"Problema" da incompatibilidade entre direcção de escolas e exercício de mandatos autárquicos "está resolvido"

Na sexta-feira, o MEC anunciou a criação de um grupo de trabalho para analisar a questão da incompatibilidade de funções. Nesta quarta, o dirigente da Associação Nacional de Municípios, Manuel Machado, garantiu que já existe um despacho que assegura a compatibilidade, o que o ministério confirma.

O presidente do Conselho Directivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado,disse nesta quarta-feira, em declarações ao PÚBLICO, que fonte do Governo informou aquela organização que já foi assinado o despacho que garante a compatibilidade entre o cargo de director escolar e o exercício de mandatos autárquicos. Uma informação que o MEC confirma e que diz já ter remetido para a Direcção-Geral da Administração Escolar.

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) – que quinta-feira passada confirmou ao PÚBLICO a incompatibilidade entre a função de director de escola e o exercício de “qualquer cargo resultante das eleições autárquicas, seja o de vereador, de membro de assembleia municipal, de vogal de junta de freguesia ou outro” – recuou na sexta-feira passada. Nessa noite, na sequência da notícia de várias situações de suposta incompatibilidade envolvendo autarcas do PSD e do PS e de pareceres contraditórios sobre o assunto, anunciou a criação de “um grupo de trabalho interno para", "na posse de todos os pareceres necessários, decidir em conformidade em relação” àquela matéria.

Em causa estava a interpretação do artigo que estabelece as incompatibilidades do exercício do cargo de director (que se mantém inalterado desde 2008, apesar de ter havido mudanças no Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário).

Por causa das dúvidas suscitadas pela legislação, o então secretário de Estado da Educação Valter Lemos homologou, em 2008, um despacho garantindo não existir incompatibilidade entre as funções de dirigente escolar e “o exercício de cargo executivo autárquico em regime de não permanência”. No entanto, em Outubro passado, após as últimas eleições autárquicas, o actual director-geral da Administração Escolar, Mário Pereira, assinou um despacho interno em sentido oposto.

As direcções da Associação dos Autarcas Social-Democratas e a da Associação Nacional de Autarcas Socialistas contestaram a interpretação do ministério liderado por Nuno Crato.

"Está resolvido, é menos um problema”, comentou esta quarta-feira Manuel Machado. Depois de confrontado com a informação avançada pelo dirigente da ANMP, o MEC confirmou, em mensagem enviada ao PÚBLICO, que "o grupo de trabalho interno, depois de analisada a legislação e a documentação existente (...), concluiu que o MEC deveria confirmar o entendimento anterior (despacho do SEE de 17 de agosto de 2009), prevalecendo sobre qualquer entendimento técnico contrário, conforme decorre da lei". "Nesse sentido, o Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar assinou um despacho com esta decisão", acrescentou, através do gabinete de imprensa.

 Em declarações ao PÚBLICO, o dirigente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), Manuel Pereira, considerou “estranha” a mudança de posição do MEC e afirmou que não vai retirar o pedido feito ao provedor de Justiça para que solicite a inconstitucionalidade do artigo que estabelece o regime de incompatibilidades dos directores de escolas. “Esta mudança de interpretação mais me convence de que é importante corrigir o que está na lei. Este aspecto não deve ficar sujeito a despachos contraditórios de diferentes governos ou do mesmo governo”, disse.

Manuel Pereira, que se candidatou à Assembleia Municipal de Cinfães e renunciou ao mandato depois de o MEC o ter informado de que as funções eram incompatíveis, afirma que “só vendo caso a caso” se poderá verificar se são os autarcas que se candidatam às direcções das escolas ou o contrário. Diz estar convencido de que a segunda hipótese é a correcta e afirma que, na sua perspectiva, o grande número de directores escolares em funções autárquicas tem “uma explicação simples”. “Principalmente no interior, os dirigentes escolares têm um grande contacto com a comunidade e ganham uma visibilidade que faz com que a sua presença nas listas seja desejada pelos diferentes partidos”, nota. Afirma que, “quando o convite se alia ao desejo de participação cívica do director, a candidatura é natural”.