Associações académicas defendem aprovação de um estatuto do aluno contra praxes violentas

As praxes são “um exercício de liberdade por parte de estudantes adultos”, afirmam 14 organizações académicas, que se mostram contra uma eventual proibição das mesmas.

Estudantes defendem regras que permitam prevenir e controlar praxes nas instituições de ensino
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Maioria sugere “tolerância zero à praxe violenta e abusiva”. Paulo Pimenta

Várias associações e federações académicas vão propor ao Governo a aprovação num curto prazo de um “estatuto do estudante” do ensino superior. A ideia é criar uma lei que “contenha os direitos e os deveres uniformes de todos os estudantes do ensino superior, incluindo normas disciplinares uniformes para a sanção dos abusos, excessos e demais infracções ocorridos em contexto académico, inclusivamente no âmbito das praxes académicas”.

Em comunicado, 14 organizações de estudantes, entre as quais a Federação Académica do Porto e as associações académicas de Coimbra, Lisboa, Algarve, Aveiro e Minho, fazem saber que vão estar na reunião convocada pelo ministro da Educação, para esta quinta-feira.

Dizem que, no actual momento, “a ninguém é permitido assobiar para o ar”. E que, no caso das “praxes violentas”, o estatuto pretendido permitiria “implementar uma disciplina de prevenção, sensibilização, controlo efectivo e reacção contra tais práticas, podendo até, em situações muito específicas, legitimar a intervenção disciplinar nos casos ocorridos mesmo fora das instalações das instituições, que hoje estão, à partida, à margem da acção disciplinar”.

Os estudantes defendem, assim, uma uniformização das regras, para que “o abuso não seja punido numa instituição com expulsão, quando noutra ao lado apenas o seja com uns dias de suspensão ou uma mera advertência”.

No comunicado, defende-se que as praxes académicas não são “uma actividade do movimento estudantil” e resultam “de um exercício de liberdade por parte de estudantes adultos, que escolhem pertencer a grupos (informais) de praxe, praxar e ser praxados, da mesma forma que escolhem fazer parte de outros grupos académicos (formais ou informais), como tunas, grupos de fados, comissões de curso, grupos de teatro académico, sociedades de debates, etc.”

Os estudantes mostram-se, por isso, contra qualquer despacho que proíba as praxes. Dizem que isso “não extingue as praxes; apenas as esconde e torna clandestinas”, o que pode aumentar “o risco e o grau de violência dos excessos (por falta de escrutínio e de visibilidade)”.

Os estudantes defendem antes um “olhar renovado sobre a questão” e sobre os excessos que existem, “sem que a regulamentação existente previna, reprima e sancione eficazmente estes casos”.

Recordando que já houve uma proposta de estatuto do aluno, por parte do movimento associativo, dizem que este deve ser agora prioritário. E esperam “que Governo e Assembleia da República finalmente abracem esta proposta”.

“Acreditamos, por isso, que o senhor ministro da Educação e Ciência, que nos convidou para a referida reunião, acolherá a proposta que apresentamos, pois não achamos politicamente aceitável que esteja no Ministério da Educação e Ciência o obstáculo que impeça a resolução cabal dos problemas e casos que têm sido alvo de preocupação social generalizada”, rematam os estudantes.
 
Notícia corrigida: na versão anterior lia-se, erradamente, "são uma actividade do movimento estudantil" quando o comunicado diz que "não são uma actividade do movimento estudantil"