí acredito que o Governo consiga tomar medidas, mas é preciso ter coragem.
 
Na Universidade de Lisboa vai haver alguma fusão de departamentos, de unidades de investigação, de escolas?
Há iniciativas nalgumas escolas e unidades de investigação no sentido de associação. Temos unidades de investigação a mais, temos oferta formativa [a mais] nomeadamente no doutoramento.  
 
Só nos doutoramentos?
O resto é muito pouco. A sobreposição é tão pequena que não é um verdadeiro problema. A minha prioridade neste momento não é essa. Inevitavelmente, a universidade encontrará novas formas de organização. O processo de fusão foi tão suave que devemos seguir essa via. Na semana passada, no conselho geral da universidade, foi aprovada a extinção [e a integração] em faculdades de três institutos que existiam dependentes da reitoria: o Instituto Dom Luís, que foi integrado na Faculdade de Ciências, o Instituto de Orientação Profissional, integrado na Faculdade de Psicologia, e o Instituto Confúcio, que passará a operar na Faculdade de Letras.
 
Vai-se poupar dinheiro com a fusão?
A massa salarial da reitoria diminuiu em 2014 dois milhões de euros em relação a 2013.
 
Há estudantes a abandonar a universidade por questões económicas?
Não. Achei que ia acontecer, já não tenho a certeza que vá acontecer.

No seu tempo foi praxado e praxou? Como olha para este debate sobre a praxe?
Fui praxado mas nunca praxei ninguém. Nos últimos dias tenho recusado ir à televisão falar de praxes porque parece quase uma manobra de diversão.
 
Não é um tema?
É um tema. Aquilo que aconteceu no Meco é algo que nos deve fazer pensar. E é uma grande notícia que está a servir para não falarmos mais nada.
 
Mas deve falar-se do assunto?
Acho que sim. Mas o tema é muito simples. Temos um código penal que penaliza quem se porta mal. A única coisa que as universidades podem fazer é actuar sobre os acontecimentos que ocorram dentro do campus. Há uma coisa que eu garanto, se houver alguma denúncia no âmbito da praxe, serão instaurados inquéritos disciplinares imediatamente.
As praxes duram mais tempo e são mais violentas quanto pior for a escola e a universidade.
 
Porque é que tem essa ideia?
É só verem onde é que as coisas acontecem. Nos sítios em que eles não têm tempo para mais a não ser para estudar não têm tempo para a festa permanente. Fico estupefacto por haver praxes em Janeiro e Fevereiro. Uma semaninha de praxe ou um dia não me parece mal. Não quero dizer que não possa haver um problema de praxes violentas numa das nossas melhores escolas...
 
Já leu algum código de praxes das escolas da Universidade de Lisboa?
Não li nem vou ler porque não tenho tempo para idiotices.
 
Mas e é com base nele que os alunos são recebidos.
Essa coisa de que está a falar não foi aprovado por nenhum órgão da universidade, as associações [de estudantes] têm-se desvinculado disso.  
 
Não há necessidade de se aproveitar esta onda para um debate?
As escolas organizam recepções aos alunos. Muitas vezes vai o director, o presidente, que fala com os alunos, são organizadas actividades de recepção. Não passa pela nossa obrigação organizar formas que deformam a função da universidade, que é educar as pessoas civicamente. Acho inaceitável que haja qualquer comportamento de qualquer membro da comunidade no sentido de coagir os estudantes a participar em actividades por simples medo de exclusão.
 
Como é que se pode evitar a coacção?
E como é que se acabam com as claques de futebol?
 
Aqui estamos a falar de instituições públicas.
Há dois anos, o presidente do Instituto Superior de Economia e Gestão proibiu as praxes. Sabe onde são as praxes do ISEG? No jardim entre a Assembleia da República e o ISEG. E agora, como é que resolve o problema?
 
A proibição não é uma solução?
Pode proibir-se o que se quiser, não sei é se conseguimos aplicar uma coisa dessas.
 
Aqui não vai acontecer?
Temos de pensar. Estou expectante para saber o que o Governo vai fazer. Estarei disponível para tudo o que for para acabar com estas práticas.

Orçamento da Universidade de Lisboa

2013
Verbas do Orçamento do Estado para funcionamento: 173.861.080€ (não inclui o estádio universitário)
Verbas do Orçamento do Estado para Serviços de Acção Social Escolar: 6.254.569€
Receitas próprias para ensino, investigação, prestações de serviços, etc) 146.472.337 € (não inclui o estádio universitário)
Receitas próprias para Serviços de Acção Social Escolar: 3.998.877 €
 
2014
Verbas do Orçamento do Estado para funcionamento comunicadas em Agosto: 182.327.752 € (inclui: 6.186.196 € para acção social escolar; 1.069.000 € para o estádio universitário e 6.383.245 € para o Instituto de Tecnologia Nuclear)
Verbas de facto atribuídas: 166.748.255 € (inclui: 5.902.479 € para acção social escolar; 1.023.883 € para o estádio universitário e 6.383.245 € para o Instituto de Tecnologia Nuclear)

Fonte: Universidade de Lisboa