Mandela deixa parte da herança ao ANC em nome dos princípios fundadores e da reconciliação

O património do ex-Presidente sul-africano, avaliado em mais de três milhões de euros, reparte-se pelos filhos, netos e a viúva Graça Machel. O ANC, as escolas que frequentou e os seus mais leais colaboradores recebem também uma parte.

Zenani Mandela-Dlamin após a leitura privada do testamento do pai
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Zenani Mandela-Dlamin após a leitura privada do testamento do pai AFP

Depois de uma vida dedicada à luta de libertação e à presidência da África do Sul, Nelson Rolihlahla Mandela passava grandes temporadas em Qunu, na província do Cabo Oriental, onde cresceu. Já reformado, passava aí o Natal e oferecia prendas a todas as crianças da terra e arredores. Recebia-as em sua casa e quando lhes falava, dizia-lhes: “Vão para a escola e fiquem na escola”.

A educação era, para o ex-Presidente sul-africano, um valor tão precioso como o da unidade da família ou o da reconciliação do país. As reflexões em livros e na sua autobiografia Longo Caminho para a Liberdade eram disso reflexo, como é agora também o testamento que deixou antes de morrer, a 5 de Dezembro de 2013, e que foi conhecido esta segunda-feira. 

No documento de 40 páginas, datado de 2004, e ao qual Mandela acrescentou dois aditamentos (em 2005 e em 2008), uma parte da sua fortuna de 46 milhões de rands (cerca de três milhões de euros) – sem contar com lucros com os direitos de autor de livros – é doada às escolas e universidades que frequentou: Healdtown Compreehensive High School é uma delas. Cada uma recebe 100 mil rands sul-africanos (cerca de sete mil euros) em forma de apoios ou bolsas para estudantes.

A sua vontade está expressa e a sua assinatura visível em todas as páginas do resumo que a Fundação Nelson Mandela enviou aos jornalistas, em nome da “transparência”,  e que o PÚBLICO recebeu. “Vivi em Orlando West, Soweto”, lê-se na cláusula relativa  a uma doação na mesma quantia de 100 mil rands para bolsas a alunos do liceu de Orlando West, no Soweto, deste documento na primeira pessoa, que continua: “A doação é feita tendo em conta o papel que tiveram os alunos do Liceu de Orlando West e os seus professores na luta de libertação da África do Sul”.

A história do partido

A vida do ex-Presidente sul-africano, o primeiro negro a ser eleito depois de 27 anos na prisão e de mais de 40 anos de regime do apartheid no país, confundiu-se em tempos com a história do Congresso Nacional Africano (ANC), a quem Mandela decidiu também doar, através do fundo para a família (Family Trust), uma parte do valor recebido em direitos de autor, essencialmente da sua autobiografia, traduzida em dezenas de línguas. Mandela assim decidiu – há dez anos –,  acreditando que essa parte seria usada pelo Comité Executivo do ANC com o objectivo de “registar e/ou disseminar informação sobre os princípios do Congresso Nacional Africano e as suas políticas desde 1912, sobretudo as políticas e os princípios de reconciliação entre os povos da África do Sul.”

Do seu património, fazem também parte as casas de Houghton (Joanesburgo), onde morreu aos 95 anos, e a casa que construiu em Qunu, onde cresceu e quis ser enterrado ao lado dos seus familiares, incluindo os filhos que perdeu.

O juiz Dikgang Moseneke – que leu o testamento, à porta fechada, frisando que o documento não tinha sido contestado por nenhum familiar – foi um dos três nomeados, pelo próprio ex-Presidente, para executor e administrador da herança. Um dos dois outros foi o amigo pessoal de Mandela e advogado George Bizos, que já o era durante o Rivonia Trial em 1964 quando o então activista anti-apartheid e os seus companheiros arriscavam a pena capital por traição e acabaram condenados a prisão perpétua.

Também por vontade expressa de Mandela, na lista de pessoas que os três administradores nomeados devem contactar, se necessário, para a execução e administração do testamento, surge no topo a viúva e terceira mulher (com quem casou em 1998) Graça Machel. Só depois surgem os dois filhos do seu primeiro casamento com Evelyn Mase (já falecida) –  Makgatho, que morreu, vítima de sida, em 2005, e Makawize – e uma das duas filhas do casamento de Mandela com Winnie Mandela, Zenani.

O documento especifica que o testamento se divide em parágrafos correspondentes  aos filhos e netos do primeiro casamento, com Evelyn Mase –Makgatho e Makaziwe – e aos aos filhos e netos do segundo casamento, com Winnie Mandela – Zenani e Zindzi – bem como à viúva Graça Machel, e filhos, ao Fundo Familiar e aos ex-colaboradores, bem como ao ANC e às escolas que Mandela frequentou.

A viúva e os filhos

Winnie Mandela, de quem o ex-Presidente se divorciou em 1996, não é citada no resumo que a Fundação Nelson Mandela disponibilizou aos jornalistas. O terceiro parágrafo diz respeito a Graça Machel, com quem Mandela se casou em comunhão de bens, e a quem revertem na totalidade as várias casas que o casal tinha em Moçambique. A moçambicana, também viúva do primeiro Presidente de Moçambique, Samora Machel, abriu mão de metade da fortuna a que teria direito por ter casado com Nelson Mandela em regime de comunhão de bens.

Além desses três parágrafos principais, o testamento dedica um outro ao ao Fundo Familiar – para o qual revertem 1,5 milhões de rands (cerca de 100 mil euros) mais direitos de autor e parte destes (entre 10% e 30%) devem ser entregues, por vontade expressa de Mandela, ao ANC. A antiga secretária pessoal de Mandela, Zelda La Grange, está entre os nove ex-colaboradores a quem o ex-Presidente deixou cerca de 3300 euros.

Aos filhos, Mandela deixa cerca de 230 mil euros (o correspondente a um valor de empréstimo que lhes deu em vida e não reclamou). Aos oito netos, dos dois filhos do casamento com Evelyn Mase, deixa essa mesma quantia, ficando os netos das filhas do segundo casamento, com Winnie Mandela, com uma quantia consideravelmente menor: 100 mil rands (cerca de sete mil euros). Os dois filhos de Graça Machel não são esquecidos e ficam com uma quantia superior: três milhões de rands cada (mais de 200 mil euros).

Unidade familiar

As casas ficam em nome de familiares – a de Houghton, em nome dos descendentes de Makgatho Mandela (o filho do primeiro casamento que morreu em 2005, vítima de sida). A de Qunu fica para o Fundo Familiar que Mandela deseja seja administrado em benefício da família Mandela mas também da sua terceira mulher Graça Machel e dos filhos desta – Malegane e Josina Machel.

Sobre a casa de Houghton, deixa escrito: “É meu desejo que esta casa também seja usada para reuniões de família para que se mantenha a unidade depois da minha morte.” Da casa de Qunu, deixa expressa a vontade de que “seja usada perpetuamente para perservar a unidade da família Mandela.”

O tempo dirá. O receio, escreve a Reuters, é que a execução destas partilhas dê lugar a novas lutas familiares que não honrem a vontade do do ex-Presidente e herói nacional da África do Sul.