PS quer fundir estruturas e serviços dos ministérios da Economia e das Finanças

Socialistas querem desmantelar o que apelidam a “administração pública paralela” que representam as consultorias externas e os alargados gabinetes ministeriais.

João Proença lembra que a concertação social “é um valor” previsto na Constituição
Foto
João Proença diz que há muito a fazer na gestão dos recursos do Estado Foto: Joana Freitas/Arquivo

Fusões de ministérios e nos níveis intermédios da estrutura, desmantelamento da administração pública “paralela” criada pelo actual Governo e mobilização dos funcionários públicos. O que o PS tenciona fazer hoje no Centro Cultural de Belém é ouvir e abrir um debate a personalidades externas ao partido sobre uma “Administração Pública Eficiente e de Qualidade”. Por isso convidou Murteira Nabo e Vítor Bento para a iniciativa.

O dirigente socialista Manuel dos Santos assinala como “simbólica” a presença de personalidades como Vítor Bento. “Demonstra a seriedade com que o PS está a encarar a reforma do Estado”, assinala antes de caracterizar a conferência como “um bom pontapé de saída” para a preparação de propostas concretas.

Mas já há ideias  no principal partido da oposição sobre como se deve fazer uma Reforma do Estado. O PÚBLICO ouviu alguns dirigentes do PS para perceber qual o sentido dessa reforma.

A conferência que se realiza este sábado foi organizada pelo ex-secretário-geral da UGT, João Proença, que agora faz parte do secretariado nacional de António José Seguro. É o ex-dirigente sindical quem divide o tema em duas questões centrais: “como garantir estabilidade” para os trabladores da função pública ao mesmo tempo que se tenta “garantir uma certa flexibilidade na gestão” da máquina do Estado.

Proença pega no tema abordando a necessidade de “mobilizar os trabalhadores”. Mas a verdade é que não será por aí que se verão as diferenças em relação ao actual Governo. É na estrutura que os socialistas encontram o maior desafio à Reforma. “A administração pública tem que ser melhor organizada e gerida”, defende o ex-dirigente sindical.

João Proença não quis entrar em pormenores, com a justificação de que  o momento é de debate. Mas a verdade é que no interior do PS parecem já existir objectivos definidos. Que passam pela fusão de ministérios e concentração dos serviços que deles dependem.

Um exemplo passa pela fusão dos ministérios da Economia e Finanças, “com maior peso para a Economia”. Uma concentração a replicar depois nos níveis inferiores da administração. Como por exemplo, com a fusão de todas as entidades reguladoras numa só estrutura de que dependeriam “diferentes departamentos para as diferentes áreas”. Com nomeação sob responsabilidade da Presidência da República, embora passando pela aprovação na Assembleia da República.

O princípio seria também aplicado nas áreas da soberania, estando a ser estudada a fusão da administração Interna e da Justiça.

A Justiça é precisamente uma das “reformas estruturais” – juntamente com a segurança social, a educação e a própria administração pública - que João Proença identifica como campo de trabalho para um futuro governo. Por forma a que o Estado ajude ao aumento da “competitividade” da economia portuguesa.

Mas Proença assegura ainda haver muito a fazer na “poupança de recursos” do Estado. Manuel dos Santos segue também por aí quando assume o objectivo de “eliminar desperdícios”. Desde logo na eficácia das “compras do sector público”. E ainda através do “não recurso sistemático a prestação de serviços externos”.

É aqui que o dirigente do PS acusa o actual Governo de ter “criado uma administração pública paralela”, citando os “gabinetes ministeriais e os consultores externos”, chamados a trabalhar “na área legislativa e execução das políticas”. Na sua opinião, muitas centenas de milhões de euros” poderiam ser poupadas com o fim da tendência e a aposta nos serviços da administração pública.

Quanto aos funcionários públicos, a percepção no interior do PS é de que os últimos anos resultaram num emagrecimento que permite evitar programas de rescisões. Mas também porque, como Proença sublinha, “para a administração pública funcionar bem tem que se contar com os seus trabalhadores”. E para “mobilizar os trabalhadores”, algo tem de ser feito depois dos “muitos ataques, até à sua dignidade”.

Proença dá como garantida a “reposição de direitos” retirados pelo actual Governo. Mas isso, acrescenta, “não pode ser feito de um dia para o outro”. O plano é associar essa recuperação ao “crescimento” da Economia e a uma política rigorosa na gestão de recursos. Emagrecer as estruturas para conceder outras condições aos funcionários públicos. E ao mesmo tempo avaliar a carga fiscal através da “diminuição do IRS, IVA e IRC”. Perante os resultados dessa cura de emagrecimento do Estado se avançaria então. “A verdade é que não se pode continuar com o congelamento das promoções e tem de se retomar a recompensa do mérito”, reconhece João Proença.