Cavaco Silva sublinha que a Constituição não está suspensa

Presidente elogia o país que foi capaz de viver sob ajustamento sem "convulsões sociais". Mas os "resultados positivos" que vão aparecendo de nada valerão se não servirem para fazer reformas estruturais.

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Nuno Ferreira Santos

A Constituição não foi suspensa e o Estado Social é para ser preservado no essencial. As duas ideias foram transmitidas esta quarta-feira por Cavaco Silva no discurso da sessão solene da abertura do ano judicial.

No Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, o Presidente da República dissertou sobre o modelo de Estado Social em que os portugueses se revêem e avisou que é para ser mantido nas linhas essenciais. “A Constituição, matriz fundadora da nossa República, não foi suspensa. Os portugueses revêem-se no modelo do Estado social de direito e querem que este seja preservado nas suas linhas essenciais”, disse.

É aqui que o chefe de Estado estabelece uma relação de dependência mútua entre a necessidade de salvaguardar o modelo do Estado Social e o equilíbrio das contas públicas, o endividamento externo e a estabilidade do sistema financeiro. Por último, diz o Presidente, é preciso “melhorar a competitividade da economia”.

Com o discurso focado, mais uma vez, no pós-troika, Cavaco Silva voltou a pedir preparação para enfrentar esse período, mas introduziu uma nota nova, ao elogiar o país por ter sido capaz de realizar “um exigente programa de austeridade” sem que tenham existido “convulsões sociais” idênticas às que ocorreram noutros países sob assistência económico-financeira.

“Podemos ainda afirmar que o Estado Social de Direito, princípio estruturante da Constituição da República, não foi ameaçado nos seus fundamentos e alicerces”, concluiu, sobre o impacto do programa da troika executado em Portugal.

No entanto, o Presidente sublinhou que os esforços só terão valido a pena se forem perspectivados num horizonte de médio prazo. E deixou um recado ao Governo: os resultados positivos de nada valerão se os problemas estruturais se mantiverem por resolver. “Rapidamente regressaremos a uma situação semelhante àquela em que nos encontrávamos quando tivemos de solicitar o auxílio do exterior”, avisou.

Sem deixar de referir os "sacrifícios muito pesados" feitos pelos portugueses, disse que o programa da troika permite concluir que Portugal não pode voltar a um modelo "instável e insustentável" de alternância entre ciclos de expansão, que definiu como de "excesso de despesa pública e de consumo privado",  e ciclos de recessão, apadrinhados por uma "drástica contracção das finanças públicas e do rendimento disponível das famílias". 

Sem se esquivar a aumentar a pressão sobre os agentes políticos, o Presidente disse ainda que este ano deve prevalecer "o compromisso e o consenso entre os agentes políticos", porque o que o país fizer ou deixar de fazer terá "reflexos duradouros, positivos ou negativos, consoante saibamos estar, ou não, à altura da responsabilidade". Até porque, insistiu, “respeitando a legitimidade que resulta do voto popular, a alternância democrática e o espaço de acção de cada novo governo, há que procurar pontos de compromisso de médio prazo que garantam a sustentabilidade”. Até “política”, repetiu.