Professores contratados reclamam que MEC apresente plano de vinculação

Comissão Europeia deu mais dois meses ao Governo para indicar medidas contra o tratamento discriminatório dos professores sem vínculo.

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A Câmara de Matosinhos vai investir 175 mil euros na contratação dos funcionários para as escolas ENRIC VIVES-RUBIO

“Confiamos na boa-fé do Estado de Direito, pelo que penso que terá sido para isso que o MEC pediu o alargamento do prazo agora concedido pela Comissão Europeia (CE) e não para inventar argumentos para não cumprir a lei”, precisou.

Os sindicatos têm vindo a denunciar o facto de o MEC recorrer sistematicamente a professores sem vínculo para satisfazer necessidades permanentes do sistema, fazendo com eles sucessivos contratos anuais. Esses docentes (por isso chamados “professores contratados”, apesar de muitos estarem desempregados) encararam como uma vitória o facto de em Novembro a CE ter dado dois meses ao Governo Português para anunciar as medidas que tenciona tomar para pôr fim ao alegado tratamento discriminatório dos que que estão a contrato nas escolas públicas, sob pena de remeter o caso para o Tribunal de Justiça Europeu.

Esta terça-feira, no entanto, a direcção da ANVPC mostrou apreensão. O MEC confirmou que tem mais dois meses para comunicar à CE uma solução e a César Israel Paulo não agradaram as declarações feitas ao semanário Sol, na sexta-feira, por João Casanova de Almeida, secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, que disse que o MEC vai usar o tempo concedido para explicar as "especificidades do sistema" português. De acordo com aquele jornal, o secretário de Estado disse-se confiante de que a CE será sensível aos argumentos, até porque a lei portuguesa determina que os docentes são "um corpo especial".

“Estas declarações são um motivo de preocupação e justifica que fiquemos alerta, mas, por enquanto, queremos confiar que o Governo vai cumprir a lei", reagiu César Israel Paulo. E para isso, frisou, "terá que corrigir o plano" apresentado três dias antes de terminar o prazo inicialmente concedido pela CE.

Entre outros aspectos, Nuno Crato anunciou a abertura, ainda este ano, de um concurso para a vinculação de cerca de dois mil docentes. Disse, contudo, que as vagas a abrir corresponderiam às “necessidades do sistema” e não ao número de professores que já estariam no quadro se Portugal tivesse adoptado (até 2001) a directiva europeia de 1999 que visa evitar a utilização abusiva dos contratos a termo.

Quer as duas maiores federações sindicais de professores (Fenprof e FNE) quer a ANVPC admitiram desconhecer o número de docentes naquelas condições, mas contestaram de imediato a solução e a referência às necessidades do sistema. Isto porque o universo de profissionais abrangidos será diferente, já que, alega César Israel Paulo, “professores que deveriam estar nos quadros se a directiva europeia fosse cumprida podem estar hoje desempregados”. “Não porque o sistema não precise deles”, frisou, “mas porque o MEC fez baixar as necessidades de recursos humanos de forma artificial, com medidas políticas como a criação de mega-agrupamentos de escolas, a alteração curricular com a extinção de disciplinas e áreas não-disciplinares, e o aumento do número de alunos por turma”.

Em reacção ao anúncio do ministro, o dirigente da ANVPC apontou como exemplo o caso de um professor de Educação Visual e Tecnológica com 20 anos de serviço e que deveria ter entrado no quadro ao quarto ano de contrato, em 2003 ou 2004: “Agora pode não ter vaga no próximo concurso, já que a disciplina deixou de existir e o par pedagógico foi extinto, fazendo com que ele deixasse de ser ‘necessário’” exemplificou, na altura, César Israel Paulo.

O anúncio de que o MEC pretendia passar a pagar “trabalho igual” com “salário igual”, procedendo à alteração anual do índice remuneratório aplicável aos professores contratados e à respectiva equiparação ao primeiro nível da carreira docente (o que representará um acréscimo de despesa de 16 milhões de euros, calculou o ministro) também foi criticado. “A igualdade não se garante colocando os professores sem vínculo no patamar mais baixo no que respeita à remuneração, independentemente da classificação e dos anos de serviço de cada um”, argumentou César Isarel Paulo.

Para além disso, os representantes dos professores não entenderam por que razão o MEC atirou para 2015 a alteração da lei que garantirá que ao sexto ano de contratação sucessiva com um horário anual completo os docentes entram automaticamente nos quadros..

“São essas situações que agora o MEC tem a possibilidade de corrigir. Esperamos que o pedido de alargamento do prazo tenha sido feito com essa intenção”, disse esta terça-feira César Israel Paulo, para quem os professores contratados “não aceitarão outra possibilidade”.