Tributação separada de casais é hipótese a avaliar na reforma do IRS

Comissão que vai correr em paralelo com a reforma fiscal verde arranca em breve, diz o secretário de Estados dos Assuntos Fiscais.

O Ministério das Finanças pediu "particular atenção" à aplicação das medidas de redução de contratados a termo
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Cortes nas pensões de reforma, não nas que estão em pagamento, mas no futuro, é o que prometem tanto a coligação de direita como o PS Fernando Veludo

A possibilidade de os contribuintes casados apresentarem a sua declaração de IRS em separado pode ser um “caminho” a explorar pela comissão de reforma do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, anunciou nesta terça-feira o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.

Embora sem querer “detalhar os resultados finais da reforma” que venha a ser proposta pela comissão, ainda a constituir, Núncio admitiu que “a possibilidade de permitir que os agregados possam apresentar as suas declarações de IRS em separado” pode ser discutida no quadro da reforma a lançar este ano. O grupo de trabalho, que o Governo esperava inicialmente lançar até ao final de Janeiro, ainda não tem data oficial para arrancar.

A comissão “será anunciada brevemente”, disse Paulo Núncio, numa conferência da Associação Fiscal Portuguesa, sem especificar o novo calendário. Na cabeça já tem, no entanto, alguns prazos dos trabalhos. Uma vez que a metodologia será idêntica à seguida na reforma do IRC, a comissão deverá apresentar sugestões até 30 de Junho, que depois seguem para consulta pública.

O objectivo, disse o secretário de Estado, é que as conclusões sejam apresentadas em Setembro. Esgotado o tempo da comissão, “inicia-se o tempo do Governo” e, nessa altura, a ideia é apresentar uma proposta de lei que seja “discutida separadamente” ao debate da proposta de Orçamento do Estado para 2015.

O trabalho da comissão vai correr em paralelo com o de uma outra, que toma posse já nesta quarta-feira, para a fiscalidade verde. Este grupo de trabalho, criado para avaliar as bases do sistema de tributação ambiental e energética, será liderado por Jorge Vasconcelos, ex-presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

Em mãos terá, entre outros objectivos, a diversificação de “fontes de receita, num contexto de neutralidade do sistema fiscal e de competitividade económica”, referiram ontem os ministérios do Ambiente e Finanças. Os nomes que vão compor a comissão não foram ainda divulgados. Mas entre os especialistas cogitados ou efectivamente convidados estão Cláudia Dias Soares, da Universidade Católica, Catarina Roseta Palma, do ISCTE, e Rui Ferreira Santos, da Universidade Nova de Lisboa — todos com trabalhos na área da economia ambiental.

Em 2014, não haverá um alívio da carga fiscal em sede de IRS, mas será marcado “finalmente” pelo lançamento da “reforma fiscal para as famílias”, prometeu Paulo Núncio. No ano passado, a factura dos contribuintes com o IRS foi a maior de que há registo. O aumento dos impostos fez disparar em 35,5% o valor das receitas arrecadas com este imposto para 12.308 milhões de euros, mais 3223 milhões do que no ano anterior. com Ricardo Garcia