Ministério Público avança com providência cautelar para suspender venda das obras de Miró

Leilão das obras que estão nas mãos do Estado desde a nacionalização do BPN está agendado para terça e quarta-feira em Londres.

A procuradoria admite vir a transformar num só os vários inquéritos em curso
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À PGR chegou ao final do dia de quinta-feira passada uma exposição assinada por cinco deputados do PS Daniel Rocha

O Ministério Público pediu, junto do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, que a venda da colecção Miró do Banco Português de Negócios (BPN) seja suspensa. A iniciativa do Ministério Público surge na sequência de uma exposição de cinco deputados do Partido Socialista (PS) à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em comunicado enviado ao início desta tarde às redacções, a PGR informa que, após ponderar a exposição apresentada por um grupo de deputados, e ao abrigo das suas competências no âmbito dos Tribunais Administrativos, decidiu dar entrada a uma providência cautelar com vista à suspensão da venda do acervo de obras de Miró.

À PGR chegou ao final do dia de quinta-feira passada uma exposição assinada por cinco deputados do PS, Gabriela Canavilhas, Inês de Medeiros, José Magalhães, Pedro Delgado Alves e Vitalino Canas, a pedir a suspensão da venda destas pinturas, desenhos e colagens do artista catalão.

"A razão pela qual nos dirigimos à PGR e não directamente ao tribunal deve-se precisamente ao facto de a PGR ter meios muito importantes de avaliação e representar uma entidade com um peso institucional muito grande", diz ao PÚBLICO o deputado socialista José Magalhães, explicando que "as providências são muito rápidas". José Magalhães destaca ainda o facto de a PGR "assumir que existe um problema de legalidade". "É importante e empresta uma autoridade especial às iniciativas de defesa do interesse público. E isso seguramente pesa também no processo de avaliação do tribunal, que é um processo muito melindroso e difícil", continua o deputado, defendendo que "é um risco" para a Christie's e para um possível interessado comprar uma destas obras. "A Christie’s estará ciente do risco em que incorre ao participar na consumação de um facto que é controverso", diz.

"Estou felicíssima e com a consciência tranquila de que fizemos o que devíamos”, diz ao PÚBLICO a deputada Gabriela Canavilhas, que tem sido nas últimas semanas uma das vozes mais críticas em relação à decisão do Governo. Para a ex-ministra da Cultura esta iniciativa da PGR prova "que as instituições funcionam", "o que vem reforçar a confiança dos cidadãos". "Agora resta-nos esperar pela decisão final."

A providência deu entrada na manhã desta segunda-feira na secretaria do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa e o Ministério Público pediu o decretamento provisório da providência, nos termos do artigo 131.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos.

Esta providência tem assim um carácter especial de urgência, esperando-se uma decisão do tribunal ainda antes do leilão das obras, que está marcado para esta terça e quarta-feira, dias 4 e 5 de Fevereiro. De acordo com o artigo 131.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, "o processo é concluso ao juiz ou relator com a maior urgência". Isto significa que, e de acordo com o mesmo artigo, "quando a petição permita reconhecer a possibilidade de lesão iminente e irreversível do direito, liberdade ou garantia invocado ou outra situação de especial urgência, o juiz ou relator pode, colhidos os elementos a que tenha acesso imediato e sem quaisquer outras formalidades ou diligências, decretar provisoriamente a providência requerida ou aquela que julgue mais adequada no prazo de quarenta e oito horas". Decretada a providência provisória, a decisão é notificada de imediato às autoridades que a devam cumprir e não é susceptível de recurso. O Governo tem cinco dias para reagir.

Ao PÚBLICO, a responsável pela comunicação da Christie's, Hannah Schweiger, disse que a leiloeira está a acompanhar este caso, escusando-se a fazer mais comentários. Também o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, não esteve, até agora, disponível.

Na altura do pedido do PS, a Secretaria de Estado da Cultura disse ao PÚBLICO que o processo sobre a venda da colecção não podia ser consultado, uma vez que tinha a sua “instrução em curso com vista à tomada de uma decisão final”. A SEC não explicou, no entanto, como é que as obras já estariam em Londres há mais de uma semana, indo à praça na terça-feira, quando não havia ainda uma decisão final sobre o dossier. 

De acordo com os procedimentos em vigor na Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), uma licença de exportação deveria ser passada só depois da emissão de pareceres especializados favoráveis. No caso da colecção Miró, o PÚBLICO sabe que a DGPC consultou pelo menos dois especialistas.

Um desses nomes, o do historiador de arte Pedro Lapa, actual director do Museu Berardo, foi tornado público com a sua presença na Assembleia da República quando a petição de um grupo de cidadãos contra a venda foi apresentada. Chamado a prestar esclarecimentos na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, Lapa explicou aos deputados que o seu parecer não fora favorável à alienação das obras. Do dossier que a DGPC enviou para o gabinete do secretário de Estado da Cultura constará ainda um parecer de David Santos, o novo director do Museu do Chiado, que será favorável à integração das obras nas colecções do seu museu, pedindo a permanência destas no país.

As 85 obras de Joan Miró que têm leilão agendado para terça e quarta-feira na Christie’s estão nas mãos do Estado desde a nacionalização do BPN. Entre pinturas, desenhos, colagens e guaches, a colecção está avaliada pela leiloeira em 35 milhões de euros – foram compradas em 2006 pelo banco então gerido por José Oliveira Costa a um coleccionador japonês por 34 milhões de euros e a colecção é descrita pela Christie’s como “uma das mais extensas e impressionantes ofertas de trabalhos do artista que alguma vez foi a leilão”.

As 85 obras estiveram na posse do BPN durante quatro anos. Em 2008, quando o então Governo socialista anunciou a nacionalização do banco, o Estado herdou a colecção, que foi guardada nos cofres da Caixa Geral de Depósitos, em Lisboa, sem nunca ter sido mostrada ao público português. O objectivo da venda é abater mais uma parte da dívida deixada pelo BPN e passou mais de um ano entre o anúncio do Governo de Pedro Passos Coelho de que tencionava leiloar estas obras e a fixação da data e local do mesmo.

Quando foi conhecida a data do leilão, foi lançada uma petição pelo galerista Carlos Cabral Nunes, que obteve já mais de 9100 assinaturas, e o PS, o Partido Comunista Português (PCP) e Os Verdes  apresentaram no mês passado projectos de resolução em que era pedida a suspensão da venda e que foram chumbados. Ao PÚBLICO, a Secretaria de Estado da Cultura disse em Janeiro que “a aquisição da colecção de Joan Miró não é considerada uma prioridade no actual contexto de organização das colecções do Estado”.