UGT rejeita salário e situação familiar como critérios para despedimento

Alterações ao código do trabalho propostas pelo Governo ainda estão em aberto.

Carlos Silva, líder da UGT, disse "sim" à greve da função pública
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Carlos Silva, secretário-geral da UGT.

A UGT não admite que o salário e a situação económica e familiar dos trabalhadores estejam entre os critérios de escolha no despedimento por extinção de posto de trabalho. “Não haverá acordo com a UGT, se se mantiver o custo do trabalhador para a empresa e a situação económica e financeira”, afirmou o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, aos jornalistas.

“Exigimos a hierarquização, mas ela só faz sentido se discutirmos os critérios. A exigência da UGT é que esses dois critérios sejam retirados da proposta e que os restantes sejam densificados”, destacou esta quinta-feira.

A UGT considera que o critério relacionado com o custo do trabalhador fomenta o despedimento dos trabalhadores mais velhos e com salários mais elevados e uma política de baixos salários. Já a situação económica e familiar é entendida pela UGT como “uma devassa da vida privada”.

O Governo já se comprometeu a concretizar melhor os critérios que devem servir de base à escolha do trabalhador a despedir em caso de extinção de posto de trabalho. No final do Conselho de Ministros desta quinta-feira, o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, disse que a intenção do Governo é chegar a uma proposta que mereça o acordo dos parceiros sociais que em 2012 assinaram o Compromisso para a Competitividade e o Emprego, ou seja, a UGT e todas as confederações patronais.

O Tribunal Constitucional chumbou a norma do Código do Trabalho que deixava na mão do patrão a definição de critérios “relevantes e não discriminatórios” para escolher qual o trabalhador a despedir em caso de extinção de posto de trabalho, substituindo o critério da antiguidade. O Governo propôs aos parceiros sociais uma nova redacção do artigo com os seis critérios a ter em conta e ontem apresentou, na Concertação Social, uma nova versão com a hierarquização dessas alternativas. Contudo, a redacção foi considerada “pouco objectiva” pela UGT e vaga por alguns especialistas em direito laboral.
 
 

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